{"id":11428,"date":"2017-12-29T19:01:23","date_gmt":"2017-12-29T22:01:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=11428"},"modified":"2017-12-29T19:01:23","modified_gmt":"2017-12-29T22:01:23","slug":"camara-de-vereadores-economiza-e-devolve-mais-de-r-284-mil-aos-cofres-da-prefeitura-de-ilheus-valor-e-o-maior-da-historia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2017\/12\/29\/camara-de-vereadores-economiza-e-devolve-mais-de-r-284-mil-aos-cofres-da-prefeitura-de-ilheus-valor-e-o-maior-da-historia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Vereadores economiza e devolve mais de R$ 284 mil aos cofres da Prefeitura de Ilh\u00e9us; Valor \u00e9 o maior da hist\u00f3ria."},"content":{"rendered":"

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\nO primeiro ano da gest\u00e3o do presidente e vereador Lukas Paiva (PSB)  entrou na hist\u00f3ria do legislativo ilheense nesta sexta-feira (29) ao concretizar uma promessa de pol\u00edtica de austeridade \u00e0 frente da C\u00e2mara Municipal ao devolver aos cofres da prefeitura de Ilh\u00e9us o valor de R$ 284.739,34 (Duzentos e oitenta e quatro mil).<\/span><\/p>\n

\nSegundo Lukas Paiva, em um momento de crise financeira na gest\u00e3o p\u00fablica, a c\u00e2mara municipal mostrou comprometimento e responsabilidade administrativa para devolver esses valores, que podem ser aplicados em \u00e1reas criticas do munic\u00edpio, a exemplo da sa\u00fade.  <\/span><\/p>\n

\nPara o 1\u00ba secret\u00e1rio da Casa, o vereador Makrisi S\u00e1, \u00e9 importante ressaltar que os recursos devolvidos est\u00e3o exclusivamente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do prefeito para investir onde ele achar priorit\u00e1rio. J\u00e1 o vice-presidente, vereador Gil Gomes lembrou que a devolu\u00e7\u00e3o mostra a transpar\u00eancia e lisura com o dinheiro p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\nO vereador Ivo Evangelista parabenizou o presidente Lukas Paiva e lembra que nunca foi devolvido pelo legislativo ilheense um valor desse, e que torce para que o prefeito M\u00e1rio Alexandre use esse dinheiro para beneficiar as comunidades carentes do munic\u00edpio, exemplo da reconstru\u00e7\u00e3o dos posto de sa\u00fade Sarah Kubitschek e Princesa Isabel.  <\/span><\/p>\n

\nAtual gest\u00e3o da c\u00e2mara no bi\u00eanio 2017\/2018, \u00e9 composta por Lukas Paiva ( Presidente), Gil Gomes (Vice-presidente), Makrisi S\u00e1 (1\u00ba Secret\u00e1rio), Pastor Matos ( 2\u00b0 secret\u00e1rio). Para Lukas, nada disso seria poss\u00edvel se n\u00e3o houvesse uni\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o por parte de cada vereador.<\/span><\/p>\n

\nC\u00e2mara de Ilh\u00e9us comemora avan\u00e7o administrativo<\/span><\/p>\n

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\nAl\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos a prefeitura, 2017 foi um ano marcado por grandes benfeitorias no legislativo ilheense a exemplo; implanta\u00e7\u00e3o do site da C\u00e2mara com dom\u00ednio p\u00fablico, aquisi\u00e7\u00f5es de painel eletr\u00f4nico para o plen\u00e1rio, m\u00e1quina de xerox, c\u00e2meras para grava\u00e7\u00f5es e transmiss\u00e3o online das sess\u00f5es, novos computadores para gabinetes, catracas eletr\u00f4nicas para portaria,  al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o do projeto de informatiza\u00e7\u00e3o da secretaria, recupera\u00e7\u00e3o da cozinha e compra de m\u00f3veis e televisores para transmiss\u00e3o interna para os gabinetes.<\/span><\/p>\n

\nO presidente Lukas Paiva relembra que a situa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara logo que assumiu era de pen\u00faria total, principalmente nas \u00e1reas de transpar\u00eancia. \u201cA C\u00e2mara n\u00e3o tinha um endere\u00e7o com dom\u00ednio p\u00fablico, e o cidad\u00e3o n\u00e3o tinha acesso \u00e0s pautas das sess\u00f5es, projetos, requerimentos e indica\u00e7\u00f5es de cada vereador. 2018 ser\u00e1 um ano de muito trabalho, e vamos implantar um amplo portal da transfer\u00eancia, para substituir o antigo em que est\u00e1 em funcionamento\u201d.<\/span><\/p>\n

\nProjetos em destaque em 2017<\/span><\/p>\n

\nDentre alguns projetos realizados pela C\u00e2mara de Ilh\u00e9us, est\u00e1 o do vereador Jerbson Moraes, cujo prop\u00f3sito \u00e9 reduzir para 40% o percentual cobrado de tarifa do servi\u00e7o de esgotamento sanit\u00e1rio efetuado pela empresa concession\u00e1ria do servi\u00e7o na cidade, atualmente prestado pela Empresa Baiana de \u00c1guas e Saneamento S.A. (Embasa) De acordo com o projeto, a concession\u00e1ria ser\u00e1 obrigada a cobrar o percentual m\u00e1ximo de 40% sobre o consumo de \u00e1gua para a tarifa de servi\u00e7o de esgotamento sanit\u00e1rio em Ilh\u00e9us e caso n\u00e3o cumpra o estabelecido ser\u00e1 penalizada com advert\u00eancia na primeira infra\u00e7\u00e3o e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincid\u00eancia. A empresa ser\u00e1 multada em R$ 100.000,00 na terceira infra\u00e7\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o na cidade na quarta infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\nJ\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba074\/2017, de autoria do vereador C\u00e9sar Porto, institui o Programa de Resist\u00eancia a Drogas e \u00e0 Viol\u00eancia (Proerd) como pol\u00edtica p\u00fablica. Segundo a reda\u00e7\u00e3o do projeto de lei, o Proerd, executado em Ilh\u00e9us pela Pol\u00edcia Militar da Bahia (PM-BA), passar\u00e1 a funcionar em parceria com o Poder Executivo Municipal atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc). \u201cA proposta do Proerd \u00e9 promover, nas escolas e comunidades, a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do uso indevido de drogas l\u00edcitas e il\u00edcitas, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cidadania e \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da cultura e da paz. Trazer o munic\u00edpio para assumir certa responsabilidade sobre um programa como esse \u00e9 muito positivo para Ilh\u00e9us\u201d, avalia o vereador.<\/span><\/p>\n

\nDentre as leis que j\u00e1 foram sancionados pelo Executivo Municipal est\u00e3o a lei n\u00ba 3885\/2017, que disp\u00f5e sobre a requisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados, em condi\u00e7\u00f5es de uso, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transit\u00f3rias, de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais integrantes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A respectiva lei, de autoria do vereador Aldemir Almeida. A lei prev\u00ea que o ve\u00edculo automotor apreendido ou removido a qualquer t\u00edtulo, n\u00e3o reclamado por seu propriet\u00e1rio dentro do prazo de 60 (sessenta) dias de que trata a Lei Federal n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, – C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro – enquanto n\u00e3o arrematado em leil\u00e3o e desde que em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para trafegar, poder\u00e1 ser objeto de requisi\u00e7\u00e3o para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transit\u00f3rias, de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais integrantes do SUS.<\/span><\/p>\n

\nOutra lei tamb\u00e9m sancionada \u00e9 a de n\u00famero 3887\/2017 que obriga a grava\u00e7\u00e3o de processos licitat\u00f3rios em \u00e1udio e v\u00eddeo pelos poderes Executivo e Legislativo municipais e foi criada pelo vereador Paulo Carqueija. As grava\u00e7\u00f5es das sess\u00f5es citadas dever\u00e3o estar dispon\u00edveis na Internet para consulta no prazo m\u00e1ximo de 48 (quarenta e oito) horas ap\u00f3s o encerramento da mesma e as filmagens dever\u00e3o conter todos os documentos relativos aos Processos de Licita\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas os editais. A lei tamb\u00e9m afirma que as despesas decorrentes da sua implanta\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio. A lei \u00e9 baseada nos princ\u00edpios b\u00e1sicos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, preconizados no Art.37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que versam sobre a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\nJ\u00e1 o projeto de lei de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de sangue volunt\u00e1ria, proposto pelo vereador e vice-presidentes, Gil Gomes, passa a valer sob o N\u00ba 3886\/2017. A lei considera como doador de sangue toda pessoa que, comprovadamente, realizar pelo menos tr\u00eas doa\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de doze meses at\u00e9 a data em que desejada para utilizar qualquer dos incentivos nela enumerados e deve cumprir todos os requisitos para ser apto \u00e0 doa\u00e7\u00e3o.  O \u00f3rg\u00e3o que realizar a coleta do sangue dever\u00e1 emitir um certificado de doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria ao doador, onde conste seu nome completo, n\u00famero da carteira de identidade e do CPF, data da doa\u00e7\u00e3o, carimbo do \u00f3rg\u00e3o assinatura do respons\u00e1vel t\u00e9cnico e o hist\u00f3rico de coletas realizadas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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