:: 21/nov/2018 . 20:09

O juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município (Proger), referente à sentença que determina a exoneração dos servidores admitidos pela prefeitura sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários que ingressaram na Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de seleção simplificada (edital 002/2017). O juiz indeferiu também o efeito suspensivo pleiteado por sindicatos de várias categorias e coletivos de servidores municipais.

A sentença é resultado de uma ação popular movida por candidatos aprovados no concurso público realizado pela gestão anterior, em 2015: Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, na qual são réus o Município, o prefeito Mário Alexandre e o secretário de Administração, Bento Lima. O Ministério Público também pediu o afastamento dos servidores não concursados.

Legalidade – Para o procurador geral do Município, Jefferson Domingues, só depois de um eventual efeito suspensivo é que se poderá deixar de cumprir a ordem judicial, sem risco de configurar desobediência. “Tentamos suspender a decisão, mas o juiz determinou novamente o desligamento imediato de servidores”, explica o procurador.

O prefeito Mário Alexandre lamenta o desfecho da ação e relembra todo o esforço da administração municipal para beneficiar os servidores por meio do Programa de Desligamento Voluntário (PDV). “Fizemos o PDV como uma forma de valorizar e resguardar nossos servidores, mas essa decisão judicial, provocada por alguns concursados e pelo Ministério Público, nos obriga a cumpri-la. Graças a Deus, conseguimos proteger centenas de pais de família com o PDV, o que reafirma nosso respeito, compromisso e admiração pelos servidores municipais”, comenta.

Histórico – Em 05 de outubro de 1988, o Brasil promulgou a atual Constituição Federal, que proíbe admissão de servidores públicos sem concurso. O então prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, desconsiderou a Carta Magna e manteve o vínculos de dezenas de funcionários admitidos antes desta data.

Em 2015, durante exercício de novo mandato do mesmo gestor, a Prefeitura de Ilhéus realizou concurso público, cujo resultado foi divulgado em 2016, mas não convocou nenhum dos candidatos aprovados, até o final daquele ano. Em 2017, a então candidata aprovada Karoline Vital Góes e outros ingressaram com a ação pública, requerendo o afastamento dos servidores admitidos sem concurso público.

O complexo de lazer Balneário Tororomba, localizado no distrito de Olivença, zona sul de Ilhéus, iniciou uma reforma,  a fim de preparar o equipamento para este verão. A requalificação do espaço é uma realização da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte (Setur), em parceria com o Bar e Restaurante Tororomba, do proprietário Carlos Andrade, que fica instalado no local.

Os serviços consistem na pintura geral, manutenção e pintura das piscinas e sanitários, instalação de lixeiras, troca de piso da portaria e nova comunicação visual. O piso da recepção, portaria e acessos para os sanitários será trocado. Para um melhor aspecto visual, os canteiros e jardins também serão renovados. O reservatório de água que abastece as piscinas será limpo e desinfetado, com retirada de sedimentos.

O balneário possui três piscinas abastecidas com água corrente do Rio Tororomba, famosa por possuir concentração considerável de cloro, ferro e iodo magnético, que fazem bem à saúde. A estrutura tem ainda à disposição dos banhistas o “Véu da Noiva”, uma cortina d’água refrescante, além de restaurantes, box de artesanatos, baianas de acarajé e outras barracas de alimentos.

Entre outras providencias para a requalificação do balneário e atendimento, um novo fardamento com um visual tropical, será fornecido para os funcionários que atuam no equipamento. Durante as reformas estarão suspensas as cessões do local para a realização de eventos do município ou de outros órgãos. E tão logo os trabalhos atinjam a recuperação das piscinas, será fechado ao público, até a sua conclusão.

Segundo o secretário Municipal de Turismo e Esporte, Alcides Kruschewsky, os trabalhos visam melhoras condições deste importante atrativo turístico visitado por milhares de pessoas, especialmente na alta temporada. “O equipamento constitui no verdadeiro símbolo da estância Hidromineral de Olivença, visita indispensável no roteiro Ilhéus” ressaltou.

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Atualizar os empresários da região sobre as tendências do mercado e esclarecer dúvidas de gestão e economia. Esse foram as propostas do Encontro Empresarial, que reuniu no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII), empresários de vários setores da indústria e do comércio, na última terça-feira (20). O evento é idealizado pela Prefeitura Municipal, através da secretaria municipal de Indústria e Comércio (Sedic) e Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII), e contou com apoio do Sebrae; Sindicato do Comércio de Ilhéus (Sincomércio) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL).

A palestrante da noite foi a gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, que falou sobre o tema “Criatividade, Inovação e Colaboração: Pilares de Sucesso no Mundo dos Negócios”. A oportunidade serviu ainda para abordagem de pilares como, empreendedorismo, economia, mercado, gestão e desenvolvimento de negócios, o que fez do local um espaço voltado para bons negócios e conhecimento. Estavam presentes, os secretários municipais, Gil Gomes (Governo); Paulo Ceo (Indústria e Comércio); os presidentes, Antônio Marcos (ACII), Antônio Costa (Sincomércio).

Abordagem – Na oportunidade, a gerente regional do Sebrae apresentou para os convidados, alternativas corporativas para que as empresas continuem investindo no mercado, e obtendo lucros. Segundo Claudiana, “as empresas que quiserem alcançar e manter seus resultados num novo contexto empresarial, será necessário que elas desenvolvam competências de gestão alicerçadas em criatividade, inovação e capacidade de colaboração, com objetivo de construir um ambiente favorável de negócios a todos”, ressaltou.

Por sua vez, o secretário municipal de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio destacou a relevância de um evento com esta envergadura. Para ele, “este evento busca ter uma boa relação de proximidade entre Prefeitura, entidades do comércio e empresários da cidade, visando trazer mais conhecimento para esse público, a fim de buscarem, não só manter suas atividades, mas também, expandir seu empreendimento de forma criativa e inovadora, fortalecendo o comércio ilheense”, comentou.

Ademar Nogueira é o proprietário da loja Backdoor, no centro da cidade. Atuante como empresário local há 37 anos, comentou que “os empresários devem se unir para realizar ações conjuntas, na busca de melhorias nos resultados, para poder investir mais e ter um retorno maior”.

Cumprido com a determinação da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Maria de Lourdes Linhares, em audiência que aconteceu na última quarta-feira (14), em Salvador, a Prefeitura de Itabuna, através das secretarias da Educação e Fazenda, concluíram, nesta terça-feira (20), os pagamentos dos salários de outubro.

De acordo com a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Santos Gonçalves, foram liquidados, nesta data, R$1.038.780,50. Também nesta data, a Secretaria Municipal da Educação (SME) disponibilizou, nas contas dos servidores e professores municipais, a primeira parcela do décimo terceiro salário, de todos os que fazem aniversário no mês de novembro.

“O papel do TRT foi preponderante nessa conciliação, assimilou a realidade financeira de Itabuna e as possibilidades de reajuste que vinham sendo oferecidos pela nossa secretaria”, disse Gonçalves, apontando que o prefeito Fernando Gomes está determinado a cumprir todos os termos ajuizados.

Nesta terça, o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI) encaminhou correspondência à Secretaria da Educação e à Procuradoria Geral do Município comunicando da suspensão da greve. Até o final dessa semana, a Secretaria da Educação estará buscando uma reunião envolvendo CME e SIMPI para elaboração do calendário de reposição das aulas. “Ainda não há uma previsão exata sobre até quando estenderemos o ano letivo de 2018, mas o fato é que cuidaremos dessa reposição de modo que o processo de aprendizagem esteja assegurado da melhor maneira”, finalizou a secretária Nilmecy Gonçalves.

Reunidos em Brasília nesta quarta-feira (21), os governadores nordestinos redigiram carta ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Entre os destaques, está o reinício de obras paralisadas. No caso da Bahia, está em questão a retomada de pagamentos de algumas obras.

Confira o documento na íntegra

Como explicou o governador, a Bahia arcou com suas parcelas e também com as parcelas de responsabilidade do governo federal em grandes obras, a exemplo do metrô de Salvador. “A União, hoje, só para as obras do metrô, falta repassar R$ 180 milhões e nós tivemos que arcar com recursos próprios para não deixar a obra paralisar. Não deixamos parar diversas outras obras, tendo que colocar recursos próprios enquanto não chegavam recursos do governo federal. Vai ficando uma situação quase que insuportável suprir todas as ausências de pagamento do governo federal para obras estruturantes do estado”, afirmou Rui.

Ele também defendeu a obra da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que aguarda licitação para ser finalizada. “Nós trabalhamos inclusive para preparar estudo técnico de viabilidade econômica, financeira e entregamos ao governo federal. Buscamos atores econômicos internacionais interessados e pedimos essa celeridade”.

Ainda na carta, os governadores pedem um Pacto Nacional pela Segurança; Reequilíbrio do Pacto Federativo; Desbloqueio de Operações de Crédito dos Estados; alteração no Fundeb, com ampliação financeira da União; e externaram também a preocupação com alterações no Mais Médicos. Sobre este programa, Rui Costa disse que a população precisa de médico na zona rural. “O pedido é que tenhamos médicos. Se conseguirmos brasileiros para ocupar todas as vagas, vai ser ótimo. Se não conseguirmos, queremos dialogar para que, se for o caso, os estados possam fazer convênios com países que queiram o intercâmbio desses profissionais. Em minha opinião, saúde não é lugar para se ter preferência político-partidária ou ideológica. Portanto, é a saúde sem partido”, resumiu.

Os chefes de Estado pediram agenda com o presidente eleito para entregarem em mãos a carta com as reivindicações.