:: 8/abr/2020 . 19:58

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 7, que está disponível o aplicativo Caixa (disponível para os sistemas Android e iOS) para identificar os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento do Auxílio Emergencial que varia de R$ 600,00 a R$ 1.200,000, durante três meses.

Além disso, terá direito ao Auxílio Emergencial as pessoas que estão no programa Bolsa Família e que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico). O benefício foi disponibilizado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

A prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria de desenvolvimento social está acompanhando todos os detalhes e esclarecendo as dúvidas da população diariamente.

Confira os grupos que serão beneficiados e como deverá ser feito o cadastro e a forma de pagamento:

Grupo 1 – Beneficiários do Bolsa família

Não precisa baixar o aplicativo. Receberá as parcelas do Auxílio Emergencial normalmente na data do pagamento do Bolsa Família. No período que estiver recebendo o Auxílio Emergencial, o Bolsa Família será suspenso em razão do beneficiário já estar recebendo um valor maior pelo período de três meses. O beneficiário deve acompanhar o calendário operacional do Bolsa Família normalmente.

Grupo 2 – Pessoas já inclusas no Cadastro Único (CadÚnico) – lei 13.982/20 e que entrou no sistema até o dia 20 de março.

Aquelas pessoas que também já receberam o Bolsa Família, também terão direito ao Auxílio Emergencial.

Também não precisa baixar o aplicativo. O Auxílio Emergencial tem previsão de pagamento para quem já é correntista do Banco do Brasil ou possui conta poupança na Caixa Econômica Federal a partir do dia 09 de abril.

Vale ressaltar que, quem não possui conta, terá que realizar sua conta digital gratuita para receber o Auxílio Emergencial, a partir do dia 14 de abril.

Grupo 3 – Microempreendedor, Contribuinte Individual e Trabalhador Informal que não possui nenhum registro na base de dados do Governo Federal.

Todos estes terão que baixar o aplicativo https://auxílio.caixa.gov.br para sistema Android e IOS. Quem não tiver conta em nenhum banco, deverá abrir uma conta digital gratuitamente na Caixa Econômica Federal.

Para esclarecer dúvidas, basta entrar em contato com a central telefônica 111. O público do CadÚnico ou Bolsa Família pode acompanhar através do site https://auxilio.caixa.gov.br/

O acompanhamento do Auxílio Emergencial também pode ser feito pelo aplicativo https//auxílio.caixa.gov.br

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informa à população que a campanha nacional de vacinação contra a gripe seguirá para os postos dos distritos e comunidades rurais do município, a partir desta quinta-feira (9). Ilhéus recebeu 11 mil doses, referentes à quarta remessa da primeira fase da campanha, redistribuídas para as unidades. O objetivo é imunizar idosos, a partir de 60 anos, povos indígenas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e profissionais da saúde.

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Informações Blog Fábio Roberto

O número de infectados pelo novo coronavírus em Ilhéus subiu para 22 nessa quarta, dia em que o centro da cidade ficou lotado de pessoas. Dos 22 infectados, 6 estão curados. Não há óbito registrado no município.

 

 

Informações Blog Chico Andrade

#Ilhéuscontraocoronavírus – Fruto da parceria entre o Município, costureiras e comerciantes locais, a fabricação de 15 mil máscaras caseiras é parte da iniciativa do prefeito Mário Alexandre para evitar a transmissão do novo coronavírus (Covid-19), proteger os profissionais de saúde e de segurança pública que estão na linha de frente no combate à doença.

“Essas máscaras foram fabricadas para proteger e salvar vidas. Como contrapartida, o Município doará cestas básicas para auxiliar essas famílias, pois muitas não possuem uma renda fixa. Algumas pessoas entenderam a nossa mensagem e atenderam à necessidade. Essa atitude não se paga, não tem preço”, enfatizou o prefeito Mário Alexandre.

A linha de produção inclui 41 costureiras e alguns comerciantes da cidade. O Ministério da Saúde recomenda o uso de máscaras caseiras para toda população, no intuito de criar uma barreira de proteção quando houver a necessidade de sair de casa. Porém, as máscaras cirúrgicas e as N95 devem ser preservadas para uso dos profissionais de saúde, que são os que mais necessitam dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

O gestor ressaltou que em meio à crise ainda é possível trazer notícias positivas. Ele lembrou que o espaço está aberto para que outras pessoas também possam colaborar com essa ação voluntária.

#Ilhéuscontraocoronavírus – Nesta quarta-feira (8) mais quatro casos de cura clínica da Covid-19 foram anunciados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), aumentando para seis a quantidade de pessoas recuperadas da doença.

Até a manhã desta quarta-feira, Ilhéus contabilizava 21 diagnósticos positivos para o novo coronavírus, 130 casos descartados, 27 suspeitos (aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública – Lacen) e 219 casos suspeitos de síndrome gripal, monitorados pela Central Covid-19. Outros 44 casos que se enquadram entre suspeitos e confirmados são monitorados pelo setor de Vigilância Epidemiológica do município.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, informou que esses pacientes seguiram corretamente as medidas de isolamento social e aguardaram o fim do ciclo viral. “Reiteramos a importância da população permanecer em casa, pois só assim será possível bloquear essa cadeia de transmissão”, destacou o prefeito.
Cuidados e prevenção

Para evitar a propagação do vírus, os órgãos de saúde recomendam medidas básicas de higiene, dentre elas:

– Lavar as mãos com frequência, com água e sabão, ou higienizar com álcool em gel 70%;

– Ao tossir ou espirrar, cubra nariz e boca com lenço ou com o braço, e não com as mãos;

– Se estiver doente, evite contato físico com outras pessoas e fique em casa até melhorar;

– Evite tocar olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas. Ao tocar, lave sempre as mãos com água e sabão;

– Não compartilhe objetos de uso pessoal, como talheres, toalhas, pratos e copos.

#Ilhéuscontraocoronavírus – Publicações relacionadas à pandemia do coronavírus tem sido feitas no diário oficial do município de Ilhéus entre os meses de março e abril de 2020, conforme a transparência dos atos da administração pública. É o que ocorre com a publicidade da contratação para a compra de álcool em gel 70%, assim como de outros itens como dispenser de álcool em gel, dispenser de sabão líquido, dispenser de papel toalha e sabonete bactericida, por meio da dispensa de licitação.

Procedimento autorizado por lei para a celebração de contratos pelo Poder Público, a dispensa de licitação ocorre de modo mais célere em situações de emergência ou calamidade pública, como é o caso do novo coronavírus. Diante do cenário de enfrentamento da emergência de saúde pública em razão dessa pandemia, recentemente foi sancionada a lei federal de nº 13.979/2020, que simplificou a aquisição de bens e a contratação de serviços pela administração pública, para atender com urgência as situações que envolvem o específico cenário da Covid-19 no Brasil. 

“É com base nessa lei recente e na própria Lei de Licitações que o município de Ilhéus tem organizado as contratações mais urgentes e destinadas exclusivamente para o controle e prevenção da Covid-19”, explicou o procurador-geral, Jefferson Domingues, sobre a necessidade do município na contratação de álcool em gel 70% para o controle e prevenção do vírus nos diversos setores e ações municipais.

Embora a lei permita compras diretas (sem licitação) em razão da situação de emergência, é obrigatória a realização de pesquisa de preço para buscar o valor menos oneroso para os cofres públicos. “Conforme o processo administrativo, isso foi feito com cinco empresas, e a K DA SILVA PORTO apresentou o menor preço”, descreveu.

A Proger explanou ainda sobre a formalidade da contratação, também verificada pela Controladoria. Conforme os dados da receita federal, a empresa K DA SILVA PORTO, CNPJ/MF nº 35.743.692/0001-42, possui um capital social de R$ 160 mil reais, diferente do que foi veiculado recentemente pela mídia local. “Tanto a lei de licitações quanto o Tribunal de Contas da União não exigem para o processo de dispensa emergencial a comprovação da capacidade econômico-financeira da empresa, como ocorre nos processos de licitação em períodos considerados ‘normais’. Caso contrário, a compra demoraria e a urgência com a rapidez que o caso exige não seria atendida”. Domingues acrescentou ainda que “se o capital social da empresa fosse menor que 50 mil, mesmo assim, não haveria ilegalidade no processo”.

Sobre os pagamentos do contrato, cujo valor global é de R$ 490 mil, a controladoria-geral explicou que os pagamentos são realizados na medida em que a necessidade for sendo atendida. “De acordo com a secretaria de saúde, a empresa começou a fornecer o álcool em gel de forma parcelada. Isso quer dizer que se em três ou quatro semanas a pandemia acabar, o contrato simplesmente é rescindido e o município só paga pelo que consumir estritamente durante o período de crise”, explicou o controlador-geral, Alex Souza.

Além disso, o procurador orientou que pelo fato dos pagamentos serem feitos conforme o fornecimento, é possível, na execução do contrato, que este seja reavaliado continuamente e, se for o caso, a empresa ser notificada sobre a redução do preço no mercado ou, ainda, rescindir a contratação e formalizar com outra empresa ou empresas. Sobre essa última possibilidade, o procurador foi enfático: “jamais por questões de ilegalidade. Do ponto de vista formal, o processo está absolutamente regular. Se houver qualquer reavaliação com vistas a contratar com outra ou outras empresas, somente se surgir um preço mais vantajoso para os cofres públicos mediante a garantia do fornecimento dos produtos com a celeridade que a urgência requer”, finalizou.

No processo, consta que no item álcool em gel 70%, 1000 caixas com 4 unidades de 5 litros cada, a empresa vencedora ofertou R$ 395,60 por cada caixa, enquanto as outras empresas ofereceram preços entre R$ 408,00 e 432,00 por cada caixa. No segundo item, álcool em gel 70%, 4.000 unidades de no mínimo 70ml, a empresa vencedora ofertou R$ 7,90, enquanto as outras empresas ofereceram preços entre R$ 8,00 e R$ 8,90. Por fim, no item álcool em gel 70%, 3.600 pacotes de no mínimo 800 ml cada unidade, a empresa vencedora ofertou R$ 17,50, enquanto as outras empresas ofereceram preços entre R$ 18,60 e R$ 21,00.

No quesito transparência, a controladoria-geral do município lembrou que sempre houve publicação dos extratos dos contratos e a informação no Portal da Transparência no site da Prefeitura de Ilhéus. “O município de Ilhéus recebeu nota acima da média na avaliação da Escala Brasil Transparente da CGU, um feito nunca antes visto na nossa cidade. Não seria justo nesse momento tão delicado, que falharíamos com esse dever”, disse o controlador-geral, Alex Souza. Relembre aqui. Durante o período de pandemia, um espaço próprio no site da prefeitura está disponível para lançamento de todos os dados sobre as contratações emergenciais.

“Nunca se teve uma controladoria-geral tão atuante e uma procuradoria-geral tão independente na cidade de Ilhéus. Isso reforça a seriedade, evita prejuízos para a sociedade e desmente por si só muitas especulações que nesse momento de pandemia atrapalham muito mais do que ajudam a resolver os problemas”, finalizou o procurador-geral.