{"id":11390,"date":"2017-12-29T08:54:03","date_gmt":"2017-12-29T11:54:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=11390"},"modified":"2017-12-29T08:54:03","modified_gmt":"2017-12-29T11:54:03","slug":"governo-recua-e-edita-regras-mais-duras-sobre-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2017\/12\/29\/governo-recua-e-edita-regras-mais-duras-sobre-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Governo recua e edita regras mais duras sobre trabalho escravo"},"content":{"rendered":"
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\u00a0\"[Governo<\/h2>\n<\/div>\n
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29 de Dezembro de 2017 \u00e0s 08:43<\/span>\u00a0Por:\u00a0Folhapress<\/b><\/span>\u00a0 <\/span><\/p>\n
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O Minist\u00e9rio do Trabalho recuou e publicou uma nova portaria nesta sexta-feira (29) que estabelece regras mais duras para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

Em seu \u00faltimo ato \u00e0 frente da pasta, o ministro Ronaldo Nogueira ampliou as situa\u00e7\u00f5es em que empregadores podem ser punidos por submeter trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es degradantes e jornadas exaustivas.<\/p>\n

A nova portaria reverte mudan\u00e7as pol\u00eamicas que haviam sido feitas em 16 de outubro, quando o minist\u00e9rio publicou regras que alteravam as defini\u00e7\u00f5es de “jornada exaustiva” e de “condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n

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As regras criadas pelo texto anterior restringiram as situa\u00e7\u00f5es em que empregadores seriam punidos. A portaria de outubro declarava que essa situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorreria, por exemplo, quando os trabalhadores fossem mantidos em c\u00e1rcere privado por homens armados.<\/p>\n

Com a nova portaria, essas defini\u00e7\u00f5es ficaram mais amplas. O texto define “jornada exaustiva” como uma forma de trabalho que “acarrete viola\u00e7\u00e3o de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a seguran\u00e7a, sa\u00fade, descanso e conv\u00edvio familiar e social”.<\/p>\n

Segundo o texto publicado nesta sexta-feira, empregadores podem ser inclu\u00eddos na chamada “lista suja” em caso de viola\u00e7\u00e3o de um ou mais crit\u00e9rios de jornada exaustiva, trabalho for\u00e7ado, restri\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou vigil\u00e2ncia ostensiva no local de trabalho.<\/p>\n

A portaria desta sexta tamb\u00e9m retirou a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o do ministro do Trabalho para a publica\u00e7\u00e3o da “lista suja”, para divulgar os nomes dos empregadores autuados por manter funcion\u00e1rios em condi\u00e7\u00f5es de escravid\u00e3o.<\/p>\n

HIST\u00d3RICO<\/p>\n

A flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, em outubro, foi o epis\u00f3dio mais pol\u00eamico da gest\u00e3o de Ronaldo Nogueira \u00e0 frente da pasta. Ele pediu demiss\u00e3o para preparar sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o como deputado federal. Sua exonera\u00e7\u00e3o foi publicada nesta sexta-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A portaria que mudou as regras provocou rea\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, pediu a revoga\u00e7\u00e3o do texto e a modifica\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n

O governo resistiu em fazer a mudan\u00e7a, uma vez que a portaria era uma exig\u00eancia da bancada ruralista no Congresso, que criticava as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o presidente Michel Temer queria evitar um confronto com esses parlamentares, uma vez que precisava de apoio em massa na C\u00e2mara para barrar a segunda den\u00fancia apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica).<\/p>\n

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), chegou a conceder uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para suspender os efeitos da portaria. Segundo ela, o texto tinha “como prov\u00e1vel efeito pr\u00e1tico a amplia\u00e7\u00e3o do lapso temporal durante o qual ainda persistir\u00e1 aberta no Brasil a chaga do trabalho escravo”.<\/p>\n

Em seguida, o Minist\u00e9rio do Trabalho informou, por meio de nota, que Nogueira j\u00e1 havia decidido aceitar as sugest\u00f5es da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e “aprimorar” o texto para “aliar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao primado da dignidade da pessoa humana”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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