{"id":10151,"date":"2017-11-22T08:30:55","date_gmt":"2017-11-22T11:30:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/?p=10151"},"modified":"2017-11-22T08:30:55","modified_gmt":"2017-11-22T11:30:55","slug":"sefaz-ba-encaminha-ao-mp-informacoes-sobre-envolvidos-em-omissao-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ilheusnoticias.net.br\/v1\/2017\/11\/22\/sefaz-ba-encaminha-ao-mp-informacoes-sobre-envolvidos-em-omissao-do-icms\/","title":{"rendered":"Sefaz-BA encaminha ao MP informa\u00e7\u00f5es sobre envolvidos em omiss\u00e3o do ICMS"},"content":{"rendered":"<div align=\"center\"><\/div>\n<p>A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) est\u00e1 intensificando o encaminhamento de not\u00edcias-crime ao Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MPBA) com informa\u00e7\u00f5es sobre empresas que n\u00e3o repassaram ao fisco estadual o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) recolhido dos consumidores.<\/p>\n<p>A iniciativa da pasta est\u00e1 alinhada \u00e0 estrat\u00e9gia do MPBA de dar prioridade, no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, ao ajuizamento de a\u00e7\u00f5es penais contra esse tipo de conduta. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, os empres\u00e1rios sonegadores, legalmente tipificados como devedores contumazes, deixaram de recolher cerca de R$ 1 bilh\u00e3o \u00e0 Fazenda estadual.<\/p>\n<p>Na semana passada, o juiz \u00cdcaro Matos, da Primeira Vara Especializada Criminal de Salvador, decidiu instaurar a\u00e7\u00e3o penal contra as empresas Itaguassu Agroindustrial, P\u00e3o Express e Megabmart Brinquedos e Presentes, alvos de den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual por deixarem de recolher, juntas, um total aproximado de R$ 26 milh\u00f5es ao fisco estadual.<\/p>\n<p>De acordo com a den\u00fancia oferecida pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria, Econ\u00f4mica, as Rela\u00e7\u00f5es de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MPBA, o expediente utilizado por esses empres\u00e1rios foi exatamente o de recolher o ICMS dos consumidores, sem repass\u00e1-lo \u00e0 Fazenda P\u00fablica.<br \/>\n<b><br \/>\nLevantamento criterioso<\/b><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>De acordo com a Sefaz-BA, o fluxo de informa\u00e7\u00f5es encaminhadas ao MPBA deve aumentar nas pr\u00f3ximas semanas, potencializando as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. As not\u00edcias-crime j\u00e1 enviadas incluem empresas do com\u00e9rcio atacadista e varejista, nos ramos de combust\u00edveis, alimentos, vestu\u00e1rio e brinquedos.<\/p>\n<p>\u201cEstamos realizando um levantamento criterioso sobre empresas na capital e no interior envolvidas com o crime de omiss\u00e3o de pagamento do ICMS, de forma que o Minist\u00e9rio P\u00fablico disponha de todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o devido ajuizamento das a\u00e7\u00f5es penais\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio.<\/p>\n<p>O titular da Sefaz-BA observa que esses contribuintes s\u00e3o denominados como omissos porque o valor do imposto \u00e9 inclu\u00eddo no pre\u00e7o da mercadoria ao consumidor e o d\u00e9bito chega a ser declarado pela empresa, que no entanto n\u00e3o realiza o pagamento. \u201cComo o d\u00e9bito j\u00e1 estava declarado e seu recolhimento, portanto, previsto pelo fisco, ocorre frustra\u00e7\u00e3o de receitas que fazem falta ao Estado sobretudo diante da atual crise econ\u00f4mica, reduzindo os recursos para investimentos e para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, explica Vit\u00f3rio.<\/p>\n<p><b>Cira<br \/>\n<\/b><br \/>\nA coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es \u00e9\u00a0 resultado da estrat\u00e9gia definida pelo Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), que re\u00fane, al\u00e9m da Sefaz-BA e do MPBA, o Tribunal de Justi\u00e7a (TJBA), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP).<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es para a recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito sonegado envolvem n\u00e3o apenas o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es penais, mas tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de oitivas com contribuintes e de opera\u00e7\u00f5es especiais. Entre 2014 e 2017, o Cira realizou 13 grandes opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o de servidores do fisco, policiais civis e promotores. A opera\u00e7\u00e3o especial mais recente foi a Beton. Outras grandes opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo Cira foram a Boca da Mata, a Grana Padano e a Etanol II.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) est\u00e1 intensificando o encaminhamento de not\u00edcias-crime ao Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MPBA) com informa\u00e7\u00f5es sobre empresas que n\u00e3o repassaram ao fisco estadual o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) recolhido dos consumidores. 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