{"id":10490,"date":"2017-11-30T09:36:25","date_gmt":"2017-11-30T12:36:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=10490"},"modified":"2017-11-30T09:36:25","modified_gmt":"2017-11-30T12:36:25","slug":"camara-aprova-texto-base-de-mp-que-reduz-tributacao-para-setor-de-petroleo-e-gas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2017\/11\/30\/camara-aprova-texto-base-de-mp-que-reduz-tributacao-para-setor-de-petroleo-e-gas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base de MP que reduz tributa\u00e7\u00e3o para setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s"},"content":{"rendered":"
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Heloisa Cristaldo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/header>\n
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Em uma sess\u00e3o tumultuada, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (29), por 208 votos favor\u00e1veis a 184 contr\u00e1rios, o texto-base da Medida Provis\u00f3ria 795\/17, que cria um regime especial de importa\u00e7\u00e3o de bens a serem usados na explora\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e outros hidrocarbonetos.<\/p>\n

A MP est\u00e1 em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso at\u00e9 o dia 15 de dezembro para continuar valendo. A medida suspende os tributos cobrados a bens destinados a atividades de explora\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva. O mesmo vale para a importa\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o no mercado interno de mat\u00e9rias-primas e produtos intermedi\u00e1rios destinados \u00e0 atividade.<\/p>\n

Segundo o texto, ficam isentos o pagamento do imposto de importa\u00e7\u00e3o, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico – PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o – e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins-Importa\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o fica para embarca\u00e7\u00f5es destinadas a navega\u00e7\u00f5es de apoio mar\u00edtimo, portu\u00e1rio, de cabotagem e de percurso nacional, que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o restritas a equipamentos nacionais.<\/p>\n

Quando enviada pelo governo, a proposta suspendia os tributos somente at\u00e9 31 de julho de 2022. Ao relatar a mat\u00e9ria, por\u00e9m, o deputado J\u00falio Delgado (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, mesmo ano para o qual foi prorrogada a vig\u00eancia do Repetro.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo a justificativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional, o Imposto de Renda aplicado \u00e0s remessas ao exterior, a t\u00edtulo de afretamento ou aluguel de embarca\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas praticados no pa\u00eds, \u201capresentam um desequil\u00edbrio econ\u00f4mico e n\u00e3o est\u00e3o compat\u00edveis com os percentuais adotados por outros pa\u00edses\u201d. Dessa forma, o texto ajusta o percentual \u201cpara manter a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

A justificativa do Executivo tamb\u00e9m afirma que a MP estabelece que o parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios (Refis) de IRRF nas remessas ao exterior para pagamento de frete de embarca\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas do setor de petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural teve seu percentual alterado, pois \u201chavia grande diverg\u00eancia de entendimento entre o Fisco e os contribuintes, o que gerava lit\u00edgios administrativos e judiciais\u201d.<\/p>\n

Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Durante mais de quatro horas, os deputados da oposi\u00e7\u00e3o obstru\u00edram a sess\u00e3o por discordar dos incentivos tribut\u00e1rios para o setor e a redu\u00e7\u00e3o dos percentuais de conte\u00fado local exigido das petroleiras. A vota\u00e7\u00e3o foi viabilizada ap\u00f3s um acordo entre as lideran\u00e7as para vota\u00e7\u00e3o do texto-base. Dessa forma, os destaques apresentados ao texto do relator devem ser votados na pr\u00f3xima semana sem obstru\u00e7\u00e3o dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contr\u00e1rio \u00e0 medida, o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Carlos Zarattini (SP) disse que a MP pode gerar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, no prazo de 30 anos, de at\u00e9 R$ 1 trilh\u00e3o. \u201cO deputado Julio Lopes resolveu entrar no debate sobre o tamanho da perda da arrecada\u00e7\u00e3o. Podemos discutir aqui se \u00e9 R$ 1 trilh\u00e3o, se \u00e9 R$ 800 bilh\u00f5es ou R$ 600 bilh\u00f5es. O fato \u00e9 que o Brasil est\u00e1 abrindo m\u00e3o da sua arrecada\u00e7\u00e3o, da sua soberania, em troca do lobby da Shell, do lobby do Reino Unido\u201d, disse.<\/p>\n

Para o relator, deputado Julio Lopes, a proposta vai modernizar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e recolocar o Brasil no cen\u00e1rio internacional de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s. Segundo o deputado, \u201cde forma alguma, a MP 795 representa preju\u00edzo ao pa\u00eds\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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