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MP autoriza contratação de servidor aposentado para INSS

Publicado em 02/03/2020  Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Para reduzir a fila de 1,3 milhão de pessoas à espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo editou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 922/2020, que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. O texto também permite a contratação por outros órgãos federais em caso de emergência.

Entre as ocupações abrangidas pelas contratações temporárias estão professores para aperfeiçoamento de médicos de Atenção Básica em saúde em regiões prioritárias e profissionais para assistência humanitária a estrangeiros que entram no país. A MP enquadra como necessidade temporária de excepcional interesse público situações de aumento transitório no volume de trabalho e atividades como tecnologia da informação, comunicação e revisão de processos de trabalho, pesquisadores e técnicos para o desenvolvimento de produtos e serviços em projetos com prazo determinado e atividades relacionadas à redução de passivos processuais.

A contratação temporária também abrange ações preventivas para conter situações de risco à sociedade, incidentes de calamidade pública, danos e crimes ambientais e emergências humanitárias ou de saúde pública. Dessa forma, a MP abre caminho para a contratações temporárias relacionadas ao controle do coronavírus no Brasil.

No fim de janeiro, o governo tinha publicado um decreto para contratar militares da reserva para reforçarem o atendimento no INSS, ganhando adicional de 30% sobre a remuneração recebida na inatividade. O texto previa a contratação para outras atividades em órgãos públicos. O decreto, no entanto, enfrenta questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU).

Recrutamento

Os trabalhadores temporários serão contratados por meio de um processo seletivo simplificado, sem concurso público, apenas por meio de edital de chamamento. No entanto, a MP dispensa o processo seletivo nas seguintes situações: calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade.

Os temporários só poderão ser novamente admitidos 24 meses depois do fim do contrato, exceto quando a contratação decorrer de processo seletivo simplificado de provas ou de títulos, como nas universidades federais e nos institutos de pesquisa. Pessoas com mais de 75 anos e aposentados por incapacidade permanente não poderão ser contratadas.

No caso de contratação temporária para pesquisa e desenvolvimento, os contratos terão prazo de até quatro anos, podendo ser prorrogados por mais oito anos. A MP autoriza a contratação de profissionais para atividades que se tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, nas quais o governo considere desvantajosa a realização de concursos. Um decreto regulamentará esse ponto.

A MP estabelece que o servidor aposentado contratado terá direito a auxílio transporte, auxílio alimentação e diárias. O contrato de trabalho terá metas de produtividade, com o pagamento de uma parcela fixa e outra vinculada ao desempenho. A remuneração – fixa e variável – não será incorporada à aposentadoria nem estará sujeita à contribuição previdenciária.

Mais de 1,2 milhão de declarações do IR devem ser entregues na Bahia, aponta Receita Federal

Por G1 BA

Entrega da declaração do Imposto de renda 2020 já pode ser feita — Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilEntrega da declaração do Imposto de renda 2020 já pode ser feita — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entrega da declaração do Imposto de renda 2020 já pode ser feita — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019) começou nesta segunda-feira (2). De acordo com a Receita Federal, 1.277.000 declarações devem ser entregues na Bahia, até o final do prazo, em 30 de abril.

A expectativa nacional é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas. Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do ano passado.

O contribuinte que enviar a declaração com antecedência tem a chance de receber a restituição já nos primeiros lotes.

Esse ano haverá mudança no cronograma de pagamento dos lotes de restituição, que iniciará mais cedo e será reduzido a apenas 5 lotes. O primeiro será pago em 29 de maio, e os demais lotes, nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

 De acordo com a Receita, 1.277.000 declarações devem ser entregues na Bahia até o final do prazo, em 30 de abril.  — Foto: Letícia Paris/G1 De acordo com a Receita, 1.277.000 declarações devem ser entregues na Bahia até o final do prazo, em 30 de abril.  — Foto: Letícia Paris/G1

De acordo com a Receita, 1.277.000 declarações devem ser entregues na Bahia até o final do prazo, em 30 de abril. — Foto: Letícia Paris/G1

Entre as outras alterações no programa desse ano, houve a inclusão da aba referente à doação diretamente na declaração de parte do imposto devido para os fundos nacional, distrital, estaduais e municipais do idoso.

Os contribuintes que receberam valores iguais ou superiores a 200 mil reais em 2019 deverão, obrigatoriamente, informar número do recibo da última declaração apresentada, com exceção dos que utilizam certificado digital e daqueles que nunca entregaram a declaração.

Por falta de previsão legal, não é mais dedutível o valor da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.

Para os contribuintes que utilizam certificado digital, outra novidade é que a declaração pré-preenchida pode ser importada diretamente pelo programa, bastando assinalar essa opção.

Aqueles contribuintes que tiverem imposto a pagar e desejarem agendar o pagamento em débito automático terão até 10 de abril para realizar a transmissão da declaração. Se a transmissão ocorrer após esta data, deverão recolher via DARF manual até o dia 30 de abril.

As restituições serão priorizadas pela data de entrega da declaração.Têm prioridade legal no recebimento da restituição: os contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração estão aqueles que em 2019 também estão aqueles que obtiveram receita bruta em relação à atividade rural superior a R$ 142.798,50; receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

A Declaração pode ser elaborada de três formas:

  • Pelo computador, por meio do programa IRPF 2020, disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil
  • Em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;
  • Pelo computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal, com o uso de certificado digital.

Casal morre após grave acidente na rodovia Itabuna/Buerarema

Um homem identificado como Elpidio Ramos Rabelo, 54 anos, e uma jovem, ainda não identificada, morreram nesta noite de Domingo (01/03), na Br-101 Itabuna-Buerarema, após a motocicleta Fan NYO-2563, licenciada em Arataca que estava sendo pilotada por Elpidio, colidir com um animal que estava na pista.

De acordo com informações de testemunhas, o piloto ainda tentou desviar, mas acabou não conseguindo e se chocou com uma égua que estava no meio da pista. O Samu chegou a ser acionado e tentou reanimar o casal que não resistiu aos ferimentos.

Comerciante do Espírito Santo é morto a tiros em Porto Seguro

Comerciante do Espírito Santo é morto a tiros em Porto SeguroO comerciante capixaba Everson Alves de Carvalho Passos, de 38 anos, foi assassinado a tiros no final manhã deste domingo (1) em Porto Seguro, no litoral sul da Bahia. A vítima morava no Norte do Espírito Santo.

De acordo com a Polícia Civil da Bahia ao jornal Gazeta, o comerciante foi atingido por vários disparos de arma de fogo quando estava do lado de fora do carro, em um posto de combustíveis na BR 367. A vítima morreu no local.

A polícia informou que nenhum suspeito foi identificado e o caso está sob investigação da Delegacia Especializada de Atendimento e Proteção ao Turista (DELTUR). O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Porto Seguro.

SineBahia Mulher atende trabalhadoras de Plataforma, em Salvador

 sinebahia

O SineBahia Mulher realizou 391 atendimentos gratuitos, nesta segunda-feira (02), em Plataforma, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A ação itinerante marcou o início das comemorações do Março Mulheres, iniciativa do Governo do Estado que realiza uma série de atividades especiais para o público feminino.

Na oportunidade, 172 trabalhadoras realizaram cadastro no Sistema Mais Emprego, 40 foram encaminhadas para processos seletivos em empresas soteropolitanas, 34 aproveitaram para tirar o RG, 35 se inscreveram em cursos de qualificação, 42 buscaram informações sobre o acesso a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital e 68 receberam orientações para o trabalho.

Até o final de março, a ação passará por outros bairros da capital baiana, democratizando o acesso a serviços essenciais para ampliar a presença das mulheres no mundo do trabalho.

Morre Toinho Empresário ilheense

morre toinho

Alunos do IME utilizarão espaço da Faculdade Madre Thaís durante reforma

IME em reforma

Com a reforma do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME) em andamento, os alunos do colégio utilizarão o espaço da Faculdade Madre Thaís. De acordo com a Secretária de Educação, Esporte e Lazer de Ilhéus (Seduc), Eliane Oliveira, o local é estruturado com salas adequadas para o exercício das atividades escolares.

“Nosso entendimento é o de que os alunos tem o direito de estudar em um local digno, isto é, apropriado, que ofereça condições de ensino-aprendizagem. Com vistas à uma boa acomodação para o alunado do IME, a documentação será concluída esta semana para a assinatura definitiva e anúncio da data do início das aulas aos nossos queridos alunos. Temos muito respeito à eles, aos pais e à sociedade”, disse.

Dos 1600 estudantes matriculados no IME, 1400 estudarão no espaço da Faculdade Madre Thaís, mediante contrato de locação com a Prefeitura de Ilhéus. 50% dos alunos estão matriculados para estudar no turno matutino e os outros 50% no turno vespertino. Os outros 200 alunos do IME são da Educação de Jovens e Adultos (EJA) I e II já se encontram acomodados na Escola Municipal Odete Salma.

A direção do IME emitiu um comunicado aos pais ou responsáveis dos alunos com declaração de que os 200 dias letivos e as 800 horas serão cumpridos conforme a legislação, com apresentação de calendário para reposição de aulas.

Reforma – As obras para a reforma completa do mais tradicional colégio de Ilhéus, o IME, estão em andamento com os trabalhos da Prefeitura de Ilhéus. O investimento é de aproximadamente R$ 870 mil reais com recursos próprios do município. A ordem de serviço foi assinada no dia 22 de janeiro pelo Prefeito Mário Alexandre.



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