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:: 17/out/2018 . 12:30

CANADÁ LEGALIZA MACONHA PARA USO RECREATIVO

CANADÁ LEGALIZA MACONHA PARA USO RECREATIVO

O Canadá legalizou a partir de hoje (17) o uso recreativo da maconha. Pela lei, os canadenses podem comprar e cultivar. A discussão se estende no país há dois anos e integrou a plataforma de campanha eleitoral do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, em 2015.

Desde 2001, o uso da maconha era autorizado para fins medicinais. O Senado do Canadá aprovou a legalização do uso recreativo da maconha em junho.

Pelas normas, os canadenses precisam ter 18 anos para comprar maconha. Porém, há  províncias que elevaram a exigência da idade para 21 anos, como Quebec. Não é autorizado fumar em locais públicos.

É permitido o porte de até 30 gramas por pessoa e o cultivo de quatro plantas em casa. Em algumas províncias, há limites para o lucro, como Newfoundland, que fixou em 8% o total.

O Canadá se tornou o segundo país do mundo a legalizar o uso da maconha para fins recreativos, depois do Uruguai, que adotou a medida em 2013.

Informações O Tabuleiro

 

Rui Costa se reúne com lideranças políticas de oito territórios de identidade da Bahia

Reeleito com a maior votação da história da Bahia, o governador Rui Costa vai a seis cidades do interior para reuniões com lideranças políticas de oito territórios de identidade do estado esta semana. Os encontros vão acontecer na quarta-feira (17), em Itapetinga e Itabuna; na quinta, em Teixeira de Freitas e Porto Seguro; e na sexta, em Vitória da Conquista e Jequié.
A primeira reunião política, com lideranças do Médio Sudoeste da Bahia, será às 9h de quarta no Rotary Club de Itapetinga. Neste mesmo dia, Rui Costa vai a Itabuna para o encontro com representantes do território Litoral Sul, às 14h, no auditório da Faculdade Santo Agostinho.
Na quinta, as reuniões serão em Teixeira de Freitas às 9h, no Espaço D Cerimonial, no bairro de Monte Castelo; e em Porto Seguro, às 14h, no Hotel Solar Imperador. Os territórios de identidade contemplados nos encontros serão, respectivamente, Extremo Sul e Costa do Descobrimento.
As reuniões desta semana serão finalizadas na sexta. Às 9h, Rui Costa estará em Vitória da Conquista (territórios Sudoeste Baiano e Sertão Produtivo) e às 14h na cidade de Jequié (Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriça). Os espaços dos encontros ainda não foram definidos.
O objetivo do governador é agradecer o resultado do primeiro turno e promover uma discussão acerca do segundo turno das eleições presidenciais. Rui Costa estará acompanhado da chapa majoritária da coligação Mais Trabalho por Toda a Bahia e de deputados federais e estaduais votados nas regiões visitadas.
 

Moradores do Nelson Costa comemoram reinauguração do Posto de Saúde

A comunidade que reside no bairro Nelson Costa acordou em festa, na manhã desta terça-feira (16). Os moradores receberam um novo Posto de Saúde, totalmente equipado e abastecido para atender aos usuários. O ato contou com a presença do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que estava acompanhado dos secretários municipais, Geraldo Magela (Saúde) e Átila Docio (Infraestrutura) e líderes políticas e comunitários, secretários e vereadores. A reforma foi concluída em dois meses e custou R$ 115 mil reais com recursos próprios do município.

A Estratégia de Saúde da Família Nelson Costa I e II (ESF) vai atender cerca de 10 mil pessoas do bairro e adjacências. Egerflan Cardoso, 70 anos, foi um dos moradores que participou da solenidade de reinauguração. “Ver o posto voltar a funcionar é muito bom. Agora, temos atendimento pertinho de casa”, celebra o aposentado. Hélia Pinto de Moraes, 65 anos, relatou as dificuldades enfrentadas quando o posto estava fechado. “A gente tinha que se deslocar para a Urbis, e isso era muito ruim. Ser atendida aqui era o que eu mais queria”, comemorou.

Participaram também da solenidade, os secretários municipais de Serviços Urbanos, Hermano Fahning; Relações Institucionais, Sérgio Souza e Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva; superintendente de Ações Regionais, Angelito Dias; vereadores Makrisi Sá, Pr. Matos, Aldemir Almeida, Paulo Carqueja e Ery Bar; presidente da subseção da OAB em Ilhéus, Marcos Flávio, além de representantes do Conselho Municipal de Saúde, coordenadores da atenção básica, profissionais do setor da saúde.

Mais uma unidade – “O trabalho continua. Mesmo depois das eleições, estamos fazendo a diferença, e da melhor forma possível. São cinco anos de desativação deste posto, uma verdadeira ruína. Este é o décimo posto de saúde entregue à população em um ano e oito meses e o que mais me deixa feliz é saber que esta é mais uma unidade que contará com profissionais médicos, odontólogos, enfermeiros e técnicos marcando assim o avanço da recuperação da saúde pública municipal”, expressa o prefeito Mário Alexandre.

Após as obras de reforma e ampliação, a ESF Nelson Costa passa a contar com consultórios de atendimento médico e odontológico, farmácia, salas de espera, triagem, curativo e vacinas. O posto dispõe ainda de área para depósito de materiais de limpeza, administração, copa e banheiros masculino e feminino.

O secretário Geraldo Magela destacou que a entrega da unidade simboliza o compromisso da atual gestão em fazer avançar o programa de reestruturação da rede de atenção básica à saúde em Ilhéus. “Aqui, é a realização de um sonho. Quando a Administração Municipal constrói junto com a comunidade, surgem coisas maravilhosas. Esta é uma Estratégia de Saúde da Família que vai ofertar o Programa de Saúde da Família, com dois médicos no posto para um atendimento mais digno à comunidade”, explicou.

Átila Docio disse que a reforma e ampliação do Posto de Saúde Nelson Costa faz parte do bojo de obras com recursos municipais. “Teremos muito mais obras pela frente, a exemplo do novo Posto de Saúde Sarah Kubitschek, símbolo maior do descaso com a saúde pública no município de Ilhéus, que estava em ruínas. O posto passa por obras de reforma e ampliação, com previsão de entrega para dezembro deste ano. Finalizaremos o ano de 2018 com 11 novas unidades de saúde totalmente recuperadas”, informou.

Municípios não podem criar loterias próprias, afirma Supremo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (17) que municípios não podem criar loterias por meio de leis próprias, pois a Constituição estipula que somente a União tem permissão para legislar sobre sistemas de sorteios e consórcios, de acordo com os ministros. A decisão foi unânime.

Nesta quarta-feira, foi julgada uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que questionou uma lei sancionada em abril de 2005 pelo município de Caxias, no Maranhão.

O relator da ADPF, ministro Marco Aurélio Mello, disse que o município “afrontou preceito fundamental ao não observar a repartição constitucional de competência legislativa”. Ou seja, o legislativo local violou o pacto federativo ao usurpar a competência da União para legislar sobre tema específico, entendeu o ministro. Ele foi acompanhado por todos os pares.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil  Brasília

HORÁRIO DE VERÃO VAI COMEÇAR NO MESMO DIA DA PRIMEIRA PROVA DO ENEM

HORÁRIO DE VERÃO VAI COMEÇAR NO MESMO DIA DA PRIMEIRA PROVA DO ENEM

Com a confirmação de que o horário de verão começará no primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 4 de novembro, a recomendação é que os estudantes entrem no ritmo do novo horário, dormindo uma hora mais cedo, cerca de uma semana antes, para não serem prejudicados na hora da prova.

“A gente orienta os alunos a três, quatro dias antes do Enem, começarem a ajustar horário do sono. Uma coisa é chegar nervoso, outra é chegar cansado”, diz o professor de língua portuguesa do Colégio Único, Marcelo Freire.

Nos dias 4 e 11 de novembro, 5,5 milhões de estudantes em todo o país farão o Enem. No primeiro dia do exame (4/11), serão aplicadas as provas de linguagem, ciências humanas e redação. A aplicação terá 5h30 de duração. No segundo dia (11/11), haverá provas de ciências da natureza e matemática. Os estudantes terão cinco horas para resolver as questões.

“No primeiro dia de prova, a carga de leitura é muito grande e tem a prova de redação. Já tem elemento de estresse natural. Vai valer a pena tentar forçar um pouco o horário biológico alguns dias antes”, diz o professor, que acrescenta: “Se o estudante dormir mais cedo ao longo da semana, no sábado não vai ter problema com isso. Não adianta fazer isso na véspera, junto com o nervosismo, que é normal, não vai funcionar”.

A dica, segundo Freire, pode ser adotada por estudantes de todos os estados, independente de adotarem o horário de verão ou não. Isso porque a aplicação do Enem segue o horário de Brasília, que adota a alteração na hora.

Horário de verão

Na segunda-feira (15), o Palácio do Planalto informou que o início do horário de verão será mantido no dia 4 de novembro, cancelando um novo adiamento. Geralmente, o horário começa em outubro, mas foi adiado para novembro em virtude do segundo turno das eleições.

No começo do mês, o governo federal chegou a anunciar que iria adiar o início do horário de verão para o dia 18 de novembro por causa de um pedido feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os candidatos do Enem. O exame será aplicado em dois domingos. O primeiro deles será o dia 4 de novembro.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informa que os estudantes que realizarão as provas do Enem deverão “redobrar a atenção sobre o horário de verão, que será rigorosamente cumprido”. O MEC diz ainda que reforçará a comunicação aos candidatos sobre o fechamento dos portões e início das provas, que seguem o horário oficial de Brasília.

O exame seleciona os estudantes para vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fechamento dos portões

Nos seguintes locais, os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário local: Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Minas Gerais; Paraná; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; São Paulo.

Nos seguintes estados, os portões abrem às 11h e fecham às 12h, no horário local: Alagoas; Amapá; Bahia; Ceará; Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Pará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Rio Grande do Norte; Sergipe; Tocantins.

Nos seguintes estados, os portões abrem às 10h e fecham às 11h, no horário local: Amazonas; Rondônia; Roraima.

No Acre, os portões abrem às 9h e fecham às 10h, no horário local.

 

CASA+FÁCIL E ILHÉUS FM SORTEIAM R$2 MIL EM VALE TINTAS

CASA+FÁCIL E ILHÉUS FM SORTEIAM R$2 MIL EM VALE TINTAS

Jaciara Santos Santana, moradora do São José foi a ganhadora de dois mil reais em vale tintas, Promoção da Loja Casa+Fácil, de Ilhéus. O Sorteio foi transmitida na última segunda-feira, 15, pela Ilhéus FM durante o programa O Tabuleiro, apresentado pelo comunicador Vila Nova

Jaciara,  afirmou que o prêmio chegou na hora certa, pois necessita fazer uma reforma em sua casa. Muito feliz agradeceu à Casa+Fácil e disse que até dezembro sua residência vai estar bem arrumada para as festas de final de ano.

Para participar dos próximos sorteios, basta ouvir a Ilhéus FM (programa O Tabuleiro) e responder a pergunta que será feita pelo apresentador Vila Nova. O próximo sorteio será no dia 30 de outubro.
A Casa Mais fácil fica na Avenida Itabuna, 929.

Informações O Tabuleiro

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA MP DE AUXÍLIO A SANTA CASAS

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA MP DE AUXÍLIO A SANTA CASAS

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto principal da Medida Provisória 848/18, que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para uma linha de crédito destinada a socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda falta votar os destaques para que a análise da MP seja concluída.

Entre os destaques, está um do PSDB que amplia a linha de crédito para instituições que atuam em prol de pessoas com deficiência; e um do PT para exigir das filantrópicas e santas casas a apresentação de programa de trabalho que identifique a ampliação da oferta de serviços com o uso do empréstimo.

De acordo com a MP, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

Mudanças no texto: O texto aprovado em Plenário é o projeto de lei de conversão do senador Lasier Martins (PSD-RS), que inclui apenas duas mudanças na MP. Uma delas reforça a possibilidade de uso dos recursos reservados às santas casas, mas não emprestados em outras finalidades já previstas na lei do FGTS, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Outra condição prevista pelo relator foi de que a santa casa interessada no financiamento deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS e comprovar, anualmente, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.

Fonte de recursos: Uma das polêmicas da MP é a fonte dos recursos. O deputado Bebeto (PSB-BA) defendeu o financiamento das santas casas pelo Tesouro Nacional, mas não com recursos do FGTS.

“Esse debate é muito caro no momento de crise, em que o estoque de reservas do FGTS está diminuindo acentuadamente, e os saques são maiores do que a reposição dos recursos”, alertou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também criticou a medida. “Retirar recursos do FGTS para custear santas casas é um equívoco. Elas precisam de recursos, mas não pode ser do FGTS”, disse.

Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que este é o caminho possível e que o governo vai receber de volta o dinheiro emprestado.

“Ou usamos esses recursos ou fechamos os prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde, que são os que atendem os trabalhadores. É o caminho possível para salvar a rede hospitalar”, afirmou.

O deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) também ressaltou que o dinheiro do FGTS não será emprestado a santas casas “a fundo perdido”, ou seja, sem previsão de retorno. “Não é fundo perdido, é empréstimo que será retido no Ministério da Saúde”, afirmou.

 



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