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Governo obtém do STF aval para adotar medidas contra o coronavírus

Publicado em 30/03/2020  Por Agência Brasil* – Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam flexibilizadas, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Essas exigências dificultam a implantação de programas de proteção à parcela mais vulnerável da sociedade pelo governo federal”, diz a AGU, em nota.

A liminar pedida pela Advocacia-Geral foi concedida nesse domingo (29) pelo ministro Alexandre de Moraes. “Agora, sem os entraves, podemos ajudar os nossos trabalhadores e empresários nesse momento tão difícil”, afirmou o advogado-geral da União, André Mendonca, em postagem no Twitter.

Na quinta-feira (26), a AGU havia entrado no STF com uma de Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo a flexibilização das LDO e LRF, excepcionalmente no caso das políticas públicas de combate ao covid-19, para que não fossem exigidas a comprovação de que as medidas estavam de acordo com a compensação orçamentária prevista nas duas leis, uma vez que as normas obrigam a União a indicar de que modo irá custear aumentos de despesas, prevendo que tais projetos sejam acompanhados da previsão do aumento de receitas, diz a AGU, por meio de nota.

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“Agora, sem os entraves, podemos ajudar os nossos trabalhadores e empresários nesse momento tão difícil”, disse o advogado-geral da União, André Mendonca, em postagem no Twitter.- José Cruz/Agência Brasil

“Na ação, a AGU apontou que estão em análise pelo governo federal as seguintes medidas de proteção à parcela mais vulnerável da sociedade: auxílio emergencial (abono) para os trabalhadores informais; pagamento de parte do seguro-desemprego no caso da suspensão dos contratos de trabalhadores formais; distribuição de alimentos para idosos, entre outras”.

A Advocacia-Geral argumentou, também, que a excepcionalidade sanitária, econômica e fiscal causada pela pandemia pelo novo coronavírus “impede que as medidas sejam acompanhadas do aumento da carga tributária – solução viável em cenários de normalidade, motivo pelo qual seria necessário flexibilizar os condicionantes fiscais”.

Decisão

Na decisão em que acatou o pedido de liminar da AGU, Moraes diz que “o excepcional afastamento da incidência dos artigos 14, 16, 17 e 24 da LRF e 114, caput, in fine, e § 14, da LDO/2020, durante o estado de calamidade pública e para fins exclusivos de combate integral da pandemia de Covid-19, não conflita com a prudência fiscal e o equilíbrio orçamentário intertemporal consagrados pela LRF”.

“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de Covid-19 (coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato, inclusive no tocante à garantia de subsistência, empregabilidade e manutenção sustentável das empresas”, escreveu ainda o ministro.

Senado vota hoje auxílio de R$ 600 para autônomos e informais

Publicado em 30/03/2020  Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Senado vota hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27).

Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Prefeitos cobram repasse de recursos e diálogo com governo federal para enfrentar a crise do Coronavírus

eures ribeiroOrganizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a reunião virtual de representantes regionais dos prefeitos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na manhã deste domingo (29), abriu um diálogo maior e a possibilidade de cooperação entre os entes da federação.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (foto), que também é vice-presidente da CNM, classificou a reunião como esclarecedora. “Foi importante para entender quais as medidas poderão ser tomadas. Vamos buscar por exemplo o diálogo com o Congresso e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos ver a população morrer de fome, e os municípios sendo obrigados a direcionar seus recursos para áreas que não são essenciais nesse momento. Essencial é preservar a vida e a saúde das pessoas”, defendeu Eures Ribeiro.

O ministro abriu a sua fala garantindo aos prefeitos a manutenção dos os índices de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos mesmos parâmetros do ano anterior, injetando no FPM e FPE, juntos, R$16 bilhões. Ele confirmou ainda a transferência de outros R$8 bilhões, em quatro meses, para os fundos estaduais e municipais de saúde. “Vamos fazer o dinheiro chegar nas prefeituras onde o problema será enfrentado”, afirmou Guedes.

Infectologista diz que Bahia se antecipou em ações contra novo coronavírus

Alberto Badaró

Alberto Badaró

O infectologista Roberto Badaró, considerado um dos maiores especialistas sobre o novo coronavírus do país, classificou como acertadas todas as ações executadas pelo Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19 na Bahia até o momento e ressaltou que, sem essas medidas, o estado poderia ter, atualmente, números alarmantes.

“Não se trata de uma competição, mas é preciso reconhecer que a Bahia respondeu muito antes do que a maioria dos estados à crise gerada pelo novo coronavírus. O Governo do Estado implantou um bloqueio sanitário severo, o chamado isolamento vertical, quando a Bahia não tinha nem 20 casos. O resultado foi muito eficiente. A Bahia apresenta, de forma significativa, uma diminuição na velocidade do aparecimento de novos casos”, destacou o médico.

De acordo com Badaró, “no gráfico dos casos oficiais no Brasil e no mundo, verificamos comportamentos diferentes. A China teve milhares de casos em Wuhan, onde tudo começou. A Itália agiu igual a Wuhan no início. Os Estados Unidos tiveram, devido à relação muito íntima de tráfego aéreo com a China, milhares de infectados chegando ao país diariamente, causando uma explosão de casos também. O Brasil tem a tendência da Coreia [do Sul], que interviu ainda relativamente cedo”.

Projeção-Covid-19

Ainda segundo o infectologista, no gráfico da Bahia, a projeção é inferior em número de casos e mortes, pois iniciou o bloqueio logo de imediato ao surgimento de casos. “Estamos tendo números inferiores ao previsto. O Governo do Estado agiu com austeridade, contrariando o Ministério da Saúde, que orientou mal no início da chegada do Covid -19 ao Brasil”, afirmou. Neste domingo (29), a Bahia atingiu a marca de 156 casos confirmados. A previsão era que o estado já tivesse superado 300 ocorrências neste momento.

Prevenção e ampliação da rede

Entre as medidas preventivas adotadas pelo Estado estão o fechamento de todas as escolas públicas e privadas da Bahia e a suspensão do transporte intermunicipal em cidades com casos confirmados. Em paralelo às ações de contenção, a Bahia está fortalecendo sua rede de atendimento.

Já foi autorizada pelo governador Rui Costa a abertura de 500 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e centros de triagem no interior. Em Salvador, além do antigo Hospital Espanhol, o Estado já assegurou outros três novos locais de atendimento para casos em investigação ou confirmados da Covid-19: o Hospital Geral Ernesto Simões Filho, o Hospital Santa Clara e a Arena Fonte Nova, que juntos vão ofertar mais de 350 leitos.

Badaró também pontuou a importância do novo Instituto Couto Maia (Icom) para o enfrentamento da doença. Inaugurada em julho de 2018, a unidade é especializada em doenças infecto-contagiosas e desde 23 de março está atendendo exclusivamente pacientes com suspeita do novo coronavírus. “O Couto Maia está preparado. Não há falta de leitos de UTI neste momento, e não há faltas de unidades para atender os pacientes que, porventura, venham a ser contaminados pela doença nessas primeiras semanas”, acrescentou o médico.

Jovem é assassinado a tiros no Bairro Santo Antônio em Itabuna

Noite deste domingo (29), mais um homicídio foi registrado em Itabuna, ocorrido na Travessa São João Batista, no bairro Santo Antônio. A vítima, morta a tiros, foi Matheus Almeida Santos, de 18 anos.Ainda não se sabe a motivação do assassinato.

De Bem com a Vida: especialista orienta sobre coronavírus

De bem com a vida

Iniciativa proposta pelo Gabinete de Crise da Prefeitura de Ilhéus para orientar, entreter e informar à população durante o período de quarentena do coronavírus (Covid-19), o programa “De Bem com a Vida” na edição da última sexta-feira (27) com live nas redes sociais, trouxe a participação do médico infectologista Gustavo Cunha, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para esclarecer as principais dúvidas dos internautas sobre o Covid-19. A participação foi mediada pelo cardiologista André Cesário, da rede municipal e coordenador do Comitê Operacional de Emergência (COE) de Ilhéus.

De acordo com o infectologista, é fundamental que a população auxilie nas ações de controle e combate do coronavirus, ficando em casa e mantendo o isolamento social para que a cidade passe por essa crise sem maiores danos.

O especialista Gustavo Cunha explicou que a Covid-19 é um tipo de coronavírus mutante, que pode causar a morte do indivíduo ou um quadro respiratório grave. Ele explicou que não há sintomas para distinguir a síndrome gripal causada pelos vírus respiratórios comuns da infecção causada pela Covid-19. Tosse seca, febre e desconforto respiratório são alguns dos sintomas, contudo, a contaminação só pode ser confirmada através dos exames.

O período de incubação é o tempo entre a infecção pelo vírus e o início dos sintomas da doença, de 2 a 14 dias, com uma média de 5 a 7 dias. O período de maior transmissão é quando o indivíduo apresenta os sinais da doença. “Mesmo assintomática, a pessoa pode transmitir o vírus. Por isso, pedimos que crianças, adolescentes, adultos e jovens se mantenham afastados dos idosos, pois estes compõem o grupo preferencial de complicação de infecção causada pela Covid-19”, orientou.

Ainda não existe tratamento específico para Covid-19, explicou o médico. O tratamento geral é feito com uso de analgésicos, antitérmicos e hidratação. “Sabe-se que alguns especialistas estão pesquisando o uso da hidroxicloroquina associada à azitromicina. Contudo, não aconselhamos a utilização dessa medicação sem orientação médica, até porque a hidroxicloroquina pode causar problemas irreversíveis e graves no indivíduo, inclusive arritmias com parada cardíaca e morte. Essa não é uma medicação inocente, que você vai à farmácia, compra e usa indisciplinadamente”, ressaltou.

A adoção das medidas de prevenção, como a lavagem constante das mãos e uso do álcool em gel, são importantes. O médico ressaltou que o paciente deve permanecer em casa, mesmo que só apresente sintomas gripais. Os profissionais de saúde devem fazer uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscara cirúrgica para manejo de paciente. Se o paciente sofrer um procedimento no qual haja produção de aerossóis é usada a máscara N95, além de óculos e luvas de proteção, aventais descartáveis, gorro e, em algumas situações, propés.

“Todo o indivíduo que teve contato com caso confirmado de coronavírus precisa ficar em quarentena. Toda a pessoa que chegou de áreas onde existe a epidemia da Covid-19 deve ficar em quarentena. Se você teve contato com caso suspeito, mas ainda não foi confirmado, precisa ficar em observação e caso apresente algum sintoma também deve ficar em quarentena”, esclareceu.

Alguns internautas questionaram a realização dos testes. A resposta foi dada pelo coordenador da Covid-19 do município. “Ilhéus segue os protocolos do Ministério da Saúde, validados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia [Sesab]. As equipes executam o trabalho exatamente como todas as cidades estão executando. Existem parâmetros específicos para coleta”, explicou André Cesário.

“Se esse indivíduo veio de uma região epidêmica e apresenta sintomas respiratórios associados à febre ou se ele teve contato com algum portador da Covid-19, a coleta deve ser feita. Mas se apresentou uma síndrome gripal, desconsiderando os casos citados, o teste não será realizado. Precisamos entender e trabalhar com a realidade. Temos material suficiente para testar nos pacientes que preenchem os critérios de risco para infecção por Covid-19. Mas não podemos testar em qualquer pessoa. Se o teste for realizado indiscriminadamente vai faltar para atender a quem realmente precisa”, lembrou.

Ao final da exibição, os profissionais avaliaram a atuação das equipes de saúde do município no combate ao coronavírus.  “Aproveito o espaço para parabenizar o prefeito Mário Alexandre por toda estrutura montada e pela antecipação das medidas. O trabalho que vem sendo desenvolvido é importante, pois com essas ações preventivas temos uma grande chance de achatar a curva da epidemia, a curva que mostra o momento da crise epidêmica”.

Gustavo Cunha informou que quanto mais alta a curva, maior a escala de transmissibilidade do vírus. “Se a curva for achatada, a saúde terá a estrutura adequada para cuidar dos pacientes doentes e graves infectados pela Covid-19. É muito importante que a população saiba que essas medidas são salvadoras, que vão realmente evitar que se instaure o caos na cidade”.

“O prefeito Mário Alexandre, por ser médico, além de se empenhar em ações da saúde, montou um gabinete de crise para articular o trabalho conjunto, envolvendo diversas secretarias e órgãos públicos”, finalizou André Cesário.

Oremos por Augusto Castro! Segundo caso do coronavírus em Itabuna e se encontra na UTI

Por G1 BA

Ex-deputado baiano Augusto Castro é caso confirmado do coronavírus em Itabuna — Foto: DivulgaçãoEx-deputado baiano Augusto Castro é caso confirmado do coronavírus em Itabuna — Foto: Divulgação

Ex-deputado baiano Augusto Castro é caso confirmado do coronavírus em Itabuna — Foto: Divulgação

 O ex-deputado estadual Augusto Castro é o caso confirmado de paciente com o novo coronavírus na cidade de Itabuna, sul da Bahia, nesta quinta-feira (26). Este é o segundo registro da doença no município.

De acordo com a prefeitura de Itabuna, apesar de Castro ter sido diagnosticado na cidade, ele teria se contaminado em Salvador. Por meio de nota, a prefeitura detalhou que chegou em Itabuna com os sintomas da doença e com desconforto respiratório.

Augusto Castro foi levado, inicialmente, para o Hospital Calixto Midlej Filho, onde teve material colhido e levado para o Laboratório Central da Bahia (Lacen-BA), que atestou positivo para o coronavírus. O político segue internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e não há detalhes sobre o estado de saúde dele.

Além do caso do ex-deputado, a Bahia confirmou hoje outros 12 casos do coronavírus, subindo para 104 pacientes no total. Desse número, 14 pessoas já receberam alta médica, quatro ainda seguem internadas em hospitais e o restante dos pacientes está em isolamento domiciliar.

Os municípios com casos positivos são: Os municípios com casos positivos são estes: Alagoinhas (01); Barreiras (01); Brumado (01); Camaçari (01); Canarana (01); Conceição do Jacuípe (01); Conde (01); Feira de Santana (09); Ilhéus (01); Itabuna (02); Jequié (01); Juazeiro (02); Lauro de Freitas (03); Porto Seguro (10); Prado (02); Salvador (63 casos, sendo 60 residentes na capital, 1 residente em Mossoró RN, 1 São Paulo e 1 Miami); São Domingos (01); Teixeira de Freitas (01); e 2 em investigação epidemiológica.

Ilhéus terá 31 leitos de UTI destinados para casos de coronavírus

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Em uma live ao vivo conduzida pelo governador da Bahia, Rui Costa, e pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, foram respondidos questionamentos sobre as medidas adotadas para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) no Estado junto aos prefeitos baianos, nesta quinta-feira (26). O prefeito Mário Alexandre solicitou esclarecimentos sobre a organização do fluxo de atendimento intra-hospitalar a pacientes infectados no município.

De acordo com Vilas-Boas, estão garantidos 31 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Ilhéus, destinados exclusivamente para atender pacientes graves infectados pela Covid-19. Desse total, 11 serão contratualizados junto ao Hospital de Ilhéus e outros 20 disponibilizados pelo Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC). “Nós estamos montando um hospital cem por cento coronavírus no município”, enfatizou.

“Atuamos de forma preventiva para estruturar a rede municipal de assistência, executando ações em parceria com o Governo do Estado, a fim de conter o avanço dos casos de coronavírus. Publicamos decretos e deliberamos sobre as medidas e os cuidados, sempre em atenção à saúde dos nossos munícipes”, ressaltou Mário Alexandre.

Ao final do programa, Rui reforçou a parceria entre os municípios e o Estado no combate à pandemia. “Nós estamos nesse estágio graças aos prefeitos e prefeitas. Se conseguimos avançar, por exemplo, na saúde da Bahia, foi porque os prefeitos acreditaram no consórcio de saúde. Estamos em um estado melhor graças a essa união. Peço que não abram mão em hipótese nenhuma, vamos buscar soluções na região, pois é o melhor caminho para cada um de nós”.

Vilas-Boas pontuou que o Hospital Calixto Midlej Filho, da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, também vai reservar uma UTI cardíaca para os atendimentos. No total, a região da Costa do Cacau contará com 32 leitos. Durante a reunião também foi ressaltado o envio de máscaras e álcool em gel para abastecimentos das unidades de saúde, além de termômetros digitais para o monitoramento de passageiros nas rodovias, feito com barreiras sanitárias.

Segundo o boletim da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), até às 11 horas desta quinta-feira (26), 18 municípios baianos registraram casos confirmados da Covid-19, são eles: Alagoinhas (01); Barreiras (01); Brumado (01); Camaçari (01); Canarana (01); Conceição do Jacuípe (01); Conde (01); Feira de Santana (09); Ilhéus (01); Itabuna (02); Jequié (01); Juazeiro (02); Lauro de Freitas (03); Porto Seguro (10); Prado (02); Salvador (63 casos, sendo 60 residentes na capital, 1 residente em Mossoró RN, 1 São Paulo e 1 Miami); São Domingos (01); Teixeira de Freitas (01).

Prefeitura de Ilhéus garante serviços essenciais durante a quarentena

Desde a última segunda-feira (23) que está em vigor o decreto do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que determina a quarentena no município. A medida tem validade por 15 dias e impõe a suspensão das atividades dos estabelecimentos comerciais e instituições financeiras que não estejam entre os serviços essenciais de alimentação, saúde, abastecimento e similares.

A restrição ao funcionamento do comércio, determinada através do Decreto municipal número 20, de 22 de março de 2020, é mais uma medida do governo Mário Alexandre para conter o avanço do novo coronavírus no município.

Pelo decreto, poderão funcionar apenas os estabelecimentos que praticam atividades essenciais como farmácias, lojas de alimentos em geral (hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos), lojas de venda de alimentação e remédios para animais, distribuidores de gás, lojas de venda de água mineral, padarias e postos de combustível.

Estão vedadas ainda as atividades de bares, restaurantes (mantendo-se apenas o serviço de entrega – delivery), casas noturnas, templos de qualquer culto (igrejas católicas, evangélicas, religião de matriz africana), bem como instituições como Rotary, Lions, Maçonaria, Centros Espíritas, e afins. As praias estão interditadas e o funcionamento das cabanas de praia também estão suspensos.

A fiscalização do cumprimento do comércio será feita pelos fiscais do meio-ambiente e postura, da Prefeitura de Ilhéus, com apoio da Policia Militar. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de R$ 5 mil e a licença de funcionamento poderá ser cassada.

LOTÉRICAS – As lotéricas poderão funcionar durante a quarentena, visando garantir o atendimento de serviços sociais como o Bolsa Família, aposentadorias de idosos e pagamento de salários de servidores que possuem conta-salário. A Caixa Econômica Federal também funcionará excepcionalmente, apenas para atender serviços essenciais aos cidadãos em estado de vulnerabilidade, não atendidos pelas lotéricas, como seguro desemprego, aposentadoria do INSS a idosos e saque do FGTS.

INDÚSTRIAS – As indústrias estarão funcionando, visando garantir o abastecimento em Ilhéus, da Bahia e todo o Brasil, além de não receber atendimento ao público, mas devem obedecer a todos os protocolos sanitários e garantir a segurança dos funcionários. A mesma regra está valendo para a construção civil, no que tange ao funcionamento e segurança dos operários.

Em nota, o presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos, Computadores, Informática e Similares dos Municípios de Ilhéus e Itabuna, Silvio Comin, sinalizou que a cadeia de produção não pode ser quebrada. “Todas as indústrias, de todos os segmentos, precisam do setor de tecnologia para seu funcionamento. Parar de produzir e entregar tecnologia, afeta diretamente os demais segmentos da cadeia de produção”.

Ele afirmou ainda que nenhuma empresa, até agora, demitiu ou sequer cogitou demitir trabalhadores por conta da crise. “Estamos buscando alternativas para continuar produzindo e todos os esforços estão sendo realizados para preservar a saúde de nossos colaboradores e absorver o menor prejuízo possível. Mesmo com todos os prejuízos, o esforço é manter o abastecimento geral do mercado de tecnologia, e principalmente, manter o emprego de nossa força de trabalho”, complementou.

A diretora executiva da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau(AIPC), Anna Paula Losi, parabenizou o prefeito Mário Alexandre, afirmando que as medidas adotadas pela Prefeitura estão em consonância com as necessidades municipais. “Para que os impactos na economia, e na vida do cidadão sejam os menores possíveis, é fundamental que o setor produtivo continue operando, e para isso é necessário que as medidas dos governos, federal, estaduais e municipais, garantam o funcionamento das indústrias, permitindo o deslocamento dos trabalhadores até as plantas, bem como o transporte de cargas interestadual”, declarou Ana Paula Losi.

A AIPC, entidade criada em 2004, representa mais de 95% de todo o parque processador de cacau no Brasil e tem como associadas as empresas Olam Agrícola, Barry Callebaut e Cargill Agrícola, que juntas possuem quatro unidades industriais que geram mais de quatro mil empregos diretos, integrando a cadeia de cacau e chocolate que tem um PIB de aproximadamente R$ 24 bilhões. A direção da entidade parabenizou o prefeito de Ilhéus por adotar essas medidas, neste momento tão delicado que nosso país está enfrentando.

Prefeitura de Ilhéus realiza desinfecção do PA da Zona Sul

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A Prefeitura de Ilhéus iniciou nesta quinta-feira(26) a desinfecção da unidade de Pronto Atendimento (PA) 24 horas da zona Sul, em cumprimentando às normas resolutivas vigentes e relacionadas aos estabelecimentos de saúde. A atividade visa garantir aos profissionais e aos usuários da saúde pública, segurança durante o atendimento.

O procedimento de desinfecção está sendo realizado devido ao caso confirmado de coronavírus (Covid-19) em Ilhéus. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a limpeza é realizada para impedir a circulação do vírus na unidade. A ação conta com a parceria do 5° Grupamento de Bombeiros Militar da Bahia.

O setor de Vigilância Epidemiológica do município investiga os possíveis contatos que o paciente infectado manteve no último domingo (22), data em que os sintomas foram apresentados.

Secretaria de Saúde da BA garante hidroxicloroquina para pacientes com receita e exames que comprovem uso

Por G1 Ba

Secretaria de Saúde da BA garante hidroxicloroquina para pacientes com receita e exames que comprovem uso — Foto: Francielle Martins/Arquivo PessoalSecretaria de Saúde da BA garante hidroxicloroquina para pacientes com receita e exames que comprovem uso — Foto: Francielle Martins/Arquivo Pessoal

Secretaria de Saúde da BA garante hidroxicloroquina para pacientes com receita e exames que comprovem uso — Foto: Francielle Martins/Arquivo Pessoal

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou, nesta segunda-feira (23), que vai garantir o acesso gratuito aos medicamentos com a substância hidroxicloroquina para todos os pacientes que tiverem exames ou receitas médicas que comprovem a necessidade do uso, mesmo que não estejam cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida é válida para quem tem diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico, lúpus cutâneo, artrite reumatoide, dermatomiosite e polimiosite. A decisão foi tomada por causa da dificuldade relatada pelos baianos em adquirir o medicamento nas farmácias, segundo a Sesab.

Os pacientes devem enviar, preferencialmente, um e-mail para: [email protected], com a documentação e exames. Quem não tiver como enviar pela internet pode mandar a documentação para o endereço: FIMAE, Praça Conselheiro João Alfredo, s/nº – Pau Miúdo, em Salvador.

Quem estiver no interior do estado deve mandar a documentação para as farmácias dos Núcleos Regionais de Saúde (NRS). A Sesab disponibilizou o contato (71) 3117-1645 para informações.

À medida em que os pedidos forem aceitos, os pacientes serão informados por e-mail e telefone sobre o dia de comparecimento na farmácia para fazer a retirada. A quantidade de medicamento liberada poderá ser para até três meses de atendimento, a depender da quantidade de estoque disponível no momento da retirada.

Prefeitura faz fiscalização e fecha 107 bares que continuavam abertos em Ilhéus

Prefeitura faz fiscalização e fecha 107 bares que continuavam abertos em Ilhéus
Prefeitura faz fiscalização e fecha 107 bares que continuavam abertos em Ilhéus

Um total de 107 bares que estariam descumprindo o decreto foram fechados neste final de semana, em Ilhéus, por equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública, guardas municipais e Polícia Militar. As medidas visam conter a proliferação do Coronavírus (Covid-19) na cidade, que ainda não registra caso confirmado. Centenas de estabelecimentos foram verificados. A Prefeitura informa que em breve disponibilizará um Disk Denúncias.

Conforme a Guarda Civil Municipal (GCM), durante o último sábado (21) foram fechados 32 bares localizados no Nelson Costa, Pontal, Hernani Sá, Conquista zona sul e Centro da cidade. Já no domingo (22), as equipes receberam denúncias de descumprimento e fechou 35 bares na zona norte, entre os bairros Malhado, Barra, Iguape e adjacências, e mais 40 bares no Teotônio Vilela, Banco da Vitória e Salobrinho, na zona oeste.

Fique em casa – A Prefeitura reforça à população ilheense que fique em casa durante o estado de emergência, pois o avanço do novo vírus mostrou a realidade do que vem pela frente na luta para desacelerar a pandemia do Covid-19. Equipes de fiscalização do município se desdobram para observar o comportamento da população diante o período de quarentena determinado por 14 dias, sujeito a prorrogação.

De acordo com o decreto publicado em 19 de março de 2020 no Diário Oficial do Município, estão suspensos o funcionamento de estabelecimentos que explorem a atividade de bar, restaurante, cinema, teatro, shows, boates, circo, clubes, academias, hotéis, encontros religiosos, comércio local, banco e outros estabelecimentos que aglomerem grande número de pessoas. Mantidos os serviços de entrega em domicílio de lanches e alimentos e serviços de saúde.



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