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:: 7/mar/2018 . 15:18

Voto impresso é “inegável retrocesso” das eleições, afirma TSE

 

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Em parecer encaminhado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enumera diversos riscos e empecilhos à adoção do voto impresso como meio para garantir idoneidade ao processo eleitoral, concluindo que o método representa “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”.

A manifestação, assinada assessora jurídica do TSE Izabella Belusio dos Santos, atende a um pedido de informações feito pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que é o relator de uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede ao Supremo que impeça, com decisão liminar (provisória) urgente, a impressão do voto.

Dodge quer que o trecho da Lei 13.165/2015, que determina o voto impresso em 100% das urnas neste ano, seja considerado inconstitucional, entre outras razões devido à impossibilidade de aplicação da medida sem que se comprometa o sigilo do voto, uma cláusula pétrea da Constituição. A legislação foi aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional como uma espécie de minirreforma eleitoral. Em seu parecer, o TSE reforça a argumentação da PGR.

De acordo com o Corte Eleitoral, o voto impresso hoje em desenvolvimento não traz nenhuma informação sobre o eleitor, mas este poderia ser identificado, por exemplo, pela combinação de seus diferentes votos em presidente, governador e parlamentares, uma vez que todas essas escolhas constariam em um só documento.

“A reunião de todas as escolhas do eleitor em um único documento impresso facilita a identificação e quebra do segredo constitucional do voto”, diz a peça enviada pelo TSE.

Outro argumento levantado pela PGR e reforçado pelo TSE decorre da previsão, na lei, de que a votação só estará concluída após a verificação, pelo eleitor, se o que está impresso no papel corresponde ao que aparece na tela da urna eletrônica. Isso, segundo a Justiça Eleitoral, comprometerá o sigilo do voto de cegos e analfabetos, por exemplo, pois essas pessoas necessitarão de auxílio para realizar a conferência.

Entre outros argumentos, o TSE cita a omissão da lei no que se refere ao uso do voto impresso como meio de auditar o resultado das eleições.

“Se houver discrepância entre o resultado eletrônico e o obtido a partir da contagem dos votos, qual deverá prevalecer? Ou nenhum prevalecerá e a urna deverá ser anulada, convocando-se, se for o caso, eleição suplementar?”, indaga o TSE. “Tais perguntas não encontram resposta na legislação eleitoral”.

Compra de impressoras

Enquanto o STF não julga a questão, o TSE continua a tomar medidas para implementar a impressão dos votos no pleito deste ano em ao menos 5% das cerca de 600 mil urnas eletrônicas.

Nesta terça-feira, a corte eleitoral abriu uma segunda licitação para compra de 30 mil conjuntos de impressão, após os vencedores do primeiro certame terem sido desclassificados por questões técnicas. Para o TSE, a situação evidencia “uma clara limitação do mercado para conseguir fabricar os modelos de impressão de voto em tempo hábil para as Eleições 2018”.

Ministro fará entrega do Residencial Cachoeira nesta sexta-feira

Ministro da Cidades, Alexandre Baldy

Ministro da Cidades, Alexandre Baldy

A solenidade de entrega dos 600 apartamentos do Conjunto Residencial Rio Cachoeira, em Ilhéus, vai contar com a presença do ministro da Cidades, Alexandre Baldy, e do presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Será nesta sexta-feira (9), às 15 horas, no bairro do Banco da Vitória, de acordo com ofício encaminhado ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre. O Residencial Rio Cachoeira foi construído ao lado do Hospital Regional Costa do Cacau. Os contratos dos beneficiados foram assinados no último dia 3.

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Preso o Monstro: Homem é preso por estuprar três sobrinhas; uma delas está grávida

Um homem acusado de estuprar três sobrinhas e engravidar a mais velha delas foi preso nesta segunda-feira (5). Identificado como Climério Manoel dos Santos, de 50 anos, ele violentava sexualmente as garotas desde quando elas tinham 8, 10 e 12 anos.

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PM descobre arsenal em Ilhéus e suspeito é preso

Um homem de 38 anos foi preso com oito armas de fogo industrializadas e artesanais na manhã de terça-feira (6) em Ilhéus. A prisão foi efetuada por policiais militares da 70ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) logo após receberem denúncia do arsenal escondido pelo acusado.
Ao chegar no imóvel denunciado, localizado no bairro Salobrinho, a guarnição fez o cerco e, após as buscas, encontrou o homem com dois revólveres, uma pistola e  cinco espingardas, além de várias munições.

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Itabuna: Justiça determina suspensão de taxas de esgoto cobradas de forma abusiva pela Emasa

As cobranças abusivas de taxas de esgoto “embutidas” nas contas de água estão com seus dias contados em Itabuna. É que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública aceitou uma ação do Ministério Público, que pede a suspensão da cobrança de tal tarifa dos consumidores, cujas casas não possuem o processo de tratamento de esgoto ou que têm o serviço precário.
Segundo o MP, a taxa vinha sendo cobrada desde maio de 2017. Além de proibir essa cobrança, a Justiça quer a redução líquida de quem atualmente paga 70% sobre o valor da água consumida. Elan, morador do bairro Conceição, é um desses usuários atingidos pelo “bombardeio”.

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Chegada da nova ponte faz município planejar mobilidade urbana

Os problemas de mobilidade urbana vão além das fronteiras municipais. Estão em todo o Brasil e se repetem há anos. Excesso de veículos nas ruas, transporte coletivo deficitário, execução lenta de obras de infraestrutura e falta de ações conjuntas entre municípios. Com a chegada da nova ponte que ligará o centro de Ilhéus ao Pontal e toda a zona sul, o município planeja, através do Núcleo de Projetos da secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), um novo projeto de mobilidade urbana para a área atendida e seu entorno do novo empreendimento. Esta semana, este núcleo esteve reunido com o engenheiro Rui Brandão. Durante a reunião, foi apresentado os projetos que vão compor um conjunto de soluções, estratégias e metas do plano de mobilidade urbana com o objetivo de modernizar o centro de Ilhéus para os próximos anos.

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Presidente da Câmara convoca secretário de Administração para dar explicações sobre licitações

Durante a sessão da terça-feira (06) o presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Lukas Paiva (PSB) apresentou um requerimento, que foi aprovado por unanimidade, convocando o secretário de Administração do município, Bento Lima, para explicar algumas situações que fogem da normalidade da coisa pública.

Durante a sessão vários vereadores ocuparam o plenário trazendo informações sobre problemas graves em licitações, além de problemas de continuidade de execução dos contratos por falta de pagamento, a exemplo da limpeza pública, onde a empresa Solar Ambiental está há mais de seis meses sem receber pagamentos.

Segundo o vereador Lukas Paiva, há informações nos bastidores da justiça e da política, além das denúncias feitas pelos vereadores, sobre problemas com a lisura na atual administração que precisam ser esclarecidos para o bem público.

Para o vereador Ivo Evangelista, que inicialmente trouxe as denúncias sobre a suspeita de superfaturamento em licitações, a convocação vai trazer o que precisar ser esclarecido. “A gestão pública tem que ter dentro do processo licitatório, transparência”.

A data marcada para a Câmara receber o secretário será na próxima quarta-feira (14), na sessão ordinária.

Em Jaguaripe, Rui entrega terminal hidroviário de Mutá e autoriza obras na sede

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Nesta quinta-feira (8), às 9h, o governador Rui Costa viaja para Jaguaripe, na região de Santo Antonio de Jesus, onde, na comunidade de Mutá, às 9h, descerra a placa de inauguração da recuperação da estrutura do Terminal Hidroviário de Mutá, que recebeu investimento do governo do Estado da ordem de R$ 800 mil.
Em seguida, às 9h40, Rui segue para a cidade de Jaguaripe, onde, na Praça Histórica (antiga Praça da Bandeira), no Centro, assina ordem de serviço para execução de serviços para recuperação do Terminal Hidroviário da sede e autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar convênio no âmbito do Projeto Bahia Produtiva, no segmento de mandiocultura.

Sutran intensifica fiscalização em transporte escolar de Ilhéus


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FOGUETINHOS

ze carlos junior

No Blog PIMENTA, de Itabuna, uma ampla nota sobre a assinatura do contrato para reestruturação da CEPLAC.

O acordo envolve cooperação técnica do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

É mais uma proposta que visa colocar esta grande empresa em novos caminhos, resgatando o seu poder de ação.

Desconhecer o que foi e o que ainda pode ser a CEPLAC, é deixar para trás a importância que a instituição tem na região cacaueira da Bahia e do Brasil, e o reconhecimento técnico/científico no exterior.

Ainda dá tempo de resgatar a credibilidade e o conhecimento, afinal, são 61 anos de uma história de grandes e importantes vitórias.

CEPLAC É DE TODOS NÓS!

Obrigado! Com licença!
ZÉCARLOS JUNIOR (ceplaqueano sempre)

Câmara Federal anuncia repasse de R$ 230 milhões ao Ministério da Segurança Pública

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou hoje (6) o repasse de R$ 230 milhões para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A verba será usada para combater as drogas e a violência contra a mulher.

Do total repassado à pasta, R$ 200 milhões são oriundos do próprio orçamento da Câmara e R$ 30 milhões foram deslocados da folha de pagamento dos servidores da Casa.

Segundo Rodrigo Maia, a medida é uma colaboração imediata da Câmara dos Deputados com a pasta da Segurança Pública. “Muito mais do que isso, [estamos] dando uma sinalização fundamental para sociedade brasileira, que nós entendemos a mensagem do povo brasileiro: o recurso público precisa ser tratado de forma diferente por todos os Poderes”, disse o deputado.

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Monstro: Homem é preso por estuprar três sobrinhas na Bahia; adolescente de 14 anos está grávida

Segundo a polícia, Climério Manoel dos Santos começou a abusar das crianças há, pelo menos, 2 anos, quando as vítimas tinham 8, 10 e 12 anos. O suspeito chegou a negar os crimes, mas acabou confessando os abusos contra as sobrinhas durante depoimento.

Climério teve o mandado de prisão preventiva cumprido e será encaminhado ao Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Não foi informado o tempo de gestação de uma das vítimas.

Promotora de Justiça Ediene Lousado é mantida no cargo de chefe do MP-BA até 2020


Por G1 BA

Promotora de Justiça Ediene Lousado foi mantida no cargo de chefe do MP-BA pelo governador Rui Costa. (Foto: Divulgação/MP-BA)Promotora de Justiça Ediene Lousado foi mantida no cargo de chefe do MP-BA pelo governador Rui Costa. (Foto: Divulgação/MP-BA)

Promotora de Justiça Ediene Lousado foi mantida no cargo de chefe do MP-BA pelo governador Rui Costa. (Foto: Divulgação/MP-BA)

A promotora de Justiça Ediene Santos Lousado foi escolhida, nesta terça-feira (6), pelo governador da Bahia, Rui Costa, para continuar como chefe do Ministério Público do Estado (MP-BA) por mais dois anos. A decisão será publicada no Diário Oficial de quarta-feira (7), segundo o governo.

Ediene agora permanece no posto até 2020. A promotora será reconduzida ao cargo na próxima quinta-feira (8).

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Homem pega 15 anos de prisão por morte de namorada na BA que foi espancada, baleada e queimada


Por TV Subaé

Acusado de matar a namorada é condenado a mais de 15 anos de prisão, após julgamento

Acusado de matar a namorada é condenado a mais de 15 anos de prisão, após julgamento

O homem acusado de matar a namorada em 2013 na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, foi condenado a 15 anos e seis meses de prisão, em júri realizado nesta terça-feira (6) na mesma cidade onde ocorreu o crime.

Conforme apontaram as investigações da polícia, João Cleber Santos Leal amarrou a Iara Lima Santos, na época com 17 anos, com fios de telefone, a espancou, deu um tiro nela e ainda tocou fogo na vítima.

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