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:: 25/set/2019 . 16:49

Prefeitura prestará contas sobre metas fiscais em audiência pública na Câmara

Na próxima segunda-feira (30), às 10h, o plenário da Câmara Municipal de Ilhéus recebe as secretarias municipais de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e Saúde (Sesau), que farão a apresentação da prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2019.

O encontro será acompanhado pela Comissão Técnica de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos do Poder Legislativo Municipal, que ressalta a importância da participação popular nas discussões, visto que na audiência serão especificados os investimentos realizados pelas secretarias municipais.

A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com divulgação dos atos da administração pública com apresentação dos números referentes ao período compreendido entre maio e agosto do ano em curso.

Serviço

Audiência Pública na Câmara Municipal de Ilhéus

Local: Praça J.J. Seabra, s/n – Centro

Horário: 10h

Pesquisa vai nortear implantação do sistema de integração do transporte público

As estratégias da pesquisa sobre origem e destino de passageiros foram anunciadas na manhã desta quarta-feira (25) em uma coletiva realizada com a imprensa local, no Centro Administrativo. A ação parte da proposta inovadora do prefeito Mário Alexandre, que visa implantar um sistema de integração do transporte público municipal. No encontro promovido pelo Governo do Estado, técnicos da Comap, empresa contratada para realizar o levantamento, apresentaram as fases de desenvolvimento da pesquisa.

De acordo com o titular da Superintendente de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram), Gilson Nascimento, a participação da população é crucial para que o poder público defina as prioridades, a fim de oferecer melhores condições de trafegabilidade na cidade. Além disso, o diagnóstico obtido após o levantamento, auxiliará o governo nas decisões frente às demandas propostas. Gilson Nascimento salienta que serão realizadas audiências públicas para unificar o plano de mobilidade.

“A pesquisa ajuda o município traçar seu plano de mobilidade, discutindo problemas pontuais, buscando resoluções mais céleres. Os dados adquiridos com base na pesquisa devem colaborar com as informações que buscamos nas comunidades. Nos próximos dias iniciaremos uma discussão sobre o projeto de integração. A partir dessa pesquisa a gestão municipal terá dados reais, que serão tabulados para a tomada de decisão”, afirmou Nascimento.

Plano – Na estimativa de Dilmar Copque, supervisor da Comap, o plano de mobilidade urbana deverá ser concluído no prazo de três meses, e será dividido nas seguintes fases: pesquisa domiciliar (entrevista aos munícipes), pesquisa screen line (realizada no meio urbano – contagem dos veículos que cruzam a cidade em horários de pico e a ocupação visual desses veículos) e pesquisacordon line (realizada no contorno, verificando a origem da frota flutuante da cidade).

“Traçar melhorias, aferir internamente o deslocamento dos veículos e melhora a fluidez interna. Os pesquisadores utilizarão o contador automático, a fim de extrair o fluxo e a taxa de ocupação dos automóveis. Uma boa política de mobilidade melhora o transporte público e desestimula o uso de veículos particulares. A matriz de deslocamento vai orientar a tomada de decisão e os dados serão apresentados de forma fidedigna”, explicou o supervisor.

A pesquisa será iniciada na primeira semana de outubro e se estenderá até a segunda quinzena de dezembro, com abordagem em 2 mil domicílios. O plano diretor irá prestar suporte não apenas às áreas de transportes, mas também às áreas correlatas ao uso do serviço coletivo de transporte na cidade. A pesquisa vai investigar o padrão de viagens que as pessoas fazem diariamente, além de levantar dados sobre a finalidade, as características dessas viagens e as características socioeconômicas da população.

Copque disse ainda que a pesquisa vai nortear a política de mobilidade durante o período mínimo de 10 anos. O supervisor da Comap também pontua que o levantamento realizado irá identificar se há necessidade de expansão das vias e se deverá serem feitos projetos para manutenção da malha viária da cidade. Além de Ilhéus e Itabuna, as regiões metropolitanas de Feira de Santana e Salvador também foram contempladas.

Na opinião do vereador Gil Gomes, “a gestão do prefeito Mário Alexandre demonstra a preocupação em proporcionar um trânsito com mais segurança. O sistema integrado trará melhorias tanto para gestão quanto para aquelas pessoas que utilizam o serviço público de transporte”. A pesquisa complementar realiza levantamento do uso do solo, caracterização do sistema de transporte coletivo, itinerário das linhas de transporte coletivo e capacidade das vias e pesquisa de velocidade.

Sancionada lei que reestrutura salários de 18 mil servidores estaduais

Foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei que altera a tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos-administrativos de diversos órgãos estaduais com vencimentos básicos abaixo do salário mínimo atual (R$ 998).
Cerca de 18 mil servidores, entre ativos e aposentados, serão beneficiados. A medida representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020.
Sancionada pelo governador Rui Costa, a lei significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos-administrativos, respectivamente, que cumprem uma jornada de 40 horas semanais.

Ceplac defende mobilização contra decreto que ameaça instituição

ceplac

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac, emitiu uma nota pública relacionada a transferência e demissões de servidores.

Veja a nota na íntegra:

Uma grande ameaça ronda a Cacauicultura brasileira. Por conta das dificuldades encontradas pela Secretaria de Defesa Agropecuária-SDA do Ministério da Agricultura-MAPA em recompor seu
quadro de Fiscais Federais e Agentes de Atividades Agropecuárias – por falta de concurso público e por aposentadorias – o Secretário da SDA solicitou a transferência de todos esses profissionais de outras unidades do Ministério para sua Secretaria.

A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação-SDI, à qual a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) está subordinada, deu parecer favorável às transferências dos citados profissionais da CEPLAC – 611 funcionários que servem à Instituição – para a SDA, à revelia de consulta à CEPLAC sobre as consequências de tal intervenção e sem observar a luta verdadeiramente heróica que esta Instituição trava contra a falta de reposição de pessoal, uma vez que a CEPLAC há 32 anos não obtém autorização para contratar um só funcionário, seja cientista,  técnico ou da área administrativa.

Com parecer favorável da SDI, no dia 12/09 o Secretário Executivo do MAPA determina à Coordenação de Pessoal efetuar as transferências e, nesse mesmo dia, o Secretário da SDI comunica à CEPLAC da transferência de parte de seu Quadro Funcional para a SDA e da formação de um Grupo de Trabalho para ver como ficariam apenas a Pesquisa e o Banco de Germoplasma da CEPLAC.

Rui vistoria obras de pavimentação e requalificação de ruas no bairro da Liberdade

Foto Paula Fróes_GOVBA (3)

Nesta quarta-feira (25), o governador Rui Costa vistoriou as obras de pavimentação e requalificação de ruas no bairro da Liberdade, em Salvador. O conjunto de intervenções contempla 25 ruas do bairro e integra o projeto “Pelas Ruas do Centro Antigo de Salvador”, executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Foto Paula Fróes_GOVBA (1)O governador percorreu seis ruas da Liberdade para acompanhar o andamento da obra que tem conclusão prevista para o início de janeiro. “Esse projeto já requalificou diversas ruas do Centro Histórico e segue realizando obras importantes de revitalização, abraçando todo o Centro Antigo. O objetivo é melhorar a infraestrutura desses espaços que são tão importantes para a capital”, destacou.

Ainda na oportunidade, Rui Costa ressaltou que só a paz e o trabalho podem retomar o crescimento da economia e do emprego no Brasil. “As pessoas querem ver é isso. Obras que gerem emprego, VLT, metrô, ponte, estou focado nisso porque é o que ajuda as pessoas. Discurso ideológico como temos visto o tempo todo, esse disse me disse da política, isso não ajuda o Brasil”, afirmou o governador.

SETEMBRO AMARELO: SDS PROMOVE UMA SÉRIE DE PALESTRAS NOS COLÉGIOS DE ILHÉUS

SETEMBRO AMARELO: SDS PROMOVE UMA SÉRIE DE PALESTRAS NOS COLÉGIOS DE ILHÉUS
Em entrevista ao programa O Tabuleiro, Ilhéus FM, desta quarta-feira(25) o secretário de  Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus contou sobre as ações que a pasta está realizando alusivas ao Setembro Amarelo. “Estamos realizando palestras nas escolas falando sobre amor próprio e amor ao próximo. Vivemos em um mundo onde precisamos aprender a ser gratos a tudo que já temos e não criamos a falsa ilusão de felicidade em algo material”, contou o titular da pasta.   O suicídio é uma das principais causas de morte no País, ocorrendo em sua maioria, entre jovens na faixa de 15 a 29 anos, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).

Rubenilton explicou que as palestras acontecem com estudantes da rede municipal, estadual e instituições de Ilhéus, para o enfrentamento do suicídio, ações alusivas ao Setembro Amarelo. Algumas palestras já foram iniciadas para o alunado do Centro Educacional Álvaro Melo Vieira (CEAMEV), Colégio Modelo, Fábio Araripe, Rotary, Colégio da Polícia Militar, Instituto Mix de Profissões e Instituto Federal de Educação e Ciência.

Durante a entrevista ele convidou à todos para no dia 2 de outubro, às 8h, uma grande caminhada de enfrentamento ao suicídio com os estudantes das escolas municipais e estaduais, servidores públicos da SDS.  A caminhada visa chamar a atenção de toda sociedade para o alto índice de suicídio e a valorização da vida. O secretário fez questão de informar que quem passa por algum momento de depressão pode pedir ajuda aos seus familiares e órgãos públicos como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para o encaminhamento para um profissional de saúde. Clique e ouça na íntegra a entrevista com Rubenilton Silva.

 

Rui sanciona lei que melhora salário dos servidores que ganham menos de R$ 998

Rui sanciona lei que melhora salário dos servidores que ganham menos de R$ 998 O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou a lei que melhora o salário dos servidores que ganham abaixo do valor do salário-mínimo atual (R$ 998), o que é proibido pela Constituição. O ato foi publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Cerca de 18 mil servidores, entre ativos e aposentados, serão beneficiados. A medida representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020.

Sancionada pelo governador Rui Costa, a lei significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos-administrativos, respectivamente, que cumprem uma jornada de 40 horas semanais.

STF começa a julgar caso dos R$ 51 milhões atribuídos a Geddel

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (24) a ação penal na qual o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos.

Na sessão desta tarde, que durou cerca de cinco horas, foram ouvidos somente os advogados dos réus e os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os votos do relator, Edson Fachin, e dos demais ministros do colegiado serão proferidos na próxima terça-feira (1º). Ao final do julgamento, poderão ser condenados ou absolvidos Geddel e Lúcio Vieira, além de Job Brandão, ex-assessor parlamentar de Lúcio, e o empresário Luiz Fernando Machado, administrador da construtora Cosbat, que teria sido usada pela família Vieira Lima para lavar dinheiro.

Denúncia
A denúncia foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na acusação, Dodge sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.

Defesas
Durante o julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal (PF), que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.

“Tenho absoluta certeza que se respeitadas as regras processuais não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram são feitas”,afirmou.

A defesa de Job Brandão disse que ele não tinha consciência da ilicitude do dinheiro movimentado pela família de Geddel. Segundo o advogado, Brandão era somente um cumpridor de ordens ao receber recursos em dinheiro ou guardá-los.

A defesa do empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho afirmou que ele não tinha ciência da procedência ilícita dos recursos que foram aplicados pela família na empresa. Segundo o advogado César Faria, quando recebeu dinheiro em espécie, Costa Filho registrou os valores na contabilidade da empresa e depositou no banco, não tendo intenção de ocultá-los.



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