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A presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJB), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou, nesta segunda-feira, dia 29, o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos \u2013 Cejusc – da Comarca de Ilh\u00e9us, numa parceria com a Prefeitura Municipal. Ela tamb\u00e9m lan\u00e7ou a pedra fundamental do pr\u00e9dio que abrigar\u00e1 o novo f\u00f3rum da Comarca local, na zona sul da cidade.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia, realizada no F\u00f3rum Epaminondas Berbert de Castro, pela manh\u00e3, contou com a presen\u00e7a do Procurador Geral do Munic\u00edpio, M\u00e1rcio Cunha, que representou o prefeito M\u00e1rio Alexandre Sousa, do juiz diretor do F\u00f3rum, Alex Venicius Campos Miranda, da\u00a0\u00a0coordenadora do Cejusc, ju\u00edza Sandra Magali Brito Silva Mendon\u00e7a, e de praticamente todos os demais ju\u00edzes da Comarca, al\u00e9m do vereador Makrisi Angeli, representante da C\u00e2mara Municipal, advogados, servidores da Justi\u00e7a e membros da sociedade civil organizada.<\/p>\n
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A instala\u00e7\u00e3o do Cejusc tem como base a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 125\/2010, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a Lei de Media\u00e7\u00e3o N\u00ba 13.140\/2015 e o novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei N\u00ba 13.105\/2015) e a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 24\/2015, que regulamenta a Pol\u00edtica Estadual de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o e cria os Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Cejusc), como \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es e audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, Pr\u00e9-Processuais e Processuais e estimula o desenvolvimento de programas destinados a auxiliar e orientar autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Termo Aditivo – Na oportunidade, a presidente do TJB, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o Procurador Geral do Munic\u00edpio, M\u00e1rcio Cunha assinaram o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos celebrado entre o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia e o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us.<\/p>\n
Ao usar a palavra, a ju\u00edza de Direito e assessora da presid\u00eancia II de Assuntos Institucionais, Marielza Brand\u00e3o Franco, declarou que a implanta\u00e7\u00e3o do Cejusc de Ilh\u00e9us \u201crepresenta a solidifica\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos no Estado da Bahia (NUPEMEC), que tem por objetivo assegurar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, visando a paz social como prop\u00f3sito estrat\u00e9gico. Facilitando assim, o acesso ao sistema de justi\u00e7a, incentivando a Media\u00e7\u00e3o e outras formas adequadas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, com o fito de construir uma sociedade mais igualit\u00e1ria e equ\u00e2nime.\u201d<\/p>\n
Homenagem<\/b>\u00a0– A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago destacou a parceria mantida entre o Tribunal de Justi\u00e7a e o Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, na pessoa do prefeito M\u00e1rio Alexandre, e o desempenho do juiz diretor do F\u00f3rum local, Alex Venicius Campos Miranda, e dos demais ju\u00edzes da Comarca. Ela, que cumpre os \u00faltimos dias de sua gest\u00e3o, agradeceu ao empenho e colabora\u00e7\u00e3o dos demais desembargadores, dos servidores e de todos os parceiros do Poder Judici\u00e1rio. Antes do descerramento da placa de inaugura\u00e7\u00e3o do Cejusc, a ju\u00edza Sandra Magali Brito Silva Mendon\u00e7a homenageou a presidente do TJB com um buqu\u00ea de flores, em nome dos demais ju\u00edzes da Comarca de Ilh\u00e9us, em reconhecimento \u00e0 sua gest\u00e3o na presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia.<\/p>\n
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