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:: 11/set/2020 . 13:49

Caixa paga auxílio emergencial para nascidos em maio

Pagamento faz parte do segundo ciclo que vai até 27 de outubro

A Caixa Econômica Federal paga hoje (11) auxílio emergencial para 4 milhões de beneficiários nascidos em maio. O pagamento de hoje faz parte do ciclo 2, que começou pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto. Essa etapa de pagamentos vai até 27 de outubro.

Neste ciclo, mais três grupos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas.

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em maio, os saques e transferências serão liberados no dia 3 de outubro.

 

 

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Governo autoriza IBGE a contratar 6,5 mil profissionais para pesquisa

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Diário Oficial da União

Os profissionais poderão ser contratados a partir de janeiro de 2021 e somente serão formalizados mediante disponibilidade de orçamento específico. O prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, podendo ser prorrogados para a conclusão das atividades.

O edital de abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado deverá ser lançado em até seis meses. O IBGE definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados. As vagas estão divididas em Agente de Pesquisas e Mapeamento (5.623), Supervisor de Coleta e Qualidade (552), Agente de Pesquisas por Telefone (300) e Supervisor de Pesquisas (25).

Em razão da pandemia de covid-19, atualmente, o instituto mantém as pesquisas em campo por telefone. “É importante que a sociedade entenda a relevância da continuidade da produção das informações e atenda o IBGE pelo telefone para garantir que as informações que o país precisa continuem sendo produzidas”, destacou o órgão.

O atendimento telefônico gratuito do IBGE 0800 721 8181 está operando remotamente e através dele o informante pode confirmar a identidade do entrevistador.

 

 

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Centro Covid conta com 20 leitos de UTI e equipamentos modernos

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Resultado da parceria entre a Prefeitura de Ilhéus e o governo do Estado da Bahia, o Centro de Atendimento Covid-19 teve o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ampliado com mais dez novos leitos, passando de 10 para 20 unidades em funcionamento há uma semana para a continuidade da assistência hospitalar e tratamento dos pacientes internados em razão de infecção pelo coronavírus.

De acordo com a coordenadora de Enfermagem da unidade, Daniela Navarro, no total são 24 leitos em funcionamento no Centro Covid-19 instalado no Centro de Convenções de Ilhéus, sendo 20 de UTI e 4 leitos clínicos. “Os leitos clínicos anteriores foram transformados em leitos de UTI”, explica.

Exames laboratoriais, testes para Covid-19 (swab e teste rápido), ultrassonografia na beira leito com avaliação cardiopulmonar, tomografia de tórax, eletrocardiograma e gasometria arterial, são realizados na unidade. Todos os leitos são equipados com ventiladores mecânicos e monitores multiparâmetros, aparelhos modernos que possibilitam uma assistência ainda melhor das condições clínicas do paciente.

Agências do INSS voltam a funcionar apenas com agendamento; Veja como marcar hora

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão reabrir na próxima segunda-feira (14/09), mas o atendimento será exclusivo para quem fizer agendamento. Para marcar hora, o segurado deve acessar o site Meu INSS e aplicativo ou ligar no 135.

Segundo o INSS, estarão disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.

O instituto ressalta que os segurados sem agendamento não serão atendidos, para evitar aglomerações dentro e fora das agências, de acordo com orientações do Ministério da Saúde.

Em agosto, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS informaram a nova data de retorno ao atendimento presencial – 14 de setembro.

O atendimento exclusivo por meio de canais remotos segue até amanhã (11/09). E mesmo com a abertura das agências, o atendimento remoto continuará a ser oferecido.

Segundo o INSS, a reabertura será gradual e considerará as especificidades de cada uma das Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Ilhéus: Trade turístico será compensado pelos impactos da pandemia com aprovação de projeto de lei PROTURISMO de incentivos fiscais

Foi aprovado nesta última quarta-feira (09) o projeto de lei nº 27 de julho de 2020 denominado Proturismo, pela Câmara de Vereadores do Município de Ilhéus, destinado a estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na cidade. Após a sanção com a assinatura do prefeito Marão e publicação do poder executivo, o trade turístico de Ilhéus será contemplado com um programa especial de incentivos fiscais para o Turismo que prevê, de 2021 a 2024, redução de até 40% (quarenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para segmentos do trade que atenderem os requisitos, além de benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

“Agradeço aos vereadores de Ilhéus, e, principalmente, ao secretário de Cultura e Turismo, Fábio Manzi Junior, pela dedicação nessa empreitada no objetivo de fomentar o empreendedorismo e investimentos privados em áreas de potencial econômico e turístico na cidade”, destacou o Presidente da Associação de Turismo de Ilhéus, Attila Eiras.

Com as novas medidas, o poder público incentiva o trade turístico para a implementação de ações e projetos para a requalificação da infraestrutura, modernização das instalações e dos serviços, melhoria da qualificação dos colaboradores e aumento da capacidade de leitos, refletindo em mais empreendedorismo, geração de empregos e renda.

Os beneficiários –empresários, sociedades empresariais, sociedades simples, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações privadas – que podem ser contemplados com a redução do IPTU e prorrogação de parte do ISSQN são os que têm negócios como hotelaria ou hospedagem, restaurantes, bares e similares, parques temáticos e recreativos, Centros de Convenções; shoppings center e outros empreendimentos que tenham as suas atividades regularmente reconhecidas como de interesse para o Estado, na consecução do desenvolvimento da indústria do turismo.

A redução do IPTU, respeitado o limite de 40% do valor do imposto, se dará por meio do abatimento de determinado percentual de investimentos realizados no empreendimento, tais como: dedução de 50% dos gastos realizados com a instalação, ampliação, requalificação da infraestrutura ou com a modernização das instalações e dos serviços em período anterior ao de obtenção do benefício; 30% dos gastos realizados com a capacitação e treinamento do quadro de funcionários em período anterior ao de obtenção do benefício; ou até 10% investidos para aumento da capacidade de ocupação do estabelecimento em 25% (vinte e cinco por cento) para as atividades de hotelaria ou hospedagem.

Já em relação ao ISSQN, os contribuintes contarão com uma espécie de suspensão do correspondente a 30% do valor da cobrança desse imposto, recebendo, assim, um maior prazo para pagamento, com vistas à recuperação financeira e condições de pagamento. Exclusivamente para os negócios de hotelaria ou hospedagem, excluídos os flats, apart services, motéis e empreendimentos similares, a alíquota do ISSQN está autorizada para ser reduzida de 5% para 3% pelo poder executivo municipal.

Além disso, também é possível uma isenção de até 100% da Outorga Onerosa do Direito de Construir concedido pelo poder executivo com disposição a ser regulamentada, com a substituição do pagamento por contrapartidas em obras, benfeitorias e melhoramentos em espaços públicos.

Para receber os incentivos e benefícios do Proturismo, além do cadastramento no Cadastro do Ministério do Turismo (Cadastur) e no Cadastro Municipal junto à Secretaria do Turismo, determinados requisitos devem ser atendidos pelos contribuintes, após a expedição do Alvará de Funcionamento a ser renovado anualmente.

O projeto segue para a sanção do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que deve sair a qualquer momento.



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