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Presidente da CNM convoca prefeitos para mobilização em Brasília

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Durante uma reunião online nesta sexta-feira, 10, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski fez uma convocação urgente a todos os prefeitos para estarem em Brasília ainda esse mês, visando evitar um dos maiores caos nas receitas dos municípios, sem a garantia da estabilização ou diminuição significativa no preço dos combustíveis.

De acordo com o presidente da CNM, a proposta do Governo Federal de aprovar na íntegra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%, e, simultaneamente, zerar a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel é de extrema irresponsabilidade.

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