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Respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o dos candidatos inscritos no processo que ir\u00e1 definir os 20 novos conselheiros estaduais de cultura da Bahia (10 titulares, 10 suplentes), a Comiss\u00e3o Eleitoral do pleito se reuniu na ter\u00e7a-feira, 20, para homologar os candidatos que cumpriram com os requisitos de inscri\u00e7\u00e3o. O resultado parcial j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel aqui.<\/p>\n
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Os eleitores e candidatos que tiveram suas inscri\u00e7\u00f5es indeferidas t\u00eam das 09h do dia 22 (quinta-feira) \u00e0s 18h do dia 25 (domingo) para enviar recursos a serem apreciados mais uma vez no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Eleitoral. Os recursos devem preenchidos em formul\u00e1rio que estar\u00e1 dispon\u00edvel na mesma plataforma digital de inscri\u00e7\u00e3o e devem ser remetidos para o e-mail: eleicao.conselho@cultura.ba.gov.br<\/p>\n
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Todo o processo eleitoral \u00e9 organizado pela SecultBA sob a supervis\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral respons\u00e1vel pela valida\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o de candidatos e eleitores. A Comiss\u00e3o, por sua vez, \u00e9 formada por cinco membros: dois representantes da Secult\/BA, um representante indicado pelo Conselho Estadual de Cultura, outro pelo F\u00f3rum dos Dirigentes Municipais de Cultura e mais um pelo F\u00f3rum de Cultura da Bahia \u2013 cada um dos indicados com seus respectivos suplentes.<\/p>\n
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Al\u00e9m de homologar candidaturas e avaliar recursos, a Comiss\u00e3o est\u00e1 respons\u00e1vel por apurar, divulgar e assegurar a lisura do processo e dos resultados da elei\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise dos recursos ser\u00e1 feita na segunda-feira (26), quando tamb\u00e9m se dar\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o final do Col\u00e9gio Eleitoral (eleitores e candidatos) que definitivamente participar\u00e1 do processo.<\/p>\n
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J\u00e1 a elei\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 a partir das 00:00h at\u00e9 as 23:59h do dia 27 de fevereiro (ter\u00e7a-feira) na mesma plataforma utilizada para as inscri\u00e7\u00f5es.\u00a0Os eleitores poder\u00e3o conferir o curr\u00edculo e as propostas dos candidatos<\/b>\u00a0e tem direito a dois votos um para conselheiro por segmento e outro para conselheiro por territ\u00f3rio.<\/p>\n
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Na quarta-feira, 28, ser\u00e3o divulgados os resultados. No dia 1 de mar\u00e7o (quinta-feira), poder\u00e3o ser apresentados recursos dos candidatos,\u00a0sempre a partir da mesma plataforma online e e-mail<\/b>. E no dia 2 de mar\u00e7o (sexta-feira) ser\u00e3o homologados os eleitos.<\/p>\n
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O PAPEL DO CONSELHEIRO<\/b><\/p>\n
Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Cultura da Bahia ao fim de 2011, o CEC passou a se compor de 30 membros titulares e 30 suplentes. Conforme previsto na lei, 2\/3 dos conselheiros passaram a ser escolhidos diretamente pela sociedade civil enquanto 1\/3 s\u00e3o representantes com hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00e3o para a cultura indicados por diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico (executivo, legislativo, judici\u00e1rio).<\/p>\n
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O mandato dos conselheiros eleitos pela sociedade civil \u00e9 de quatro anos, com possibilidade de uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o. Conforme previsto na Lei Org\u00e2nica, para manter a renova\u00e7\u00e3o constante do Conselho, s\u00e3o realizadas elei\u00e7\u00f5es a cada dois anos. Na primeira elei\u00e7\u00e3o realizada para o Conselho, metade dos conselheiros eleitos (10 titulares \/ 10 suplentes) tiveram um mandato excepcional de apenas dois anos.<\/p>\n
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Os conselheiros estaduais de cultura recebem remunera\u00e7\u00e3o em forma de jetons quando participam de reuni\u00f5es oficiais do Conselho. Al\u00e9m disso, como as sess\u00f5es plen\u00e1rias costumam acontecer na sede do CEC, na capital baiana, os conselheiros que residem no interior t\u00eam suas despesas (transporte e di\u00e1ria) pagas pela Secult\/BA.<\/p>\n
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Entre as atividades dos conselheiros est\u00e1 a formula\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es para a pol\u00edtica p\u00fablica de Cultura; a aprova\u00e7\u00e3o dos planos de desenvolvimento setoriais e territoriais de cultura; a manifesta\u00e7\u00e3o sobre a desapropria\u00e7\u00e3o de bens culturais que devem ficar sob a administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta do Estado; e, de modo deliberativo, a decis\u00e3o quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e tombamento dos bens culturais materiais e registros especiais de bens culturais imateriais do Estado.<\/p>\n
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Ao CEC tamb\u00e9m compete propor medidas de est\u00edmulo, amparo, valoriza\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da cultura, bem como de prote\u00e7\u00e3o dos bens culturais do Estado; manter articula\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais, municipais, universidades, institutos de educa\u00e7\u00e3o superior e outras institui\u00e7\u00f5es culturais, com o fim de assegurar a coordena\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de programas e projetos culturais.<\/p>\n
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DIVERSIDADE ENTRE OS REPRESENTANTES ASSEGURADA\u00a0<\/b><\/p>\n
Ser\u00e3o eleitos como conselheiros representando os segmentos culturais os 10 candidatos mais bem votados, sendo que os cinco primeiro ser\u00e3o eleitos titulares e os cinco demais suplentes. Dever\u00e1 ser respeitada, contudo, a condi\u00e7\u00e3o de que cada segmento s\u00f3 ter\u00e1 apenas um membro o representando.<\/p>\n
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Isso significa, por exemplo, que se o segmento de festas populares alcan\u00e7ar obter dois candidatos entre os 10 mais votados, apenas o primeiro mais bem colocado ter\u00e1 assento no Conselho, seja na condi\u00e7\u00e3o de titular ou suplente. Assim 10 distintos segmentos estar\u00e3o contemplados. A mesma regra e l\u00f3gica se aplicam aos candidatos inscritos por territ\u00f3rios, o que permitir\u00e1 que 10 territ\u00f3rios diferentes tenham representante (5 titulares e 5 suplentes). Al\u00e9m disso, s\u00f3 puderam se inscrever candidatos que representavam segmentos ou territ\u00f3rios que hoje n\u00e3o t\u00eam representantes no CEC.<\/p>\n
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