{"id":10422,"date":"2017-11-28T10:13:43","date_gmt":"2017-11-28T13:13:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=10422"},"modified":"2017-11-28T10:13:43","modified_gmt":"2017-11-28T13:13:43","slug":"inscricoes-de-projetos-culturais-no-fazcultura-encerram-nesta-sexta-01","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2017\/11\/28\/inscricoes-de-projetos-culturais-no-fazcultura-encerram-nesta-sexta-01\/","title":{"rendered":"Inscri\u00e7\u00f5es de projetos culturais no Fazcultura encerram nesta sexta (01)"},"content":{"rendered":"
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Est\u00e3o abertas at\u00e9 sexta-feira, 01\/12, as inscri\u00e7\u00f5es de propostas culturais a serem apoiados pelo Fazcultura. As inscri\u00e7\u00f5es\u00a0online\u00a0<\/i>podem ser feitas pelo sistema Clique Fomento, dispon\u00edvel no endere\u00e7o\u00a0http:\/\/siic.cultura.ba.gov.br<\/a>.<\/p>\n

Para apresentar um projeto os proponentes podem ser pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, domiciliados no estado da Bahia, devendo acontecer at\u00e9 60 dias antes da realiza\u00e7\u00e3o do evento.\u00a0 O Fazcultura, Programa Estadual de Incentivo ao Patroc\u00ednio Cultural, \u00e9 executado pelas secretarias da Fazenda e de Cultura.<\/p>\n

O Programa tem por objetivo apoiar com recurso financeiro projetos e atividades culturais, tendo como base a ren\u00fancia de recebimento do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), pelo Governo da Bahia. Instrumento de fomento que contribui para o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo que possibilita empresas patrocinadoras apoiarem a cena cultural do estado, valorizando a marca e a responsabilidade social da empresa<\/p>\n<\/div>\n

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O Fazcultura possui limites por proponente, conforme o tipo de proposta. At\u00e9 400 mil reais, para proponentes pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. E at\u00e9 1 milh\u00e3o de reais, exclusivamente para pessoas jur\u00eddicas, quando for proposta cultural de:\u00a0 realiza\u00e7\u00e3o de longa metragem;\u00a0 montagem de \u00f3pera;\u00a0 obras e servi\u00e7os de engenharia e arquitetura em bens im\u00f3veis de interesse cultural;\u00a0 recupera\u00e7\u00e3o de bens culturais m\u00f3veis;\u00a0 realiza\u00e7\u00e3o de festival de qualquer segmento cultura;\u00a0 manuten\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o de direito privado de natureza cultural, sem fins lucrativos e declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n

Para que um patroc\u00ednio seja efetivado, s\u00e3o necess\u00e1rias inicialmente, duas condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas:<\/p>\n

    \n
  1. A proposta cultural inscrita necessita ser aprovada pela an\u00e1lise pr\u00e9via do FAZCULTURA;<\/li>\n
  2. O proponente sendo aprovado precisa apresentar\u00a0carta de inten\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednio<\/b>\u00a0de uma empresa interessada em apoiar a proposta. Trata-se de um documento em papel timbrado da empresa, assinada por representante leg\u00edtimo, declarando o interesse.<\/li>\n<\/ol>\n

    Com base no Or\u00e7amento Estadual, o governador da Bahia, Rui Costa, assegurou para o Fazcultura em 2017, cerca de 15 milh\u00f5es de reais. A legisla\u00e7\u00e3o do Fazcultura autoriza propostas de qualquer segmento cultural al\u00e9m, de eventos comemorativos de r\u00e9veillon, carnaval, festejos juninos e natalinos.<\/p>\n

    As empresas patrocinadoras podem abater do ICMS, at\u00e9 80% do valor investido na proposta. O abatimento do imposto se d\u00e1 a cada recolhimento do ICMS e n\u00e3o pode ultrapassar 10% do imposto a recolher.<\/p>\n

    Entre a inscri\u00e7\u00e3o da proposta at\u00e9 o pagamento do T\u00edtulo de Incentivo Fiscal a tramita\u00e7\u00e3o segue 13 passos b\u00e1sicos.<\/p>\n

      \n
    1. Salvar e enviar a proposta no\u00a0http:\/\/siic.cultura.ba.gov.br\/<\/a>. A inscri\u00e7\u00e3o feita no SIIC ser\u00e1 confirmada no e-mail cadastrado.<\/li>\n
    2. Consiste na an\u00e1lise pr\u00e9via, realizada pela coordena\u00e7\u00e3o executiva do Fazcultura. \u00c9 conferida a proposta com bases nas exig\u00eancias b\u00e1sicas.<\/li>\n
    3. Sendo aprovada, o proponente apresenta a carta de inten\u00e7\u00e3o de apoio emitida pela empresa patrocinadora.<\/li>\n
    4. \u00a0Ao apresentar a carta, a proposta \u00e9 encaminhada para an\u00e1lise t\u00e9cnica, realizada pelos pareceristas das unidades executoras vinculadas.<\/li>\n
    5. \u00a0Etapa da an\u00e1lise do m\u00e9rito, realizada por um membro relator que integra a Comiss\u00e3o Gerenciadora do Fazcultura. Esta comiss\u00e3o se re\u00fane a cada quinze dias, com representantes da sociedade civil e do poder p\u00fablico.<\/li>\n
    6. O relato de m\u00e9rito \u00e9 apresentado pelo relator na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Gerenciadora do Fazcultura e, sendo aprovada, a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 solicitada ao proponente.<\/li>\n
    7. S\u00e3o feitas as verifica\u00e7\u00f5es legais para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).<\/li>\n
    8. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no DOE, inicia a vig\u00eancia da proposta.<\/li>\n
    9. Necessita que o proponente apresente a Ficha de Habilita\u00e7\u00e3o do Patrocinador, no Sistema SIIC.<\/li>\n
    10. Proponente + Patrocinador assinam o Termo de Compromisso de Patroc\u00ednio.<\/li>\n
    11. O proponente deve indicar a conta corrente que deve estar zerada, espec\u00edfica para o projeto.<\/li>\n
    12. O proponente apresenta comprovante de dep\u00f3sito realizado pelo patrocinador \u00e0 Secretaria de Cultura.<\/li>\n
    13. A empresa recebe o T\u00edtulo de Incentivo Fiscal ao Patrocinador.<\/li>\n
    14. \n

      Ap\u00f3s as fases acima, a etapa seguinte \u00e9 da presta\u00e7\u00e3o de conta.<\/p>\n

      Para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o patroc\u00ednio via FAZCULTURA, propostas inscritas e aprovadas, entre em contato atrav\u00e9s do telefone (71) 3103 3494 ou por e-mail:\u00a0patrocinio@cultura.ba.gov.br<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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