{"id":13178,"date":"2018-03-07T15:18:59","date_gmt":"2018-03-07T18:18:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=13178"},"modified":"2018-03-07T15:18:59","modified_gmt":"2018-03-07T18:18:59","slug":"voto-impresso-e-inegavel-retrocesso-das-eleicoes-afirma-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2018\/03\/07\/voto-impresso-e-inegavel-retrocesso-das-eleicoes-afirma-tse\/","title":{"rendered":"Voto impresso \u00e9 \u201cineg\u00e1vel retrocesso\u201d das elei\u00e7\u00f5es, afirma TSE"},"content":{"rendered":"
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Felipe Pontes – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/header>\n
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Em parecer encaminhado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enumera diversos riscos e empecilhos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do voto impresso como meio para garantir idoneidade ao processo eleitoral, concluindo que o m\u00e9todo representa \u201cineg\u00e1vel retrocesso no processo de apura\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o, assinada assessora jur\u00eddica do TSE Izabella Belusio dos Santos, atende a um pedido de informa\u00e7\u00f5es feito pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que \u00e9 o relator de uma a\u00e7\u00e3o direita de inconstitucionalidade (ADI) na qual a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, pede ao Supremo que impe\u00e7a, com decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) urgente, a impress\u00e3o do voto.<\/p>\n

Dodge quer que o trecho da Lei 13.165\/2015, que determina o voto impresso em 100% das urnas neste ano, seja considerado inconstitucional, entre outras raz\u00f5es devido \u00e0 impossibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da medida sem que se comprometa o sigilo do voto, uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o foi\u00a0aprovada<\/a>\u00a0em 2015 pelo Congresso Nacional como uma esp\u00e9cie de minirreforma eleitoral. Em seu parecer, o TSE refor\u00e7a a argumenta\u00e7\u00e3o da PGR.<\/p>\n

De acordo com o Corte Eleitoral, o voto impresso hoje em desenvolvimento n\u00e3o traz nenhuma informa\u00e7\u00e3o sobre o eleitor, mas este poderia ser identificado, por exemplo, pela combina\u00e7\u00e3o de seus diferentes votos em presidente, governador e parlamentares, uma vez que todas essas escolhas constariam em um s\u00f3 documento.<\/p>\n

\u201cA reuni\u00e3o de todas as escolhas do eleitor em um \u00fanico documento impresso facilita a identifica\u00e7\u00e3o e quebra do segredo constitucional do voto\u201d, diz a pe\u00e7a enviada pelo TSE.<\/p>\n

Outro argumento levantado pela PGR e refor\u00e7ado pelo TSE decorre da previs\u00e3o, na lei, de que a vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 estar\u00e1 conclu\u00edda ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o, pelo eleitor, se o que est\u00e1 impresso no papel corresponde ao que aparece na tela da urna eletr\u00f4nica. Isso, segundo a Justi\u00e7a Eleitoral, comprometer\u00e1 o sigilo do voto de cegos e analfabetos, por exemplo, pois essas pessoas necessitar\u00e3o de aux\u00edlio para realizar a confer\u00eancia.<\/p>\n

Entre outros argumentos, o TSE cita a omiss\u00e3o da lei no que se refere ao uso do voto impresso como meio de auditar o resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cSe houver discrep\u00e2ncia entre o resultado eletr\u00f4nico e o obtido a partir da contagem dos votos, qual dever\u00e1 prevalecer? Ou nenhum prevalecer\u00e1 e a urna dever\u00e1 ser anulada, convocando-se, se for o caso, elei\u00e7\u00e3o suplementar?\u201d, indaga o TSE. \u201cTais perguntas n\u00e3o encontram resposta na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d.<\/p>\n

Compra de impressoras<\/strong><\/p>\n

Enquanto o STF n\u00e3o julga a quest\u00e3o, o TSE continua a tomar medidas para\u00a0implementar a impress\u00e3o dos votos<\/a>\u00a0no pleito deste ano em ao menos 5% das cerca de 600 mil urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, a corte eleitoral abriu uma segunda licita\u00e7\u00e3o para compra de 30 mil conjuntos de impress\u00e3o, ap\u00f3s os vencedores do primeiro certame terem sido desclassificados por quest\u00f5es t\u00e9cnicas. Para o TSE, a situa\u00e7\u00e3o evidencia \u201cuma clara limita\u00e7\u00e3o do mercado para conseguir fabricar os modelos de impress\u00e3o de voto em tempo h\u00e1bil para as Elei\u00e7\u00f5es 2018\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Felipe Pontes – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil Em parecer encaminhado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enumera diversos riscos e empecilhos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do voto impresso como meio para garantir idoneidade ao processo eleitoral, concluindo que o m\u00e9todo representa \u201cineg\u00e1vel retrocesso no processo de apura\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es\u201d. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7,9,8,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13178"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13178"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13178\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13179,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13178\/revisions\/13179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13178"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13178"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}