:: 4/jan/2022 . 19:46

A Prefeitura de Ilhéus inicia a partir desta quarta-feira (5) o cadastramento de comerciantes e prestadores de serviços afetados pelas chuvas para acesso à linha de crédito emergencial, disponibilizada pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). O cadastro atende à determinação do prefeito Mário Alexandre, que celebrou o termo de cooperação com a Desenbahia na semana passada.

Pessoas físicas e jurídicas podem ter acesso ao crédito, conforme apresentação de Boletim de Ocorrência emitido pela Defesa Civil comprovando os danos e demais requisitos estabelecidos para concessão do financiamento. O cadastro será realizado no balcão do SineBahia, localizado no SAC, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30.

“Buscamos várias medidas para mitigar os problemas causados pelas chuvas e apoiar os empreendedores, principalmente aqueles que mais necessitam neste momento”, afirmou Soane Galvão, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE).

A secretária destacou que as equipes da SDE ficarão responsáveis pelos trâmites de operacionalização para que a linha de crédito emergencial seja disponibilizada com maior celeridade. Cabe ao Município realizar o check list dos solicitantes e orientar sobre o preenchimento e entrega de todos os documentos, bem como encaminhá-los para a Desenbahia.

De acordo com o Governo do Estado, o aporte inicial é de R$ 20 milhões, destinado aos comerciantes das cidades atingidas. As concessões permitem parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela, sem juros para financiamentos de até R$150 mil. A Prefeitura frisa que a linha de crédito não se destina à compensação dos danos, contudo é uma forma de mitigar os prejuízos causados pelos temporais.

Documentação básica

– Boletim de Ocorrência emitido pela Defesa Civil/ Corpo de Bombeiros;

– Formulário Declaração de Propósito Completo preenchido e assinado;

– RG/ CNH do solicitante e dos sócios/ avalistas da empresa (para Pessoa Jurídica);

– RG/CNH do cônjuge / convivente ou dos sócios (para a Pessoa Jurídica), se for o caso;

– Certidão de Casamento ou Divórcio Averbada ou Certidão de Óbito conforme estado civil;

– Comprovante de Residência do solicitante ou dos sócios/ avalistas (para a Pessoa Jurídica);

– Conta para crédito

Certidões necessárias

– Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida ativa da União;

– Certificado de regularidade com o FGTS;

– Certidão negativa de débitos tributários, expedida pela Sefaz Estadual;

– Recibo de entrega da RAIS (empresas optantes do Simples)

Documentos adicionais apenas para as Pessoas Jurídicas (exceto MEI)

– Comprovante de Faturamento Fiscal (Extrato Simples ou SPED Fiscal/ECD) mais recente

Serviço

Cadastro de comerciantes e prestadores de serviços afetados pelas chuvas

Onde: Balcão do SineBahia (SAC)

Endereço: Rua Eustáquio Bastos, 308 – Centro

Quando: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30

Quinze toneladas de alimentos entre café, fubá, arroz, óleo  e feijão  já estão sendo preparadas pelas equipes da Base de Apoio Logístico de Ilhéus para distribuição  para as famílias atingidas pelas fortes chuvas no sul e extremo sul do estado. O material chegou na manhã  desta terça-feira  (4), já foi descarregado e logo será transformado em cestas básicas.

Fruto da doação de 30 toneladas realizada por produtores rurais do oeste, o material será entregue  aos municípios  em situação  de emergência, cadastrados previamente. Do total, 15 toneladas  foram deixados em Ilhéus e outros 15 serão enviados para o Vale do Jiquiriça.

” Esse material se une ao que já temos em estoque. Eles são enviados aos municípios  solicitantes e também entregues diretamente às comunidades que por algum motivo estão  isoladas  após as chuvas”, afirmou o tenente-coronel Nerival Costa.

Atualmente, fora o carregamento recebido hoje, o estoque da unidade conta com 862 cestas de alimentação e 1560  kits de higiene prontos para a entrega.

Nesta quarta-feira (5), o governador viaja para Santa Cruz da Vitória e Ilhéus, municípios situados no sul do estado, uma das áreas mais prejudicadas pelo excesso de chuvas das últimas semanas. A agenda em Ilhéus terá início às 13h, no Colégio Militar, onde está funcionando, desde o último dia 25, a base operacional do governo baiano na região. Rui visitará a base, onde vai se reunir com representantes da União Europeia (UE), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Cáritas, que reúne organização humanitária ligada à Igreja Católica.

Uma comitiva da CNBB e da Cáritas Brasileira está, desde segunda-feira (3), acompanhando o especialista para Emergências Rápidas da ECHO/União Europeia para as Américas, Roman Maicher, e a gestora do Programa Brasil da Cáritas Suíça, Valquíria Lima, numa agenda de visitas às cidades afetadas pelas chuvas na Bahia. O grupo vai a Ilhéus, onde se reúne com o governador Rui Costa, e também a Itabuna, Itajuípe, Ibicarí, Floresta Azul, Teixeira de Freitas, Medeiros Neto e Itamaraju.

Os organismos internacionais estão se mobilizando, junto às dioceses e paróquias, entidades parceiras e ao Poder Público, para se somarem aos esforços de ajuda e colaboração com as famílias atingidas pelas fortes chuvas no Brasil. A comitiva já está Ilhéus para visualizar o impacto das chuvas na região.

Ambulâncias

Ainda em Ilhéus, o governador fará a entrega ambulâncias para os seguintes municípios de diferentes regiões: Itabuna (sul); Grapiúna, Piraí do Norte, Nilo Peçanha, Wenceslau Guimarães (baixo sul); Nova Itarana (Vale do Jiquiriçá); e Itaúna e Nova Ibiá (Médio Rio de Contas).

Santa Cruz da Vitória

Antes de seguir para Ilhéus, Rui cumpre agenda em Santa Cruz da Vitória. Lá, ele assina ordem de serviço para recuperação da pavimentação da Rodovia BA-667, no trecho entre o Entroncamento da BA-262 e o acesso à cidade. O trabalho será realizado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). Rui também vai autorizar a Secretaria de Educação do Estado (SEC) a iniciar processo licitatório para ampliação e modernização do Colégio Estadual John Kennedy.

Na manhã desta segunda-feira (3), desembarcaram em Ilhéus mais 23 médicos do governo Federal para atuar no atendimento às vítimas das fortes chuvas que caíram em dezembro. Os médicos vieram acompanhados pelo Ministro da Cidadania João Roma, Ministro da Saúde Marcelo Queiroga e a Ministra dos Direitos Humanos, Família e Juventude Damares Alves.

A ação conjunta do governo Federal, Estadual e Prefeitura de Ilhéus visa atender e dá suporte as vítimas das chuvas. São esperados a chegada de mais profissionais totalizando 70 médicos no decorrer do mês, sendo que 11 já estão em atendimento na região, além de apoio ao que for necessário para minimizar os transtornos.

“ A chegada de reforço nesse momento de operação de guerra é fundamental. Nos preocupamos demais com a saúde das famílias e indivíduos vítimas nesse pós chuvas. Estamos reforçando a saúde para atender a todos e buscar apoio para auxiliar as famílias desabrigadas”, finaliza o prefeito Mário Alexandre

A Prefeitura de Ilhéus continua em campanha para arrecadar donativos e prestar apoio às pessoas afetadas pelas fortes chuvas registradas na cidade no mês de dezembro. Para ampliar a corrente de solidariedade, além do recebimento de materiais de higiene, roupas e alimentos, o Município abriu uma conta bancária para viabilizar recursos, que serão revertidos em itens destinados às famílias desalojadas. Conforme balanço parcial de doações realizado pela Secretaria da Fazenda e Orçamento, do dia 27 de dezembro de 2021 até o dia 3 de janeiro de 2022, o total arrecadado foi de R$ 24.914,16.

Transparência – A administração municipal frisa que os recursos serão convertidos em materiais necessários para a população afetada pelos temporais. A Prefeitura segue atuando em diversas frentes, através de uma força-tarefa formada por várias secretarias, com apoio dos governos estadual, federal e voluntários. Todo trabalho realizado visa reduzir o sofrimento das famílias e recuperar parte do que perderam.

Doações – A entrega de donativo pode ser realizada na Central de Doações, na antiga sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), situada à Rua Mário Alfredo, s/n, próximo à Associação 19 de Março, na Conquista. A ajuda também pode ser dada via transferência bancária em nome da Prefeitura de Ilhéus, conforme os dados abaixo:

Chave Pix – CNPJ: 13.672.597/0001-62

Banco do Brasil

Agência: 19-1

Conta Corrente: 81998-0

O ex-secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, criticou duramente a permissão do retorno dos cruzeiros quando o país vive tanto a epidemia da Covid-19 quanto a da Influenza. As companhias de cruzeiro suspenderam as operações, pois alegam “incertezas na interpretação e aplicação de protocolos previamente aprovados”.

“Absurdo foi permitirem retorno de cruzeiros de navios que são, sabidamente, focos potenciais de transmissão de surtos de viroses, sejam elas respiratórias ou gastrointestinais”, disse Vilas-Boas, via Twitter.

Fonte: Política Livre Blog

Após solicitação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a suspensão temporária dos navios de cruzeiro nos portos de Salvador e Ilhéus, o que impede a operação e atracação.

De acordo com a secretária da Saúde da Bahia, Tereza Paim, “a solicitação foi pautada na precaução, tendo em vista que apesar dos requisitos para ingresso nos cruzeiros, com a exigência do RT-PCR para os passageiros, percebe-se que é preciso aperfeiçoar o controle”, afirma a secretária, ao acrescentar que a variante ômicron ainda não foi detectada em solo baiano.

Adicionalmente, a situação de emergência decorrente das chuvas intensas que atingem 166 municípios baianos, deixando mais de 90 mil desalojados e desabrigados, é uma prioridade para a gestão estadual a fim de adotar respostas oportunas para mitigação dos danos à saúde da população exposta aos desastres.

Defensora e solidária ao povo baiano, principalmente nesse momento com os que sofrem as consequências das intensas chuvas e alagamentos que atingem principalmente as regiões do Sul e Extremo Sul da Bahia, Soane Galvão, que está secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Ilhéus, afirmou nesta terça-feira, 28, que a prioridade do espírito público que conjuga os governos de municípios baianos, do Estado e da União, além de ser a vida das pessoas com o afastamento delas das áreas de risco, provendo a integridade social e segurança para as famílias, deve ser também o dimensionamento dos danos gerados, com o rápido diagnóstico pelos governos. Isso, para que a Bahia atingida seja reconstruída o quanto antes.

“O que nos cabe nesse momento, além de priorizar a preservação da vida com atendimentos e serviços humanitários, que os governos têm feito continuamente, é, ao mesmo tempo, assim que cessarem as chuvas, fazermos logo o diagnóstico de avaliação do estrago da infraestrutura. Isto, para que possamos recuperar o quanto antes o que ficou destruído nas cidades baianas. Somente assim, com as frentes humanitária e estrutural agindo paralelamente, poderemos reerguer a nossa gente. E isso só é possível com recursos públicos suficientes para satisfazer, na mesma medida da destruição, as necessidades dos baianos”, destacou Soane Galvão.

Ao lado do governador Rui Costa, do Senador Jaques Wagner, do deputado federal Paulo Magalhães e do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, Soane Galvão recepcionou os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Marcelo Queiroga (Saúde) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), que chegaram hoje em Ilhéus. O Ministro João Roma (Cidadania), já se encontra na cidade desde domingo, 26. As autoridades federais e do Estado da Bahia, realizaram juntas uma coletiva na manhã desta terça-feira, 28, no Colégio da Polícia Militar da Bahia Rômulo Galvão. Também marcaram presença na coletiva, o deputado estadual Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, e os deputados federais João Carlos Bacelar, Jorge Solla e EvairEvair do Espírito Santo.

Interessados em ajudar os vulneráveis de Ilhéus, a Central de Doações está situada na Rua Mário Alfredo, antiga sede da secretaria de Desenvolvimento Social, próxima à Associação Dezenove de Março, bairro da Conquista. A conta é do Banco do Brasil Agência 0019-1, Conta Corrente 81998-0, e o Pix o CNPJ 13.672.597/0001-62.

O decreto estadual que estabelece as normas para a realização de eventos com a presença de público na Bahia foi atualizado e terá uma nova versão publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4). Atividades com até 5 mil pessoas continuam sendo permitidas, de acordo com o documento assinado pelo governador Rui Costa. Também estão mantidos a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra a Covid-19 e o uso de máscaras.

A atualização do decreto estabelece uma nova referência para impor a restrição de eventos com, no máximo, 100 pessoas. Esta limitação de público será válida, a partir de agora, nos municípios que fizerem parte da macrorregião de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid se mantenha, por cinco dias consecutivos, superior a 75%. Antes, a referência era de 50% de ocupação dos leitos.

O decreto passa a vigorar nesta terça (4) e tem validade até 14 de janeiro.