Por Mauro Alves – Secretário de Comunicação Social de Ilhéus

Em tempos de fake news, é necessário olharmos para o que a lei maior estabelece sobre a informação. A liberdade de imprensa, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, são assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Estes direitos não sofrerão qualquer restrição, porém, para tal exercício é proibido o anonimato, o direito de resposta é garantido e a honra e a imagem das pessoas não podem ser violadas, assim como a intimidade e a vida privada, isso sem falar do direito à indenização por dano material, moral ou à imagem. Isso nos leva a dizer que o direito à liberdade de imprensa e de pensamento são garantidos, mas não são absolutos, porque não se sobrepõem a outros direitos tão importantes quanto esse direito fundamental, que é comunicar. Informar com responsabilidade é dever de todos, assim como todos devemos saber que o direito de um termina quando o do outro começa. Por isso, nossa sociedade se constitui em um Estado Democrático de Direito. A lei é para todos. Fato. O respeito sempre vai ser a melhor política da prudência. Faz bem, todo mundo gosta e não sai caro.

Mauro Alves