{"id":1058,"date":"2016-06-30T12:58:57","date_gmt":"2016-06-30T15:58:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=1058"},"modified":"2016-06-30T12:58:57","modified_gmt":"2016-06-30T15:58:57","slug":"condenado-podera-cumprir-pena-em-casa-se-nao-houver-vaga-em-presidio-determina-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2016\/06\/30\/condenado-podera-cumprir-pena-em-casa-se-nao-houver-vaga-em-presidio-determina-stf\/","title":{"rendered":"Condenado poder\u00e1 cumprir pena em casa se n\u00e3o houver vaga em pres\u00eddio, determina STF"},"content":{"rendered":"

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Em 25 anos, o n\u00famero de pessoas privadas de liberdade no pa\u00eds subiu de 90 mil para 622 mil. Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira, 29, uma regra que obriga todos os \u00f3rg\u00e3os do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos h\u00e1 mais tempo dever\u00e3o ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poder\u00e3o cumprir pena em casa para dar espa\u00e7o a novos condenados. A regra deve desafogar os pres\u00eddios e evitar os problemas de superlota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A regra j\u00e1 tinha sido formulada em um julgamento de maio, que aplicou a interpreta\u00e7\u00e3o a um recurso com repercuss\u00e3o geral, ou seja, cuja decis\u00e3o naquela a\u00e7\u00e3o deveria ser aplicada a todos os processos judiciais no Pa\u00eds que tratavam do assunto. Agora, com a edi\u00e7\u00e3o da chamada s\u00famula vinculante, os ministros pacificam o tema ao impor que todo o poder p\u00fablico se adeque.<\/p>\n

Em maio, dez dos 11 ministros votaram para autorizar um preso do Rio Grande do Sul a ser transferido para o regime domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto. Para a aplica\u00e7\u00e3o da mesma regra a outros casos, a Corte entendeu que os ju\u00edzes dever\u00e3o analisar caso a caso e considerar o comportamento e os antecedentes do condenado antes de garantir o benef\u00edcio.<\/p>\n

Para ajudar no cumprimento da decis\u00e3o, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) deve implementar um cadastro nacional de presos capaz de identificar \u00a0os condenados com mais condi\u00e7\u00f5es de progredir de pena ou de ter a condena\u00e7\u00e3o extinta. Um programa de acompanhamento de penas alternativas e expandir programas para estimular a educa\u00e7\u00e3o e a recoloca\u00e7\u00e3o profissional de ex-detentos tamb\u00e9m dever\u00e1 ser criado. (Estad\u00e3o)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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