WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

camara de ilheus camara de ilheus prefeitura de ilheus prefeitura ilheus secom bahia

setembro 2021
D S T Q Q S S
« ago    
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930  








Estado da Bahia pede suspensão de propaganda enganosa da Petrobras

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e as representações de mais 11 Estados e do Distrito Federal deram entrada, nesta sexta-feira (10), a uma ação civil pública para suspender a publicação, pela Petrobras S/A, de texto com informações enganosas sobre a composição do preço da gasolina. A ação tem apoio do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

O texto intitulado ‘Preços de Venda de Combustíveis’ está publicado no site e redes sociais da Petrobras. Os Estados entendem a divulgação como publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé. A ação, que tramita na 18ª Vara Cível de Brasília, ressalta o “pedido de tutela de urgência” e está fundamentada nos artigos 4º e 5º, inciso III, da Lei Federal nº 7.247/85, e artigos 81 e 91 e seguintes da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

Deixe seu comentário



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia