:: 13/jul/2019 . 12:30
Rui inaugura nona Policlínica Regional em Paulo Afonso
O governador Rui Costa inaugurou, nesta sexta-feira (12), a nona Policlínica Regional de Saúde do estado, localizada em Paulo Afonso, cidade do norte baiano. A unidade chega para beneficiar 260 mil moradores dos municípios integrantes do consórcio público de saúde formado por Abaré, Chorrochó, Glória, Jeremoabo, Macururé, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Rodelas e Santa Brígida.
“Espero que as pessoas possam, como tem sido nas outras oito policlínicas pelo estado, utilizar 100% do equipamento que já começa a atender a população na próxima semana, com 19 especialidades médicas e realizando os principais exames que nem são oferecidos na maior parte das clínicas particulares, e a população vai ter acesso na saúde pública”, comentou o governador Rui Costa.
No total, O Governo do Estado investiu R$ 22 milhões na construção e aquisição de equipamentos, mobiliário e micro-ônibus para o transporte de pacientes que residem nos outros municípios integrantes do consórcio público de saúde.
TJ-BA reforma sentença que condenou blogueiro Ilheense a pagar R$ 25 mil a Pms
A 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia reformou, por unanimidade de votos, a sentença da 2ª Vara do Sistema de Juizados de Ilhéus que julgou parcialmente procedente o pedido dos autores ( 5 policias) para condenar o Blogueiro FRANKLIN DELUZIO SILVA JUNIOR ao pagamento de R$ 5.000,00 para cada um dos requerentes, a título de dano moral, em razão da postagem de um Policial Militar que tinha o costume de assediar pacientes e funcionários no antigo Hospital Regional de Ilhéus.
O relator do recurso, a Juíza Martha Cavalcanti Silva de Oliveira, consignou inicialmente em seu voto: “Repise-se, não há indicação do nome do policial militar que estaria assediando pacientes, portanto, como não existe só um policial militar na unidade, não há que se falar em dano moral. Saliente-se ainda, que a parte autora sequer trouxe aos autos comprovante de que é Policial Militar e que está lotado no Hospital Regional de Ilhéus. De uma análise perfunctória dos autos observa-se a inexistência de provas robustas a comprovar os fatos alegados pela parte autora, restando impossível a este juízo corroborar uma sentença condenatória para responsabilização civil da acionada”.
Acrescentou o relator: Dessa sorte, entendo que as alegações da parte autora, no caso dos autos, são desprovidas de verossimilhança, porquanto não está presente lastro probatório mínimo a corroborar a tese de que a parte acionante foi atingida pela conduta da ré. Nessa senda, verifico a impossibilidade de inversão do ônus probatório, sendo certo que a parte autora não comprovou os fatos alegados na petição inicial, pois,
conforme dispõe o artigo 373, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao auto.
O Advogado Ilheense Alex Cardoso frisou no recurso que além de não citar nenhum dos autores da ação, o blogueiro tem o sigilo da fonte, as denúncias chegam aos jornalistas e eles verificam a veracidade dos fatos ocorridos, como foi este caso, o seu cliente utilizou de extremo cuidado ao postar, apenas para alertar as autoridades de alguém que praticava um ato ilícito em um ambiente público, logo o blogueiro utilizou de extremo cuidado a apenas inserir um policial miliar, indefinido o autor do ato.
Por 3 a 0, a Quarta Turma, composta dos Juízes de Direito, Martha Cavalcanti Silva de Oliveira, Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz e Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães
Ferreira, decidiu, à unanimidade de votos, Conhecer e dar Provimento ao recurso para reformar a sentença atacada, julgando improcedente os pedidos autorais. Matéria do Site Novais Notícias.
clique no link abaixo e confira a decisão.
Mutirão leva de serviços gratuitos à população do Banco do Pedro
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) realizou na quinta-feira (11), mais um mutirão social no distrito do Banco do Pedro. O serviço foi ofertado no dia 11, quinta-feira no Banco do Pedro. Foram ofertados diversos atendimentos como o Programa Bolsa Família, emissão de documentos e acompanhamento de assistente social e psicóloga.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) distribuiu panfletos educativos com o intuito de conscientizar a comunidade. O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) também falou sobre a violência contra mulheres e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ofereceu atividades e brincadeiras para as crianças.
“O prefeito Mário Alexandre programou uma agenda constante para os distritos, já que reconhece a dificuldade com o transporte e a baixa renda de muitos cidadãos ilheenses que não conseguem ter acesso aos seus direitos. Buscamos levar informações para a população e os serviços para perto de suas casas”, afirmou o titular da SDS, Rubenilton Silva.
A Secretaria programa realizar novo Mutirão Social no dia 17 de julho (quarta-feira), no bairro Teotônio Vilela, na zona norte da cidade. A iniciativa vai contar com a parceria inédita da Polícia Militar da Bahia (PM), entre outros colaboradores. Informou ainda que a ação deve acontecer na base do 2º Pelotão da PM no bairro.
Praças e mirante ganham novo visual com serviços de manutenção
A manutenção dos espaços públicos é uma ação contínua da Prefeitura Municipal. Isso porque ela entendeu, por exemplo, que a função de um mirante em qualquer lugar do planeta é de descortinar um panorama de beleza e permitir que visitantes aproveitem um cenário de exuberância natural. Da mesma forma é são as praças públicas, configurando um lugar que propicia convivência para seus usuários.
Numa cidade como Ilhéus, turística, de beleza natural incontestável e de uma geografia que valoriza este tipo de arquitetura, espaços elevados como estes estão recebendo os serviços de manutenção e revitalização. Este trabalho é prioritariamente coordenado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb). A cidade possui muitos mirantes, como o da Piedade, Morro de Pernambuco, das Vitórias, Outeiro, Conquista entre outros.
Nesta semana, equipes revitalizam o Mirante do Sá Pereira, na Conquista. Já entregou a Praça do Ex-Combatente. O lugar possui um pequeno mirante. Além da Praça do Tamarineiro, no Malhado, a Prefeitura entregou obras como o trevo no Pontal, onde fica o famoso acarajé da Cecília, na Lomanto Júnior, e ainda o trevo da Avenida Princesa Isabel. Equipes de manutenção fizeram reparos e nova pintura no guarda-corpo de ligação com a Ponte Lomanto Junior.
Praça do Cacau – Quem passar pela Avenida Osvaldo Cruz, no centro, vai conferir como ficou a Praça José Haroldo Castro Vieira (Praça do Cacau). O monumento histórico encanta os turistas, principalmente na alta estação. Eles apreciam e registram a mini fazenda de cacau, que retrata como eram as fazendas de Ilhéus. Sua estrutura foi totalmente recuperada e agora o espaço é tutelada pela Prefeitura.
O trabalho prossegue – Outros locais estão na agenda de reformas da pasta, que são os tradicionais mirantes da Piqueira e Plano Inclinado. Os projetos estão em fase de licitação com obras previstas ainda para este semestre. Segundo a Secsurb, os trabalhos consistem em reparos no piso, substituição e revitalização de bancos de concreto, pintura e serviços de jardinagem e arborização.
Atrativo para quem visita, satisfação de quem mora, o que vale é apreciar cenários de beleza ao nascer ou ao pôr do sol na Terra da Gabriela. A jovem Gabriela Nunes disse que não costumava vir a lugares como este. Depois das manutenções, agora convida a família para as visitas. “Tudo pintadinho e cuidado fica mais bonito e melhor de apreciar as belezas da minha cidade”, contou.
Contente com melhorias realizadas na pracinha do Ex-Combatente, próximo do Viaduto Catalão, no centro, o morador José Alberto Gomes Tavares opinou nas redes sociais. “Parabéns prefeito Mário! Meu pai, no descanso da vida eterna, deve estar satisfeito com essa atitude. Ele foi um combatente da segunda guerra mundial, tendo dedicado seus dias de vida ao município de Ilhéus e ao interesse daqueles que militaram a favor da nossa nação”.
Atualização dos logradouros de Ilhéus discutida nos Correios em Salvador
Uma reunião na sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Salvador tratou do reordenamento dos CEPs em logradouros públicos do município de Ilhéus. No encontro, o vice-prefeito José Nazal e o superintendente Estadual de Operações, José Oliveira e sua equipe, discutiram a atualização e criação do novo cadastro das ruas que não possuem o Código de Endereçamento Postal (CEP), de modo especial em áreas urbanas rurais, em cumprimento da lei 4024/19.
Isto porque diversos bairros e sedes distritais, no município, possuíam ruas sem nome, ruas identificadas por letras, números ou com nomes de pessoas vivas e outras sem qualquer identificação. Os Correios apontaram dificuldades encontradas para distribuição das correspondências e encomendas, tendo em vista, o grande número de inconsistências dos logradouros públicos de Ilhéus, a exemplo da duplicidade de nomes, ruas com denominação alfanumérica e não oficiais.
Os Correios alegaram também que a desatualização gerava problemas que atingiam diretamente órgãos que lidam com informações físico-territoriais no desenvolvimento dos trabalhos, a exemplo do IBGE, Coelba, Embasa e a própria Prefeitura. O projeto com esse objetivo foi aprovado na Câmara Municipal, e virou lei municipal que delimitou a área urbana costeira do distrito de Aritaguá e o povoado de São José, no Distrito Sede, todas georreferenciadas.
Por sua vez, Nazal disse que o município necessitava fazer esses encaminhamentos aos Correios, para que seja feita as adequações. “Informações importantes, sobretudo no auxílio complementar do Censo, que está previsto para acontecer em agosto de 2020. Sugerimos ao Legislativo que solicitasse ao Executivo a implantação de placas em todas as ruas, para que moradores e turistas possam se orientar de maneira correta”, salientou o vice-prefeito na capital do Estado.
Secretários discutem ações para o fortalecimento da Educação Básica
Com a finalidade de discutir ações estratégicas voltadas para o fortalecimento da Educação Básica de Ilhéus, o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues recebeu na última quarta-feira (10), na sede da Secretaria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, a secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira. Também participou da atividade o coordenador Executivo de Articulação de Projetos Helder Amorim.
O secretário Jerônimo Rodrigues falou sobre a importância deste diálogo com os gestores municipais. “Este encontro foi bastante proveitoso, quando tratamos de pautas importantes para a Educação. Ilhéus pode contar com nosso apoio no avanço da Educação no município. Parabenizo o empenho e o esforço dos gestores, e nos colocamos sempre à disposição para trabalhar cada vez mais”, afirmou.
Na mesa, Eliane falou dos desdobramentos discutidos no dia anterior com o governador Rui Costa, durante audiência especial, que contou com a participação do prefeito Mário Alexandre e demais secretários municipais. Entre os assuntos, projetos de construção de novas unidades escolares e a municipalização de escolas estaduais, com a reorganização da rede prevista para o ano de 2020.
A ocasião serviu para tratar sobre cessão de pessoal e as novas regras, além da documentação dos alunos que estudam na rede estadual de ensino, e que utilizam os serviços de transporte escolar do município. Foi relatado pela secretária municipal que desde 2017, a Prefeitura transporta cerca de 700 alunos da rede estadual, moradores da zona rural, que vão todos os dias de aulas para as escolas situadas na Sede.
“Cabe ressaltar que fui muito bem receba pela Secretaria da Educação do Estado. Ouvimos o reconhecimento a respeito do trabalho realizado em nossa gestão. Ao longo de dois anos e seis meses, fomos parceiros do Governo, ajudando centenas de alunos a cumprir os anos escolares. Um novo encontro deve definir pontos estratégicos com esses objetivos, na próxima semana”, informou a titular da Secretaria de Educação de Ilhéus, Eliane Oliveira.