O prefeito de Una/Ba Thiago Birschner e sua Esposa Jaqueline Birschner,  foram  denunciados no Ministério Público do Estado e no TCU (Tribunal de Contas da União), por fraude e irregularidades na prestação dos serviços de Transporte Escolar, e poderão ser condenados por Improbidade administrativa e atos que lesaram a população unense.

De acordo com a investigação e o inquérito instaurado, foram encontradas as seguintes irregularidades no Transporte Escolar Municipal :

 UNA – A.2 – Alunos que percorrem mais de 2 km a pé para chegar aos pontos de embarque/desembarque no transporte escolar.

UNA – A.6 – Falta de controle na prestação dos serviços do transporte escolar.

UNA – A.7 – Desvio de finalidade no uso dos veículos destinados ao transporte escolar.

UNA – 8.A – Sucateamento da frota municipal utilizada no transporte escolar. 

UNA – A.10.A – Ausência ou deficiência no controle sobre os serviços de transporte escolar exercido pelo CAC/FUNDEB.

UNA – A.11.A – Veículos terrestres não adequados ao transporte escolar ou sem condições gerais de trafegabilidade. 

UNA – A.12.1.A – Ausência de equipamentos obrigatórios em veículos utilizados no transporte escolar.

UNA – A.12.2.A – Equipamentos obrigatórios de segurança sem condições de uso ou com graves deficiências. 

UNA – A.13 – Veículos não adaptados para alunos com deficiência/mobilidade reduzida e/ou sem dispositivos para a garantia da higidez dos passageiros. 

UNA – A.14 – Ausência ou deficiência na manutenção e conservação dos veículos utilizados no transporte escolar.

UNA – A.16 – Condutores do transporte escolar não atendem aos requisitos obrigatórios.

UNA – A.17 – Irregularidades nos procedimentos licitatórios/processos de contratação direta do transporte escolar.

 UNA – A.18 – Irregularidades nas contratações do transporte escolar.

Por essas irregularidades, o prefeito e sua esposa podem ser punidos pela justiça com perda de mandato, devolução de erário público ,gastos nas irregularidades, perda dos direitos políticos, pena de reclusão e multa. Como não tempo hábil para os tramites legais do processo na Justiça, o prefeito, se eleito nessa eleição de novembro que busca sua reeleição, poderá sofrer as penalidades no próximo mandato.

 

 

Vermelhinho Bahia