WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

camara de ilheus camara de ilheus prefeitura de ilheus prefeitura ilheus secom bahia

setembro 2021
D S T Q Q S S
« ago    
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930  

:: ‘Bahia’

Governo propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais

 

O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”.

No último dia 6 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) semelhante, que mudava essas regras, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgassem falsos, por exemplo. O ato, entretanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 e, no mesmo dia, foi devolvido ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo Pacheco, a MP tratava de assuntos que, por previsão constitucional, não poderiam ser tratados por tal instrumento legal. Atos adotados em media provisória entram em vigor imediatamente e têm 120 dias para serem aprovados no Congresso para não perderem a validade.

Assim, com o novo PL, o tema poderá ser debatido pelos parlamentares antes de entrar em vigor. Também está em tramitação no Congresso o PL 2.630/20, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais. O texto foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o PL encaminhado pelo governo observa os princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, “de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.

Mudanças

Em nota, a pasta destacou que, atualmente, há cerca de 150 milhões usuários de redes sociais no Brasil, o que corresponde a mais de 70% da população. “A medida busca estabelecer balizas para que os provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz.

Ainda segundo a secretaria, o PL acrescenta dispositivos que “garantem o direito a informações claras, públicas e objetivas sobre quaisquer políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeito de eventual moderação de conteúdo, bem como o direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso nas hipóteses de moderação de conteúdo pelo provedor de rede social”.

Além disso, o projeto prevê o direito de restituição do conteúdo publlicado pelo usuário na rede social, em caso de remoção, e a “exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo gerado por eles”.

Finalmente, o provedor de redes sociais será obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada, apresentando a motivação da decisão de moderação, as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação, bem como a eventual revisão da decisão.

Mulher é libertada após ser feita refém por cantor sertanejo , em Salvador

Mulher é liberada após ter sido feita refém pelo ex-companheiro em Salvador

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) atenderam a vítima logo após ela sair do imóvel, e constataram que ela teve apenas ferimentos leves. O suspeito foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.

Ele chegou a exigir o pagamento de R$ 8 mil e a presença de um advogado para que pudesse libertar a mulher, e fez ameaças pedindo que policiais não se envolvessem na negociação. A mãe da vítima, inclusive, informou que ele tinha dívida com agiotas e costumava extrair dinheiro da família.

Mulher é feita refém por ex-companheiro no bairro de Sussuarana, em Salvador
Policiais da 49ª CIPM, que atende o bairro de Sussuarana, e agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) conseguiram convencer o suspeito a se entregar e a mulher foi libertada sem gravidade.

O major Luciano Jorge, responsável pelo policiamento da área, informou que houve uma briga entre os dois durante a madrugada e o conflito no relacionamento evoluiu para a situação de cárcere privado.

“Eles brigaram durante a madrugada, entraram em vias de fato, a casa estava desarrumada. E essa lesão que restou foi justamente das vias de fato deles dois”, disse o oficial.

Policial Militar que ajudou na negociação para liberar refém comenta o crime em Salvador
 Policial Militar que ajudou na negociação para liberar refém comenta o crime em Salvador

João Lima vai responder inicialmente pelo crime de cárcere privado e a Polícia Civil vai prosseguir as investigações.

Brigas constantes

Sobrinha da mulher feita refém pelo ex-companheiro fala que havia constantes brigas entre

Familiares da mulher disseram que havia um histórico de brigas entre o casal. Segundo a sobrinha da vítima, os dois estavam separados há cerca de seis meses. A jovem confirmou que o o suspeito estava em São Paulo, mas chegou na madrugada desta segunda a Salvador.

A garota disse que os dois filhos do casal, que presenciaram toda a ocorrência, estão com uma vizinha e não ficaram feridos.

“As crianças estão bem. Estão com uma vizinha”, informou.

Invasão e cárcere privado

De acordo com testemunhas, o caso teve início durante a madrugada desta segunda-feira (20), quando João Lima invadiu a casa da ex-companheira. Segundo a SSP, a mãe da mulher foi até a sede da 48ª Companha Independente da Polícia Militar, responsável pela segurança no bairro, e informou a ocorrência, no início da manhã.

Conforme Maria Ilza, mãe da vítima, o homem estava em São Paulo e deixou a mulher em Salvador com dois filhos. De volta à capital baiana, a encontrou com um novo companheiro e não aceitou.

Mulher é liberada após ter sido feita refém pelo ex-companheiro em Salvador

Mulher é liberada após ter sido feita refém pelo ex-companheiro em Salvador

Suspeito é um músico, identificado como João Lima — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Suspeito é um músico, identificado como João Lima — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Maria Ilza, mãe da vítima, disse que o suspeito costumava extrair dinheiro da família, além de ter dívidas com agiota. Segundo ela, o homem pede o pagamento da quantia e um advogado para que a mulher seja liberada.

“Estou muito nervosa! Está querendo que eu dê R$ 8 mil e um advogado. Onde que eu vou arrumar R$ 8 mil e advogado? Ele já levou dinheiro de agiota, já levou muito dinheiro da minha mãe, eu não tenho mais de onde tirar. Onde é que eu vou conseguir mais R$ 8 mil agora?”, disse.

Ainda segundo informações de testemunhas, João Lima já havia agredido a vítima anteriormente, furando a mulher com uma garrafa de vidro. A mãe também acrescentou que a filha era agredida e ameaçada constantemente pelo ex.

Caso acontece no bairro de Sussuarana — Foto: Rildo de Jesus/TV Bahia

Caso acontece no bairro de Sussuarana — Foto: Rildo de Jesus/TV Bahia

Homem é preso após agredir e golpear ex-companheira com garrafa de vidro; vítima ficou cega

Homem é preso após agredir e golpear ex-companheira com garrafa de vidro na Bahia; vítima ficou cega — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um homem foi preso por agredir e golpear a ex-companheira usando uma garrafa de vidro. O suspeito foi detido na manhã desta segunda-feira (20), em Salvador, no bairro de Plataforma. Segundo a Polícia Civil, a vítima ficou cega.

O crime aconteceu em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, no mês de agosto. Por causa das agressões, a mulher ficou com diversas marcas de cortes. A polícia detalhou que ela teve lesões no olho esquerdo, cabeça, seios, pescoço, colo e rosto.

Na época do crime, a vítima foi levada para um matagal e mantida em cárcere privado, enquanto ainda estava ferida. Ela só foi encontrada dois dias após a agressão. Os pais do agressor também foram presos, porque colaboraram com o cárcere da mulher.

Ainda de acordo com a polícia, os dois medicaram a vítima por conta própria, o que fez com que ela perdesse a visão. O agressor está à disposição da Justiça em Salvador e os pais dele estão detidos em Santo Amaro.

Governador Rui Costa lamenta morte do professor Adeum Sauer

39FAFA90-3FC5-40AB-98F7-71263BEC3F9D

O governador Rui Costa lamentou, por meio das redes sociais, a morte de Adeum Hilário Sauer. Professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Adeum Sauer foi secretário da Educação do Estado entre os anos de 2007 e 2009.

Na publicação, Rui destacou que “sua trajetória foi marcada pelo empenho em transformar a vida de baianos e baianas pela educação. Que Deus conforte seus familiares e amigos neste momento de dor”.

Comunicado- Coleta de Lixo em Ilhéus

CENTRO ADMINISTRATIVO

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb), iniciou o processo de transição no serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comercias de pequeno porte. Neste período que compreende o encerramento do antigo contrato emergencial e a conclusão da licitação definitiva, a Secsurb está realizando a coleta com sua equipe de servidores e sua frota de veículos e equipamentos.

“Apesar de todos os esforços de nossa equipe, sabemos que a eficácia não corresponde a de uma empresa especializada e, por esse motivo, pedimos a compreensão da população para colaborar conosco reduzindo a frequência em que coloca seus resíduos em sua porta. Apesar de não podermos afirmar com precisão a data de encerramento do certame licitatório, acreditamos que dentro de mais ou menos uma semana já estaremos sob a vigência de um contrato regular, com novas rotas e horários buscando uma coleta mais eficiente, pontual e que corresponda às expectativas da população ilheense. Nos desculpamos pelos transtornos momentâneos e agradecemos a cooperação da nossa população”, informou, em nota, a Secsurb.

Redução do ICMS atrai voo para Guanambi e retomada da linha para Paulo Afonso

aviapDepois que o Governo do Estado reduziu a alíquota do ICMS sobre o querosene usado na aviação, as empresas áreas estão investindo na implantação de novos voos e retomada de linhas que estavam desativadas na Bahia. Na próxima segunda-feira (20), acontece o voo inaugural da empresa aérea Azul para Guanambi, no sudoeste baiano, partindo do aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, com quatro frequências semanais.

A Azul já tinha anunciado para outubro a retomada dos voos para Lençóis, na Chapada Diamantina, duas vezes por semana. Em dezembro, a empresa vai retomar também os voos para o município de Paulo Afonso, na região norte, mas ainda não anunciou detalhes da operação.

“Outra boa notícia é que a Infraero vai passar a administração do aeroporto de Paulo Afonso para o Governo do Estado. Assim que a transferência for concretizada, vamos fazer intervenções para melhorar o equipamento”, relatou o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

A Latam Linhas Áreas já está realizando o novo voo regular de São Paulo para a Ilha de Comandatuba, no sul do estado, com saída do aeroporto de Congonhas e duas operações por semana. Antes, a empresa fazia somente voos charters para a ilha. Será também da Latam, em dezembro, o voo de São Paulo para Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, com partida do aeroporto de Guarulhos e cinco frequências semanais.

Comerciante itinerante é morto a tiros durante a madrugada em Barro Preto

 

Um homicídio ocorreu na madrugada deste sábado (18), por volta das 03h, na cidade de Barro Preto, no sul da Bahia, a cerca de 16km de Itabuna.

A vítima foi identificada como Ozenildo Oliveira Alves, 51 anos. A família dele é de Ubaitaba. Ele era comerciante itinerante e ficava acampado nas cidades que visitava. De acordo com  informações policiais, Ozenildo já estava há cerca de três dias no município.

O assassinato aconteceu nas imediações da praça principal e da feira livre do município. Os atiradores, não identificados, o alvejaram com um tiro nas costas durante perseguição à vítima. Depois de caído ao solo, Ozenildo foi atingido por diversos outros disparos à queima roupa, de modo que, morreu ali mesmo no local.

Embora Ozenildo não tenha envolvimento com o crime organizado, os indícios do homicídio são de crime de execução. Latrocínio está praticamente descartado, já que aparelho celular, dinheiro e pertences pessoais de valor da vítima não foram subtraídos. A Polícia Civil investiga o crime. O corpo de Ozendilo foi removido para a sede do Instituto Médico Legal no Complexo Policial de Itabuna.

Suspeito de roubos a banco e de participar da morte de PM em Pernambuco morre após confronto

Policial militar Luís Wandemberg morreu após ter sido baleado em Arcoverde — Foto: Facebook/Reprodução

Um homem suspeito de roubos a banco e de participar da morte do policial militar Wandemberg Luís, em agosto deste ano, na BR-232, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, morreu nesta sexta-feira (17) após um confronto com policiais, no bairro de Monte Gordo, em Camaçari, região metropolitana de Salvador.

Segundo informações da Polícia Civil da Bahia, o homem, que era considerado chefe de um grupo criminoso, era um dos alvos prioritários da Polícia Judiciária de Pernambuco. Ele também é apontado por outros homicídios, tráfico de drogas, além de crimes contra o patrimônio.

De acordo com a polícia, o suspeito estava em uma casa, onde houve o confronto. O homem foi baleado, socorrido por policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e levado para uma unidade de saúde, mas não resistiu.

O diretor do Draco, delegado José Bezerra Júnior, informou que existe uma possível participação do suspeito em ataques na Bahia.

“Foram mais de três semanas de investigação. Nós já estávamos acompanhando e apurando a possível vinculação dele e de seus comparsas em ataques a instituições financeiras no nosso estado”, afirmou.

Suspeito de roubos a banco e de participar da morte de PM em Pernambuco morre após confronto na Bahia — Foto: Ascom-PC / Haeckel Dias

Suspeito de roubos a banco e de participar da morte de PM em Pernambuco morre após confronto na Bahia — Foto: Ascom-PC / Haeckel Dias

A Polícia Civil de Pernambuco oferecia uma recompensa de R$ 2 mil por informações que pudessem levar ao paradeiro do homem.

O suspeito estava com três documentos de identificação e um de CPF falsificados. Com ele, foram apreendidos um revólver calibre 38 municiado, porções de maconha, drogas sintéticas e uma balança de precisão.

Equipes do Draco e da Coordenação de Operações Especiais (COE), realizaram a ação, com o auxílio da Polícia Civil de Sergipe, por meio do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) e da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (DIPOL) nas investigações.

Morte do PM

PM morre após ser baleado em Arcoverde

–:–/–:–

PM morre após ser baleado em Arcoverde

policial militar, identificado como Wandemberg Luís, morreu após ter sido baleado por um grupo criminoso no dia 4 de agosto, na BR-232, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

Segundo informações da Polícia Civil de Pernambuco, um homem foi ferido no local e chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Outros dois foram mortos em uma troca de tiros com a polícia na zona rural de Pedra, no Agreste. Um quarto criminoso conseguiu fugir.

O grupo estava em um carro na rodovia e começou a atirar quando percebeu a presença da polícia no local. Luís foi atingido na cabeça e, em seguida, foi levado para o Hospital Regional de Arcoverde.

Em seguida, uma ambulância fez a transferência do policial para o Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, mas ele já estava morto quando deu entrada na unidade.

No dia 20 de agosto, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou que outro suspeito envolvido na morte do policial militar morreu. Cícero Bezerra de 35 anos estava internado no hospital da região após ter sido atingido por tiros durante a ação policial.

Operação Fraternos: MPF abre três inquéritos contra ex-prefeita no sul da BA para apurar irregularidades em contratos

A Operação Fraternos foi iniciada em novembro de 2017 para investigar crimes cometidos entre 2008 e 2017, nas prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.

Na época, as investigações da PF apontaram que, quando ainda prefeitos, em 2009, Claudia Oliveira, José Robério Olveira e Agnelo Santos – todos parentes – usavam empresas familiares para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.

Claudia Oliveira é casada com José Robério e irmã de Agnelo Santos. A operação foi batizada de Fraternos por causa do uso de familiares para cometer as irregularidades. Os investigados responderão por organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

‘Ciranda da propina’

Quando a Operação Fraternos foi iniciada, a PF informou que os contratos fraudados somavam R$ 200 milhões. O esquema funcionava da seguinte forma:

  • As prefeituras abriam licitações e empresas ligadas à própria família dos prefeitos simulavam uma competição entre si. Segundo a PF, foi identificada uma “ciranda da propina”, com as empresas dos parentes se revezando na vitória das licitações, como uma forma de camuflar o esquema criminoso.
  • Após a contratação da empresa vencedora, parte do dinheiro repassado pela prefeitura era desviado usando “contas de passagem” em nome de terceiros, para dificultar a identificação dos destinatários. Em regra, o dinheiro retornava para membros da organização criminosa.

A PF detalhou também que repasses foram feitos para a empresa de um dos três então prefeitos, como forma de lavar o dinheiro ilícito. A polícia não especificou qual dos três, nem disse se eles estão entre os destinatários do dinheiro desviado.

Ainda de acordo com a PF, em muitos casos, eles repassavam todo o valor do contrato, no mesmo dia em que as prefeituras liberavam o dinheiro, a outras empresas do grupo familiar.

Em um vídeo gravado em 2012, Claudia aparece simulando um discurso político e fala sobre o desvio de recursos públicos. Nas imagens, Claudia diz que iria construir uma ponte que custaria R$ 2 bilhões, mas que ela ficaria com R$ 1 bilhão.

Prefeitura convoca taxistas, motoristas de transporte escolar e turístico para renovação de alvará

Avenida mencionada em vídeo é a Misael Tavares, retifica Sutram

A Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutram) convoca os permissionários dos serviços de táxi, transporte escolar e turístico de Ilhéus para renovar o alvará e realizar vistoria anual dos veículos. Os proprietários de táxi deverão abrir processo de 20 a 30 de setembro, das 7h30 às 13h, na base operacional da Sutram, situada à Rua 14 de Agosto, Cidade Nova – ao lado do Ginásio de Esportes Herval Soledade, de acordo com o final da placa e as praças onde estão cadastrados. O atendimento será feito por ordem de chegada.

Os motoristas de transporte escolar e turístico também deverão abrir processo na base operacional da Sutram, de 4 a 8 de outubro, das 7h30 às 13h, por ordem de chegada e de acordo com o final da placa. A medida objetiva regulamentar a circulação dos veículos no município.

Para atualização cadastral é indispensável a apresentação dos seguintes documentos:

– Alvará de circulação;

– CRLV do veículo a ser utilizado;

– Cartão de identificação;

– Carteira Nacional de Habilitação;

– 1 Foto 3×4 recente

Confira o calendário e a documentação necessária. Clique aqui.

Cerca de 1,5 milhão de eleitores estão com título cancelado na Bahia

Cerca de 1,5 milhão de eleitores estão com título cancelado na Bahia — Foto: TRE/Divulgação

Cerca de 1,5 milhão de eleitores estão com título cancelado na Bahia — Foto: TRE/Divulgação

A Bahia possui 1.576.023 eleitores com títulos cancelados, segundo informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quinta-feira (16).

Já em relação ao eleitorado de Salvador, 258.265 documentos foram cancelados.

Diante da situação, os eleitores com títulos cancelados devem regularizar o título perante ao TRE-BA. Por causa da pandemia da Covid-19, o atendimento está sendo realizado, preferencialmente, de forma online.

Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do TSE e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou através do PagTesouro, pela internet, sem precisar ir ao banco.

No entanto, o eleitor que não tiver acesso à internet poderá buscar o atendimento presencial, feito apenas com agendamento. O serviço pode ser marcado pelos seguintes meios: site do TRE-BA; através do número (71) 3373-7000 ou pela atendente virtual Maia, que faz parte do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE).

A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral baiano, mas é preciso ter atenção: só a quitação do débito não configura a regularização do título. O eleitor deve preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.

O título de eleitor é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição. O título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.

Efeitos do cancelamento

A ausência de regularização da situação eleitoral acarreta o cancelamento automático da inscrição. Com o título cancelado, o eleitor não pode votar, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, por exemplo.

Entretanto, tais consequências – previstas no art. 7º do Código Eleitoral – estão temporariamente suspensas. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução nº 23.615/2020, do TSE, para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

TRT fixa multa de R$ 300 mil caso investigada por agredir babá que pulou de prédio em Salvador não cumpra série de ordens

A decisão foi tomada na quinta-feira (16), pela juíza Marilia Sacramento, da 6ª Vara do Trabalho da Justiça de Salvador, um dia após o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrar com ação contra Melina. O processo, apesar de ter ligação com o caso da babá, se refere à acusação, por parte do MPT, de que Melina submeteu duas empregadas domésticas à condição de trabalho análogo à escravidão.

Segundo ação do MPT, as práticas da mulher contra Domingas Oliveira dos Santos e Raiana Ribeiro da Silva reúnem todos os elementos de que havia trabalho escravo. Os auditores da Superintendência Regional do Trabalho indicam a mesma acusação e pedem aplicação de uma série de multas administrativas pelas irregularidades.

Entre as ordens que Melina Esteves França terá que cumprir está ter que informar ao MPT, por 10 anos, a lista com os nomes de cada novo trabalhador doméstico que ela contratar.

Na decisão, a juíza determina que seja aplicada multade R$ 300 mil por cada trabalhador submetido a condição análoga à de escravo, na hipótese dela infringir uma das obrigações impiostas, que é a de: “Abster-se de manter empregado doméstico trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção do trabalho, submetendo-o a regime de trabalho forçado, à jornada exaustiva, à restrição de locomoção, a trabalho degradante ou o reduzindo, em qualquer das suas formas, à condição análoga à de escravo”.

Estabeleceu ainda multa de R$ 50 mil, caso ela descumpra a ordem de informar por 10 anos a lista de empregados domésticos que ela contratar; e além de multa de R$ 1 mil para cada uma das outras 21 determinações que a juíza estabeleceu. [veja lista completa abaixo]

Na decisão, a juíza destaca que “as situações demonstradas expõem a faceta mais nefasta da maldade humana, em suas expressões mais perversas, de desprezo à vida, à empatia e às condições humanas. Cumpre ao Poder Judiciário, no exercício do seu papel de pacificador social e garantidor da lei, o dever de responder à altura as práticas delinquentes, fazendo-as cessar tão logo tome conhecimento da sua ocorrência”.

Ela diz ainda que os fatos apresentados pelo MPT “não violam apenas a esfera privada das vítimas diretas, mas representam verdadeiro atentado contra a humanidade.”

Lista de obrigações que investigada terá que cumprir

  • Abster-se de manter empregado doméstico trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção do trabalho, submetendo-o a regime de trabalho forçado, à jornada exaustiva, à restrição de locomoção, a trabalho degradante ou o reduzindo, em qualquer das suas formas, à condição análoga à de escravo
  • Abster-se de admitir ou manter empregado doméstico sem o respectivo registro eletrônico no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
  • Anotar a CTPS do empregado doméstico, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do início da prestação laboral
  • Consignar em registro mecânico, manual ou sistema eletrônico, os horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticados pelo empregado doméstico
  • Respeitar os limites constitucionais e legais de duração normal da jornada de trabalho do empregado doméstico, quais sejam, 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais
  • Abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho do empregado doméstico, além do limite legal de 2 (duas) horas diárias, sem qualquer justificativa legal
  • Conceder ao empregado doméstico um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas ou em feriados.
  • Conceder período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho de empregado doméstico.
  • Conceder a empregado doméstico intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, 2 (duas) horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 (seis) horas
  • Abster-se de reduzir intervalo para repouso ou alimentação de empregado doméstico para menos de 1 (uma) hora, respeitado o limite mínimo de 30 minutos, sem previsão em acordo escrito entre empregado e empregador
  • Abster-se de conceder a empregado doméstico que reside no local de trabalho intervalo para repouso ou alimentação desmembrado em mais de 2 (dois) períodos ou com duração entre os 2 (dois) períodos inferiores a 1 (uma) hora ou, ainda, com mais de 4 (quatro) horas ao dia entre eles.
  • Abster-se de manter empregado doméstico trabalhando durante o período destinado ao repouso ou alimentação
  • Conceder ao empregado doméstico férias anuais a que fez jus.
  • Conceder férias ao empregado doméstico nos 12 (doze) meses seguintes ao período aquisitivo
  • Assegurar ao empregado doméstico, durante as férias, a remuneração devida na data da sua concessão, acrescida de 1/3 – um terço
  • Pagar em dobro a remuneração, quando as férias do empregado doméstico forem concedidas após o prazo de 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito
  • Efetuar, até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao vencido, o pagamento integral do salário mensal devido ao empregado doméstico
  • Abster-se de efetuar o pagamento do salário do empregado doméstico, sem a devida formalização do recibo
  • Depositar mensalmente o percentual referente ao FGTS, relativo a empregado doméstico
  • Efetuar o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário de empregado doméstico até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano, no valor legal
  • Efetuar o pagamento, a título de adiantamento do 13º (décimo terceiro) salário, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, da metade do salário recebido pelo empregado doméstico no mês anterior.
  • Informar ao Ministério Público do Trabalho, nos autos do IC n.1614.2021.05.000, por meio de peticionamento eletrônico, a contratação de cada novo trabalhador doméstico, no prazo de 5 dias do início efetivo da prestação do serviço, informação que deve ser atualizada a cada contratação e em intervalos periódicos nas datas de 10 de março e 10 setembro, durante o período de 10(dez) anos, devendo apresentar a relação de trabalhadoras (es) contratadas (os) para a prestação do trabalho doméstico, a qualquer título, relação que deve ser acompanhada da qualificação: nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefone celular e/ou fixo para contato. Requer-se a extensão da obrigação para fins de que se apresente informações em relação às (aos) trabalhadoras (es) que prestem serviço em eventual residência habitada pela parte ré, ainda que o vínculo empregatício não seja estabelecido diretamente com a Ré.

Relembre o caso

Babá pula de prédio na Bahia: veja o que se sabe sobre o caso

00:00/03:09

Babá pula de prédio na Bahia: veja o que se sabe sobre o caso

A babá Raiana Ribeiro, de 25 anos, pulou do terceiro andar de um prédio, no bairro do Imbuí, em Salvador, para fugir de agressões e de um cárcere privado. A agressora, identificada como Melina Esteves França, é investigada por violência doméstica contra outras 11 ex-funcionárias.

A babá foi registrada andando entre os edifícios após sair do apartamento pela janela do banheiro. (Assista aqui)

Imagens mostraram a funcionária desmaiando após uma série de pancadas. Depois de uma sequência de tapas, socos, chutes e puxões de cabelos, Raiana levanta e se aproxima de uma porta de vidro para respirar. Ela se desequilibra e cai desacordada. Durante a queda, a babá chega a se chocar contra uma das filhas de Melina, que também cai no chão.

Em 3 de setembro, Raiana disse que desmaiou após ser atacada porque, além da violência, ficava sem comer no trabalho.

No mesmo dia, Melina Esteves França deixou o apartamento onde ela mora, no bairro do Imbuí, em Salvador, sob vaias de moradores e escoltada por policiais civis, para prestar depoimento e depois foi liberada.

Em entrevista ao Fantástico, Raiana falou sobre a rotina de agressões vividas dentro do apartamento de Melina França. ‘Era muita maldade’, desabafou a babá. (Assista abaixo)

'Era muita maldade', diz babá que pulou do 3º andar de um prédio para fugir de patroa

–:–/–:–

‘Era muita maldade’, diz babá que pulou do 3º andar de um prédio para fugir de patroa

Entenda o que ocorreu ponto a ponto



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia