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:: ‘Política’

CONVITE À POPULAÇÃO ILHEENSE PARA O “CAFÉ FILOSÓFICO” QUE ACONTECERÁ NESTE SÁBADO.

Os discentes do 2º semestre noturno do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, convidam a população Ilheense para participar do Café Filosófico que terá como tema “A corrupção como fator impeditivo do desenvolvimento e o papel da sociedade civil”.

Os estudantes apresentam uma proposta de uma deliciosa manhã de debate, música, poesia e apresentação teatral. O evento ocorrerá neste sábado, dia 04, no Sindicato dos Bancários, às 9 horas. A entrada será FRANCA.

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Governo do Estado confirma apoio para o Carnaval 2017 de Itacaré

 

 

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, e o secretário municipal de Turismo, Júlio Oliveira, se reuniram na tarde desta terça-feira com o secretário estadual de Turismo, José Alves, em Salvador, para apresentar o projeto do Carnaval 2017 e solicitar o apoio do Governo do Estado a uma das mais importantes festas populares da cidade. Após analisar o projeto, o secretário José Alves parabenizou o município pela organização e planejamento do carnaval desse ano e garantiu o apoio do Estado através da Secretaria de Turismo e Bahiatursa.

Esse ano o carnaval de Itacaré, que acontecerá de 25 a 28 de fevereiro, terá como tema principal ”Alegria e Sustentabilidade”, chamando a atenção de todos para a necessidade de preservar e contribuir com o meio ambiente. O prefeito Antônio de Anízio adiantou que o carnaval terá grandes atrações musicais, mas também fará um resgate à cultura da cidade, com os tradicionais blocos e as manifestações culturais. Ele também destacou que o apoio do Governo do Estado será fundamental para garantir o sucesso da festa.

Na reunião com o secretário estadual de Turismo também foram tratados assuntos referentes ao planejamento das ações e eventos para 2017 e as parcerias que poderão ser firmadas entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Itacaré para incrementar o setor e atrair cada vez mais turistas para a cidade. Dentre os projetos está a reforma da Praça da Mangueira, o Projeto Orla de Itacaré ea construção de um atracadouro para fomento ao turismo náutico.

Outro ponto importante apresentado pelo prefeito Antônio de Anízio foi o apoio da Secretaria Estadual de Turismo na realização e eventos como o Mundial de Surf 2017, a 4ª edição do Festival Sabores de Itacaré, o São João e São Pedro do município, além da promoção do turismo da Bahia e de Itacaré com a participação nas Feiras de Turismo Nacional e Internacional, a qualificação profissional e empresarial e o Cadastro e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR).

Itabuna: Câmara e Sindicato dos Radialistas fortalecem relações

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Chico Reis (PSDB), recebeu em audiência, na tarde de ontem (24), uma comissão de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rádio, TV e Publicidade de Itabuna (Stert), liderada pela presidente da entidade, Sônia Amorim.

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AS CHANCES DE FG ASSUMIR

Fernando Gomes durante a campanha em que obteve 32,4% dos votos.

Fernando Gomes durante a campanha em que obteve 32,4% dos votos.

Allah-GóesEspecialista em Direito Eleitoral, Allah Góes disse ontem, no Programa Resenha da Cidade (Difusora), que Fernando Gomes conseguiu reverter quase todos os processos que o impediam de assumir a Prefeitura de Itabuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Restou apenas um no TCU e, segundo Allah, já há parecer do Ministério Público favorável a Fernando Gomes, faltando somente o julgamento por parte do tribunal de contas em Brasília. Assim, Fernando passaria a ter todas as condições para ser diplomado até o dia 19 de dezembro, tornando-se apto a assumir a Prefeitura de Itabuna. Pela quinta vez.

Blog Pimenta

MÁSCARA CAINDO: Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro entregam Aécio sem pena na delação; CONFIRA!

A jornalista Mônica Bergamo informa que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB, está sendo delatado “com prazer” pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, as duas maiores do País.

“De acordo com integrante da equipe que acompanha as delações, tanto executivos da Odebrecht quanto Léo Pinheiro, da OAS, acham que Aécio colocou fogo na Operação Lava Jato porque imaginava que ela só atingiria o PT. Pouco teria se importado com as empreiteiras”, diz ela. “Recados enviados inclusive por Marcelo Odebrecht, que dizia ser amigo do tucano, teriam sido desprezados pelo mineiro.”

Tanto Marcelo Odebrecht como Léo Pinheiro, ex-presidentes da Odebrecht e da OAS, avaliam que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tocou fogo no circo imaginando que a Lava Jato atingiria apenas o PT – e não todo o sistema político brasileiro, levando junto as empreiteiras.

Pinheiro já mencionou a cobrança de propina de 3% nas obras da Cidade Administrativa de Belo Horizonte, nova sede do governo mineiro, e Marcelo também citará Aécio em seu acordo.

O tucano José Serra também estaria sendo delatado, mas com maior parcimônia, segundo a colunista, porque não teria incentivado a destruição das construtoras, como teria sido o caso de Aécio.

PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara

Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 292 votos a 101, o projeto de lei que desobriga a Petrobras de operar todos os blocos de exploração do pré-sal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.

Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).

Protestos e defesa do governo

Em diversos estados, estudantes secundaristas e universitários ocuparam escolas e universidades em protesto contra a PEC 241, bem como para se opor às mudanças na educação decorrentes de uma medida provisória editada no mês passado pelo governo.

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ILHÉUS TEM ABAIXO-ASSINADO CONTRA AUMENTO SALARIAL DE POLÍTICOS

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O Instituto Nossa Ilhéus iniciou na quinta-feira (20) coleta de assinaturas contra o aumento salarial proposto para os vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Segundo o instituto, o projeto de lei 48/2016 “visa fixar em R$12.825,00 o subsídio mensal a ser percebido pelos vereadores a partir de 01/01/2017, o que corresponde a um aumento de 27,98%. Já a PL 049/2016 propõe o valor de R$20.487,50 para o subsídio mensal do prefeito, um aumento de 10%; R$15.300,00 para o vice-prefeito, um aumento de 20%; e em R$12.825,00 para os secretários municipais, um aumento de 27,98%”.

Até as 9h43min dessa segunda-feira (24), 879 pessoas já haviam assinado o manifesto contra o reajuste. Caso queira ler e assinar, clique aqui.

Os projetos repercutiram de forma negativa na cidade. Muitas pessoas lembraram que os servidores municipais estão sem reposição salarial há quatro anos, período em que viram seu poder aquisitivo abalado pela inflação acumulada. Nesse contexto, a proposta de aumento para os políticos soou como uma medida descolada da realidade financeira da maior parte dos trabalhadores de Ilhéus.

Blog Gusmão

COMO FICARÁ EM 2018 O APOIO DE LULA NA BAHIA?

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Aliado de primeira hora de Rui Costa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL), disse que, para ele, a questão da eleição de 2018 é “assunto liquidado: existem dois candidatos a governador, Rui Costa e ACM Neto”.

Acredita que há um vetor importante a ser considerado: Lula será candidato a presidente ou não? “Se Lula for candidato, Rui melhora muito as suas chances”, avalia, de posse de pesquisas internas do DataNilo que colocam o ex-presidente como favorito na Bahia.

“Ele tem de 50% a 60% de apoio no estado”, diz. Quanto à disputa Rui x Neto, conta que a diferença entre os dois a favor de Neto é de “menos de 10%” em Salvador. “Mas os partidos da base de Rui elegeram 287 prefeitos, e mais 30 da oposição já estão conversando para entrar na base do governador”.

*Informações do Jornal A Tarde.Blog Agravo

 Começa sessão do Senado que decidirá futuro de Dilma Rousseff na presidência

 

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Karine Melo e Carolina Gonçalves – Repórteres da Agência Brasil

Começou com uma hora de atraso a sessão extraordinária do Senado que vai decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Se aprovado por metade mais um dos senadores presentes à sessão, ela será afastada do cargo por 180 dias e nesse período o vice-presidente, Michel Temer (PMDB) assume o comando do país.

Segundo estabelecido ontem (10) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, nesta primeira fase os oradores inscritos, contra e a favor do parecer da Comissão Especial do Impeachment, falarão alternadamente por até 15 minutos cada um e apenas uma vez. Não será permitida orientação da bancada pelos líderes e também não serão permitidos apartes.

Até o início da sessão, 68 dos 81 senadores já estavam inscritos para usar a palavra. A primeira será a senadora Ana Amélia (PP-RS), favorável ao impedimento de Dilma. Com base no número de inscritos, a expectativa é de que sejam mais de 17 horas de sessão, mesmo assim o presidente do Senado espera que a discussão termine ainda hoje.

A ideia de Renan é dividir o dia em três sessões: das 9h às 12h; das 13h às 18h; e das 19h até o término da votação, que pode entrar pela madrugada. Para evitar que os senadores excedam o tempo de fala, Renan advertiu os parlamentares que os microfones das duas tribunas serão automaticamente desligados ao final dos 15 minutos.

Depois que todos os senadores inscritos se pronunciarem, o relator da Comissão Especial do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), usará a palavra por 15 minutos. Em seguida, falará o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que defende Dilma, pelo mesmo tempo.

A próxima etapa será a votação pelo painel eletrônico com voto aberto dos senadores. Na sequência, o presidente proclama o resultado, que tem de ser publicado nos Diários dos Senado e do Congresso. Caso a maioria decida pelo afastamento de Dilma Rousseff, a presidenta será notificada pelo primeiro-secretário do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO), e afastada por 180 dias.

Com a cassação de ontem do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), somente 80 senadores poderão participar da sessão. O suplente de Delcídio, Pedro Chaves dos Santos só deve se apresentar a Casa para tomar posse amanhã.

Jaques Wagner convoca reunião ministerial no Palácio do Planalto

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, convocou reunião ministerial para a manhã de hoje (11) no Palácio do Planalto. O encontro deverá ter a presença dos titulares das 32 pastas que farão um balanço das ações de governo.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, não há previsão da presença da presidenta Dilma Rousseff nesta reunião. Na agenda de Dilma, consta apenas uma audiência esta manhã com o assessor especial da Presidência, Giles Azevedo, no Planalto.

Senado

Começou com uma hora de atraso a sessão extraordinária do Senado que vai decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta. Se aprovado por metade mais um dos senadores presentes à sessão, ela será afastada do cargo por 180 dias e nesse período o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o comando do país.

Dilma pede cautela ao tomar conhecimento de suspensão do impeachment

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Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Ao saber da suspensão do processo de impeachment durante cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff pediu cautela aos aliados por não saber as consequências da medida.

“Eu soube agora, da mesma forma que vocês souberam, apareceu nos celulares, que o recurso foi aceito e que, portanto, o processo está suspenso. Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando aqui porque eu não podia, de maneira alguma, fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês estão. Não sei as consequências. Por favor, tenham cautela. Nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas. Temos de continuar percebendo o que está em curso. Só vamos entender o que está em curso se percebermos que é difícil e que temos de compreender a situação para poder lutar”, afirmou Dilma.

Mais cedo, o presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Dilma, ministros e parlamentares aliados souberam da decisão de Waldir Maranhão durante a cerimônia de anúncio de criação de cinco universidades federais, no Palácio do Planalto.

A plateia, formada por educadores e estudantes, começou a entoar palavras de ordem quando soube da decisão: “Não vai ter golpe, vai ter luta”, “Ocupa e resiste”, “Golpistas, fascistas não passarão”, Fica, querida”.

Dilma ressaltou que ainda há pela frente “uma disputa dura e cheia de dificuldades” contra oimpeachment. “Peço aos senhores parlamentares e a todos nós uma certa tranquilidade para lidar com tudo isso. Vai ter muita luta e muita disputa. A minha disposição de lutar até o fim passa por ter clareza. Agora mais do que nunca, nós precisamos defender a democracia, lutar contra o golpe, contra todo esse processo extremamente irregular que foi o meu golpe. Vamos sempre resistir pela democracia, ter uma pauta clara de luta e confiar na força de todos nós juntos”, afirmou.

Decisão do presidente interino da Câmara de anular impeachment chega ao Senado

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
Waldir Maranhão (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Waldir Maranhão anula votação do processo de impeachment de Dilma na CâmaraGustavo Lima/Câmara dos Deputados

O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando de Mello, informou que já chegou ao Senado a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões em que os deputados federais decidiram pela continuidade do processo deimpeachment de Dilma Rousseff.

Segundo Mello, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda está em trânsito para Brasília. Caberá a Renan decidir sobre o caso.

Waldir Maranhão solicitou ao Senado a devolução do processo e determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Câmara, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Com a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment, na última sexta-feira (6), a previsão é que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faça a leitura do resultado ao plenário hoje (9), a partir das 14h. Com a decisão de Waldir Maranhão, ainda não se sabe se a leitura ocorrerá nesta segunda-feira.

Com a leitura, começa a contar o prazo de 48 horas para que a votação do parecer pela admissibilidade do processo seja marcada no plenário. A ideia é que os senadores votem a admissibilidade na quarta-feira (11). Se for aceita, a presidenta Dilma Rousseff é afastada imediatamente do cargo por 180 dias.

O presidente da Comissão do Impeachment no Senado, Raimundo Lira, disse não ver efeito prático na decisão de Waldir Maranhão. Segundo ele, a votação no plenário do Senado, prevista para quarta, está mantida.

Waldir Maranhão fará um pronunciamento às 16h para explicar a decisão.

Vícios no processo

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Governo

O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

Oposição

Para a oposição na Câmara, Renan Calheiros pode, inclsuive, se recusar a acatar a decisão de Waldir Maranhão. Enquanto não há uma posição de Renan, partidos, como DEM, buscam medidas legais para reverter a decisão.

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), a decisão de Maranhão foi “intempestiva e extemporanêa”. Ele afirmou que não cabe ao presidente da Câmara anular um processo “perfeito e concluído”. Ele atacou Maranhão afirmando que o presidente interino não tem condições de estar no comando da Casa e disse que o deputado federal recebeu uma “decisão pronta e que só assinou”, em referência à decisão de anular as sessões.

AGU vê nocaute nas contas públicas, se Supremo reduzir dívidas dos estados

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu hoje (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrança de juros compostos (juros sobre juros) nos contratos das dívidas dos estados com a União.

Segundo a secretária do contencioso da AGU, Gracie Fernandes, uma decisão do Tribunal a favor da cobrança de juros simples, como querem os estados, representaria um “nocaute nas contas públicas”.

“Uma medida dessa ordem [juros simples], configura verdadeiro nocaute nas contas públicas federais, nocaute capaz de gerar concretamente situação de desemprego, encolhimento das políticas sociais, capaz de gerar uma inibição do crescimento econômico do país”, afirmou.

O Supremo julga nesta tarde se mantém liminares concedidas pelo ministro Edson Fachin aos estados de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais para estabelecer a correção por juros simples.

Segundo a secretária, na década de 1990 a União assumiu as dívidas dos estados, após a crise financeira daquela época. As condições foram mais favoráveis, mas com juros compostos, sempre levados em conta na tramitação das normas sobre o tema.

Dados atualizados pelo Ministério da Fazenda indicam um impacto de R$ 402,3 bilhões nas contas públicas, se todos os estados endividados conseguirem obter a mudança de cálculo.

A decisão a ser tomada pelo Supremo afetará também os consumidores. Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores terão um estímulo ir à Justiça contestar os juros compostos que pagam.

Grupo Levante Popular protesta em frente à casa de Bolsonaro no Rio

NO grupo Levante Popular da Juventude realizou um protesto neste domingo, em frente a casa do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC - RJ), na Barra da Tijuca, no Rio de JaneiroO grupo Levante Popular da Juventude durante protesto neste domingo, em frente à casa do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC – RJ), na Barra da Tijuca, no Rio de JaneiroDivulgação Levante Popular da Juventude

Integrantes do grupo Levante Popular da Juventude protestaram hoje (24) em frente à casa do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. Com faixas e cartazes e gritando palavras de ordem, os manifestantes criticaram, principalmente, a postura do parlamentar no momento de votar favoravelmente ao prosseguimento do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff, na sessão plenária do último domingo (17), na Câmara dos Deputados.

No momento do voto, Bolsonaro exaltou a ditadura militar e a memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi em São Paulo, local onde diversos presos políticos foram torturados.

A manifestação ocorreu sob o forte calor que predomina na cidade neste domingo. No ato, os integrantes do grupo seguraram uma grande faixa com a frase “Bolsonaro Golpista”. Havia ainda um retrato do deputado com o símbolo nazista (suástica) carimbado na testa. Os manifestantes chegaram a fazer uma encenação simulando o deputado vestido de Hitler, acompanhado de soldados.

O deputado Jair Bolsonaro criticou o ato. Na sua página no Facebook, ele denunciou a presença dos manifestantes em seu prédio e também rechaçou a manifestação: “LPJ – Levante Popular da Juventude a serviço das ditaduras comunistas!”, dizia um dos posts do deputado. Ou ainda, na sua conta no Twitter: “Meu condomínio está cercado por simpatizantes do PT. Estão ameaçando invadi-lo! Espero que não cometam essa loucura!”

Jair Bolsonaro twitter
Jair Bolsonaro criticou, pelo Twitter, manifestação do Levante Popular da JuventudeReprodução Twitter

Outro post do deputado foi entendido pelos integrantes do Levante Popular da Juventude como uma ameaça: “Minha propriedade privada é sagrada. Se um dia invadirem, Não Sairão!”, disse o parlamentar. “Bolsonaro ameaça o Levante [Levante Popular da Juventude]. Não nos intimidaremos!”, responderam os manifestantes.

MPF e OAB

A conduta do deputado Jair Bolsonaro durante a votação gerou polêmica ao longo de toda a semana e está sendo alvo de análise do Ministério Público Federal (MPF). A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) também anunciou que vai entrar com pedido de cassação do mandato do deputado no Supremo Tribunal Federal (STF).



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