{"id":1124,"date":"2016-07-04T13:24:04","date_gmt":"2016-07-04T16:24:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=1124"},"modified":"2016-07-04T13:24:04","modified_gmt":"2016-07-04T16:24:04","slug":"legalizacao-dos-jogos-de-azar-esta-entre-as-prioridades-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/07\/04\/legalizacao-dos-jogos-de-azar-esta-entre-as-prioridades-do-senado\/","title":{"rendered":"Legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar est\u00e1 entre as prioridades do Senado"},"content":{"rendered":"

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\"jogos<\/a><\/p>\n

A partir desta ter\u00e7a-feira (5) o Plen\u00e1rio come\u00e7a a votar a pauta de prioridades anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre elas, o substitutivo a projeto de lei que regulamenta a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar (PLS 186\/2014<\/a>). A proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, al\u00e9m de legalizar jogos eletr\u00f4nicos e jogo do bicho.<\/p>\n

Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), \u00e9 incoerente deixar na ilegalidade para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal\u00a0existentes. Segundo ele, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n

O texto, um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), define os tipos de jogos que podem ser explorados, os crit\u00e9rios para autoriza\u00e7\u00e3o e as regras para distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios e arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. Tamb\u00e9m estabelece que ser\u00e3o credenciadas no m\u00e1ximo dez casas de bingo por munic\u00edpio. Os cassinos funcionar\u00e3o junto a complexos tur\u00edsticos constru\u00eddos especificamente para esse fim, juntamente com hot\u00e9is e restaurantes. A ideia, diz Blairo Maggi, \u00e9 contribuir para a gera\u00e7\u00e3o de empregos e fortalecer a pol\u00edtica de desenvolvimento regional por meio do turismo.<\/p>\n

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Uma das emendas aprovadas no substitutivo estende os requisitos de idoneidade a todos os s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica que detenha direitos para explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar. Outra emenda amplia a proibi\u00e7\u00e3o de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger tamb\u00e9m c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta at\u00e9 o 1\u00b0 grau.<\/p>\n

Limite de gastos<\/strong><\/p>\n

A limita\u00e7\u00e3o das despesas das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Contas dos estados, em fun\u00e7\u00e3o dos custos elevados e crescentes, \u00e9 outro item previsto na pauta do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a030\/2014<\/a>\u00a0estabelece o ano de 2013 como teto que n\u00e3o pode ser ultrapassado pelos or\u00e7amentos dos legislativos e tribunais estaduais. O repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de despesas acima dele, passa a constituir\u00a0crime de responsabilidade.<\/p>\n

O texto permite apenas que os valores gastos naquele ano sejam corrigidos conforme a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2013, os custos totais das assembleias legislativas e tribunais de contas estaduais foram de R$ 14,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

M\u00e9dicos<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m integra a pauta priorit\u00e1ria da Agenda Brasil a\u00a0PEC 46\/2013<\/a>, que permite a cria\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios p\u00fablicos para contratar m\u00e9dicos. O objetivo \u00e9 diminuir a disparidade na distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos e solucionar a car\u00eancia desses profissionais nas periferias das grandes cidades e nas regi\u00f5es mais distantes e isoladas.<\/p>\n

Pela proposta, do ex-senador Vital do R\u00eago, uma lei espec\u00edfica dever\u00e1 disciplinar a cria\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios p\u00fablicos destinados a contratar m\u00e9dicos pelo regime das leis trabalhistas para atuar na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Os cons\u00f3rcios dever\u00e3o ser constitu\u00eddos com formato de funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica mediante iniciativa da Uni\u00e3o e ades\u00e3o volunt\u00e1ria dos estados e do Distrito Federal. Os m\u00e9dicos dever\u00e3o atuar em \u00f3rg\u00e3os e entidades de quaisquer dos entes federados consorciados. \u00a0J\u00e1 os munic\u00edpios t\u00eam a possibilidade de firmar conv\u00eanio para que os m\u00e9dicos atuem em \u00f3rg\u00e3os e entidades municipais de sa\u00fade, exclusivamente na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

D\u00edvida da Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 prevista ainda a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado (PRS)\u00a084\/2007<\/a>, que fixa o limite global para o montante da d\u00edvida consolidada da Uni\u00e3o. A proposta atende a uma determina\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de fixar limites que devem ser implementados totalmente em 15 anos.<\/p>\n

O projeto, de autoria da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), foi relatado pelo senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP). Para dar fim \u00e0 chamada \u201ccontabilidade criativa\u201d, ele prop\u00f5e que o limite global de endividamento da Uni\u00e3o seja fixado tamb\u00e9m em termos da rela\u00e7\u00e3o entre a d\u00edvida consolidada (DC) \u2014 d\u00edvida bruta \u2014 e a receita corrente l\u00edquida (RCL).<\/p>\n

Para o senador, a proposta \u00e9 bastante flex\u00edvel, porque \u201cleva em conta o aumento de d\u00edvida j\u00e1 contratado pela pol\u00edtica fiscal irrespons\u00e1vel praticada nos \u00faltimos anos, e n\u00e3o engessa as pol\u00edticas fiscal e monet\u00e1ria\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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