{"id":12976,"date":"2018-03-01T10:55:18","date_gmt":"2018-03-01T13:55:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=12976"},"modified":"2018-03-01T10:55:18","modified_gmt":"2018-03-01T13:55:18","slug":"camara-federal-aprova-projeto-de-lei-que-regulamenta-o-uber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2018\/03\/01\/camara-federal-aprova-projeto-de-lei-que-regulamenta-o-uber\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Federal aprova projeto de lei que regulamenta o Uber"},"content":{"rendered":"

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\"Resultado<\/p>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 28, o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Como o texto j\u00e1 havia sido aprovado pelo Senado, segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial. A vota\u00e7\u00e3o foi uma vit\u00f3ria para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas.<\/p>\n

O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na C\u00e2mara, era visto como favor\u00e1vel aos taxistas. H\u00e1 quatro meses, no entanto, o Senado aprovou uma vers\u00e3o com mudan\u00e7as que favorecem as empresas que exploram os aplicativos. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposi\u00e7\u00e3o de que apenas o dono do ve\u00edculo poderia dirigi-lo e a restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o apenas na cidade onde o carro \u00e9 registrado haviam sido derrubadas pelos senadores e foram aprovadas em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica na C\u00e2mara nesta quarta.<\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m concordaram que o motorista dos aplicativos n\u00e3o precisar\u00e1 solicitar autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das prefeituras para trabalhar. Emenda nesse sentido aprovada pelo Senado foi aceita na C\u00e2mara por 227 votos a favor, 166 contra e 11 absten\u00e7\u00f5es. Os deputados, no entanto, retomaram o texto que d\u00e1 \u00e0s prefeituras o poder de regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte individual de passageiros \u2013 os senadores haviam estabelecido que cabia \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais apenas a compet\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Foram 283 votos pela rejei\u00e7\u00e3o da emenda, 29 a favor e quatro absten\u00e7\u00f5es. \u201cNingu\u00e9m \u00e9 contra que o munic\u00edpio crie sua regra. O que n\u00e3o podemos \u00e9 ter regra federal \u00fanica\u201d, disse o relator do projeto no plen\u00e1rio, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).<\/p>\n

Pelo projeto aprovado, o ve\u00edculo utilizado no servi\u00e7o ter\u00e1 de atender os requisitos de idade m\u00e1xima e as caracter\u00edsticas exigidas pela autoridade de tr\u00e2nsito e pelo poder municipal. Ser\u00e1 exigida contrata\u00e7\u00e3o de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. O motorista ter\u00e1 de apresentar certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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