:: 22/maio/2020 . 18:30

O governador Rui Costa anunciou durante pronunciamento, nesta sexta-feira (22), a antecipação de feriados em Salvador e interior da Bahia. A informação foi divulgada em videoconferência conjunta com o prefeito ACM Neto. Logo após anúncio, o governador se reuniu com os gestores de alguns municípios do interior.

Rui Costa definiu que serão antecipadas duas datas de comemoração regional, sendo 24 de junho e 02 de julho, São João e Independência da Bahia. As datas foram transferidas para os dias 25 e 26 de maio, respectivamente, em toda a Bahia. Na quarta-feira, dia 27 de maio, os municípios baianos que desejarem poderão decretar feriado municipal. Em Salvador, por exemplo, o prefeito ACM Neto, antecipou o feriado de 08 de dezembro, referente aos festejos de Nossa Senhora da Conceição da Praia para o dia 27/05.

Para os dias 28 e 29 de maio (quinta e sexta-feira ), o Governo do Estado publicará decreto com a suspensão dos serviços não essenciais em nove cidades com mais de cem casos confirmados da Covid-19, são elas: Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Candeias, Ipiaú e Camaçari. Nestes locais, nos dias 28 e 29/05, será permitido apenas o funcionamento das agências bancárias, farmácias, indústrias, limpeza pública, manutenção urbana, supermercados e outros serviços relacionados a saúde e segurança.

O governador Rui Costa informou que o decreto para antecipação dos feriados de alcance estadual será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia e há previsão para votação neste sábado (23). Rui Costa destacou que esta antecipação tem por finalidade reduzir a taxa de disseminação do novo coronavírus, que hoje está em pouco mais de 5% na Bahia. “Adotamos como critério para escolha dos municípios , aqueles que tenham mais de cem casos confirmados do novo coronavírus. Entretanto, outros municípios que tenham interesse na antecipação dos feriados [para a quarta-feira, 27] poderão fazê-lo e terão o apoio do Governo do Estado no que for necessário”.

Repórter: Jairo Gonçalves

Alunos de dezessete escolas da Rede Pública Municipal de Educação são contemplados esta semana com mais de 4 mil kits de alimentação distribuídos pela Prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria municipal de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). Cada estudante tem direito a 1 kit alimentação entregue ao responsável legal, de acordo com o calendário de cada escola.

Para a retirada do Kit, o pai ou responsável deve apresentar o RG e documento do aluno, além do uso obrigatório da máscara de prevenção.

“Reforçar a imunidade por meio de uma nutrição adequada, sobretudo nesse período de pandemia, é fundamental para as nossas crianças e jovens. Não medimos esforços para que o kit seja entregue a cada aluno da nossa rede de educação. Preparamos com todo o carinho, e agora, as entregas já estão acontecendo, o que é motivo de grande satisfação para nós”, destacou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

Confira as localidades que tiveram os kits entregues – Santo Antônio, Olivença, Areia Branca, Barra de Itaipe, Savóia, Centro Social Urbano, Malhado, Novo Ilhéus, Couto, Japu, Juerana, Ponta da Tulha e Banco do Pedro.

A entrega continua na próxima semana.

Na próxima sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Ilhéus, em conjunto com a Secretaria da Fazenda e a Controladoria Geral do Município, farão uma audiência pública, que tem como finalidade a demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2020 do Poder Executivo. A audiência terá início às 10h no Salão Nobre do Palácio Paranaguá.

Tendo em vista a recomendação para evitar aglomeração de pessoas, a população poderá participar enviando perguntas e comentários por meio da transmissão feita pelo Facebook da Câmara de Ilhéus (https://www.facebook.com/camaradeilheus/).

A ação será acompanhada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Ilhéus, presidida pelo vereador Ivo Evangelista. O objetivo de realizar audiências como esta é garantir a transparência da administração. A prestação de contas é um dos caminhos da ampliação da cidadania, fortalecendo as relações entre cidadãos e governantes.

A prestação de contas é um dever constitucional imposto a todos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram bens e valores públicos. É obrigação da Administração Pública conduzir-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Através da audiência e do debate com a sociedade civil organizada, o princípio da publicidade, que determina que a administração deve tornar público todos os seus atos é aplicado.

Multa para quem criar e compartilhar mentiras pode chegar a R$ 20 mil

Dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em sessão virtual realizada nesta sexta-feira (22). O primeiro trata do combate à criação e divulgação de fake news durante epidemias, em especial neste período de enfrentamento ao coronavírus. O segundo é relativo ao auxílio excepcional temporário aos profissionais de saúde afastados e que atuam no combate à Covid-19.

De acordo com a nova lei aprovada pelos deputados, a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Isso vale para os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia. As denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.

*Profissionais de saúde*

Por sua vez, a lei sobre auxílio excepcional temporário aos profissionais de saúde beneficia, exclusivamente, aqueles que atuam em setores ou unidades da rede pública estadual de saúde voltados ao tratamento da Covid-19. Será concedida ao profissional afastado coberto pelo auxílio (sendo necessário que ele realize os exames no Lacen) uma parcela correspondente à diferença entre o valor integral da remuneração, salário ou contraprestação mensal e o benefício previdenciário a que tenha direito em razão do afastamento, limitada ao valor máximo de R$ 30 mil.

Em caso de confirmação de óbito por Covid-19, os dependentes terão direito, uma única vez, ao valor equivalente a 30 vezes o montante da remuneração recebida pelo profissional. O auxílio não passará a integrar a remuneração, salário, proventos de aposentadoria ou qualquer forma de contraprestação recebida.

Os bons números são resultado de investimentos na ampliação e descentralização de laboratórios públicos, compra de equipamentos e treinamento de pessoal

O Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen-BA) recebeu 43.837 solicitações de exames para detecção do coronavírus (Covid-19) no período de 1° de março a 21 de maio. Até às 15 horas de ontem (21), 39.949 exames do tipo RT-PCR, que é o padrão ouro na detecção do genoma viral, já haviam obtido resultado, o que representa 91,13% do total de amostras, restando apenas 3.888 exames em análise. Os números colocam a Bahia em segundo lugar no ranking nacional de testagens moleculares, ficando atrás apenas de São Paulo. No Brasil, até a data de ontem, foram analisados 423.438 exames de 585.307 solicitados.

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, destaca que foram investidos mais de R$ 2 milhões na ampliação e aquisição de equipamentos para o Lacen-BA. “Inauguramos um novo prédio anexo que concentrou todos os procedimentos de biologia molecular no mesmo lugar e não ficamos esperando chegarem os insumos do Ministério da Saúde para realizar os exames. Compramos com recursos próprios, contratamos pessoal para trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana”, afirma o secretário

A diretora-geral do Lacen-BA, Arabela Leal, destaca que os bons números são resultado do investimento do Governo do Estado na unidade, bem como na descentralização dos exames. “Além do investimento na sede, que fica localizada em Salvador, laboratórios públicos nas cidades de Porto Seguro, Paulo Afonso, Jequié, Vitória da Conquista e Barreiras, contribuem ampliando o número de testagens diárias”, explica.

Arabela Leal ressalta ainda que os resultados serão ainda melhores dentro de algumas semanas. “O que diferencia a Bahia de outros estados é a automatização dos testes. Nós já recebemos equipamentos automatizados e a capacidade do Lacen-BA ainda será ampliada. Estamos aguardando a chegada de mais três equipamentos e dobraremos a capacidade atual de 1.000 exames por dia para 2.000 análises”, comemora a diretora.

Discutiu-se durante muitos anos no Congresso Nacional, a possibilidade de adiamento e/ou a prorrogação dos mandatos tanto no Poder Executivo quanto do Poder Legislativo.Dessas inúmeras propostas desencadeou-se a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 49/2019, que propõe a unificação das eleições, dessa vez de iniciativa do Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC).

Essa PEC trata da prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e também dos vereadores por mais 02 (dois) anos. Assim, em 2022 ocorreriam as eleições para todos os cargos eletivos no país.
Existem várias versões e especulações acerca do assunto, que ganha notoriedade quando a pauta é o futuro das próximas eleições e seus desdobramentos jurídicos. E nada mais coerente, uma vez que os ânimos estão aflorados referente ao tema, já que muitos pré-candidatos mesmo no momento da pandemia do COVID19 iniciaram suas pré-campanhas.
Esse assunto de unificar as eleições no Brasil não é novo, ocorre desde 2012 com apresentação da PEC 71/12 do então senador Romero Jucá (PMDB/RR), no mesmo caminho, anos depois o senador Roberto Muniz (PP/BA) apresentou a PEC 45/16 estabelecendo que as eleições para o Poder Executivo ( Presidente, Governador e Prefeito) bem como para o Poder Legislativo (Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e vereador) ocorressem na mesma data a partir 2022.
Os defensores da unificação da eleição justificam suas propostas de Emenda á Constituição, com base na economia de recursos no processo eleitoral, bem como na racionalização do planejamento e ações do Estado Brasileiro, o país economizaria com a unificação das eleições 800 (oitocentos) milhões. Esse valor não é suficiente para segurar e/ou sustentar a DEMOCRACIA que temos, muitos mais recursos são destinados ao tão famoso Fundo Partidário que são destinados milhões e milhões de reais.
Nunca existirá uma eleição mais barata que a outra e nunca os eleitos facilitarão a assunção dos que tentam chegar ao Poder a todo custo, ameaçando inclusive seus postos.

Então para a tristeza de muitos, o Ministro do STF e do TSE Barroso afirmou que: “a unificação das eleições para 2022, traria inferno gerencial ao sistema eleitoral” logo, seu posicionamento público e notório ele não seguirá a tese das prorrogações do mandato de prefeitos e vereadores no máximo ocorrerá o adiamento das eleições de OUT/20 para DEZ/20.
Utopia o discurso de baratear as eleições, utopia a unificação das eleições e a prorrogação dos mandatos por 02 dois anos,utopia é mudar o sistema eleitoral trazendo o inferno gerencial ao TSE, utopia não se profissionalizar para disputar um cargo público cada vez mais exigido pelos eleitores conscientes.

Recentemente peguei um post no IG da @luizarodrigues.adv e decidi fazer essa enquete no meu storys. Realmente acham que existe estupro no casamento? 96% das pessoas acreditaram que sim.
O direito da mulher é um assunto que mexe com o interesse de milhares de pessoas nos tempos de hoje e infelizmente ainda existe muita desinformação a respeito dos direitos das mulheres e da liberdade do seu corpo.

O Código Penal tipifica o estupro, mas a sociedade romantiza, seja ela por falta de conhecimento, informação, medo etc. Não é incomum perceber que muitas das vítimas não sabem nem que estão sendo vítimas desta prática repulsiva.
Nós, com SORORIDADE, COMPANHEIRISMO e como seres EMPÁTICOS, independente de gênero, podemos ajudá-las a esclarecer que o AMOR não gera violência.

O Ordenamento Jurídico, hoje, defende a liberdade sexual como um todo, não apenas o estupro do homem contra a mulher e que tenha somente a penetração. Mas de fato podemos identificar que essa pratica é em sua grande maioria (sem muitos esforços) realizada por homens contra as mulheres.

A sociedade resiste em reconhecer o sexo sem consentimento nas relações como pratica de estupro. Mas o que é o estupro? Não adiantaria eu falar do texto do Código Penal sem que vocês entendam o que realmente ele é, por isso resolvi trazer uma forma mais simples e acessível e para que seja do entendimento de todos, o estupro é qualquer ato de constranger alguém a ter conjunção carnal (intromissão do órgão genital masculino no órgão genital feminino) ou qualquer ato libidinoso = (ato para satisfazer vontade/prazer do outro).

Desde os primórdios, (história básica) as mulheres eram consideradas objetos dos homens e estava ali para servir seus maridos também de forma sexual, o que era (normal) e aceito pelas diversas civilizações. Muitos companheiros (as) baseando-se nesses tradicionalismos acreditam que o corpo do seu companheiro (a) está ali para servi-lo (a).
NINGUÉM TEM O DIREITO DE OBJETIFICAR O OUTRO POR MERA SATISFAÇÃO DE PRAZER.
Quando isso vai acabar? Quando vocês, agressores, entenderem que NÃO é NÃO!

KARINE CATARINO

Após ter 20 funcionários infectados com a Covid-19, o Conjunto Penal de Itabuna, tem um detento que testou positivo para a doença. A informação foi divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), nesta quinta-feira (21).

Em nota, a Seap informou que na tarde de quarta-feira (20), um interno apresentou febre e sintomas respiratórios. Ele foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento do município onde realizou o teste rápido com resultado positivo.

Ainda segundo a Seap, para reforçar o diagnóstico, o interno vai realizar, como contraprova, o teste de Swab nasal. A secretaria informou que o resultado será divulgado assim que ficar pronto.

Por meio da nota, a Seap disse ainda que os internos que dividiam cela com o detento que testou positivo já foram isolados na unidade prisional e todos estão sem sintomas de doenças até esta quinta-feira. O Conjunto Penal tem, atualmente, 928 presos.