Na tarde da \u00faltima Segunda, 18, o vereador Makrisi Angeli denunciou como irregular a vota\u00e7\u00e3o realizada em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria pelo Conselho de Tr\u00e2nsito e Transporte de Ilh\u00e9us (Comutran). O conselho decidiu por aprovar o aumento da passagem de \u00f4nibus para R$3,50 em Ilh\u00e9us sem publicar o agendamento desta reuni\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, como prev\u00ea a lei de cria\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio conselho (Lei n\u00ba 3.730\/2015). A incoer\u00eancia do grupo em rela\u00e7\u00e3o ao texto legal foi o que provocou a den\u00fancia do vereador perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) na segunda-feira, 18.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\nN\u00e3o \u00e9 recente a insatisfa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disparidade entre o alto valor da passagem de \u00f4nibus coletivo em Ilh\u00e9us e a baixa qualidade de servi\u00e7o que \u00e9 oferecida \u00e0 mesma. Paga-se muito aos donos das empresas de transporte e cobra-se pouco das mesmas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es legais\/contratuais.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\nNesse contexto, foram muitas as quest\u00f5es levantadas pelo vereador Makrisi no grande expediente da sess\u00e3o ordin\u00e1ria dessa ter\u00e7a-feira, 19, na C\u00e2mara Municipal de Ilh\u00e9us. Apoiado pelos vereadores Paulo Carqueija e Ivo Evangelista, ele apresentou quest\u00f5es pol\u00eamicas como: a sua den\u00fancia protocolada no MP contra a aprova\u00e7\u00e3o do aumento da passagem pelo Comutran, a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o cumprimento do contrato por parte das Empresas de Transporte P\u00fablico de Ilh\u00e9us, a diverg\u00eancia entre os valores pagos ao ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7o) e os valores declarados \u00e0 Receita Federal pelas empresas de \u00f4nibus, entre outras indaga\u00e7\u00f5es relacionadas ao setor de transporte p\u00fablico em Ilh\u00e9us.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\nO parlamentar explica que \u201cest\u00e1 muito claro na Lei n\u00ba 3.730\/2015, lei municipal que criou o Comutran, ela diz que a convoca\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias deve ser publicada no Jornal Oficial do Munic\u00edpio, como eu imprimi as quatro \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es do di\u00e1rio e n\u00e3o vi absolutamente nada a respeito, protocolei uma den\u00fancia no MP para que a situa\u00e7\u00e3o seja investigada e essa aprova\u00e7\u00e3o, consequentemente, invalidada\u201d e tamb\u00e9m pontua in\u00fameros equ\u00edvocos encontrados por ele no n\u00e3o cumprimento do contrato de concess\u00e3o p\u00fablica por parte das empresas respons\u00e1veis pelo transporte.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n\u201cSegundo os meus c\u00e1lculos, 25% dos ve\u00edculos que circulam no munic\u00edpio est\u00e3o irregulares, as empresas s\u00e3o obrigadas por contrato a realizar essas duas vistorias anuais em cada carro e circular com esses certificados de vistorias em m\u00e3os, mas isso n\u00e3o \u00e9 respeitado, o contrato n\u00e3o \u00e9 obedecido pelas empresas, mas na hora do aumento de 3% no valor da tarifa, eles alegam esse direito. Al\u00e9m de crimes de ordem tribut\u00e1ria que podem estar sendo cometidos por essas empresas e precisam ser investigados, h\u00e1 ainda o n\u00e3o cumprimento do contrato por parte das mesmas e a oportunidade que o nosso prefeito est\u00e1 tendo de, legalmente protegido, multar os respons\u00e1veis ou at\u00e9 mesmo rescindir o contrato, dando \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um servi\u00e7o de transporte p\u00fablico de maior qualidade\u201d, exemplifica Makrisi.<\/span><\/p>\n
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