Sayonara Moreno – Correspondente da Agência Brasil
Decisão da Justiça determina o uso de tornozeleiras por Geddel até 48 horas após a chegada a Salvador Reprodução/Justiça Federal
A Polícia Federal (PF) informou, em nota enviada no início da tarde de hoje (14), que a Superintendência da Bahia “não dispõe de sistema de monitoramento eletrônico de pessoas”, conhecido como tornozeleira eletrônica. Com isso, a prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima não poderá ser monitorada pela Justiça.
Uma mulher não identificada, sofreu um acidente na manhã desta sexta-feira (14), na avenida Roberto Santos, próximo ao módulo policial do bairro Pedro Jerônimo, na cidade de Itabuna.
A vítima estava a bordo de uma moto cinquentinha vip 50, de cor branca, quando perdeu o controle do veículo e caiu na avenida.
A mulher sofreu algumas escoriações e foi socorrida pelo Samu, mas passa bem.
O governador Rui Costa fará sua 300ª visita ao interior do estado, com uma viagem para o município de Santaluz nesta segunda-feira (dia 17). Na cidade que está localizada na região do sisal, a cerca de 260 km da capital, Rui cumpre uma ampla agenda. Seu primeiro compromisso, às 10h, é a assinatura de ordem de serviço para pavimentação de trecho da BA-120 que liga Santaluz a Queimadas. Outras ações do Governo do Estado também serão realizadas no município, a exemplo da assinatura convênios do Programa Bahia Produtiva, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) para produtores familiares e entrega de 11 tratores de implementos agrícolas.
Ainda em Santaluz, Rui acompanhará o atendimento do SAC Móvel e do Saúde sem Fronteiras e inaugurará a adutora, implantada a partir de captação à jusante da Barragem do Camandobora (Rio Jacurici – afluente do Itapicuru), obra da Embasa, empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica. O governador também vai autorizar o lançamento do Edital de Licitação para extensão da rede de abastecimento de água nas localidades de Ponto Novo, Salgado, Vila Gonzaga, Limoeiro, Baixa Nova (município de Riachão do Jacuípe) e nas localidades de Lameiro, Piauí, Sobradinho e Baraúna (município de São José do Jacuípe).
Rui vai ainda autorizar o lançamento do edital de licitação para implantação do Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de Cana Verde, Tamburil, Tabuleiro da Vertente, Salgado e Caracol (município de Serrinha).
A QUEM CABE A RESPONSABILIDADE E A SOLUÇÃO DO PROBLEMA????
Pode parecer cômico mais não é. Muitas ruas de Banco da Vitória, mesmo tendo nomes “registrados” na Prefeitura Municipal de Ilhéus, não possuem CEP e por conta disso seus moradores não podem receber correspondências ou documentos enviados pelo Correio. A situação é simplesmente vexatória e vergonhosa.
Os moradores da localidade já procuraram o Correio para resolver o problema e, este órgão diz que é a Prefeitura de Ilhéus que deve fazer a atualização do cadastro dos logradouros, junto ao órgão oficial Brasileiro. A prefeitura, por sua vez diz que não foi notificada do problema. Alguns vereadores apresentaram em Banco da Vitória requerimentos solicitando as inclusões dos CEP’s das ruas e até agora nada foi feito.
Cabe então perguntar:
Quanto custa fazer as atualizações dos CEP’s das ruas de Banco da Vitória?
Quem é o responsável por esta atividade dentro da Prefeitura Municipal de Ilhéus?
Será que a comunidade de Banco da Vitória terá de recorrer ao Ministério Público para resolver este problema?
Como pode em pleno século XXI, uma cidade centenária como Ilhéus não ter todas suas ruas cadastradas no Correio?
Isso é simplesmente vergonhoso e triste.
Por favor, senhor prefeito ou quem de direito, tome uma posição quanto essa situação pois a comunidade de Banco da Vitória está devera irritada com essa situação que não custa nada para ser feita. Apenas boa vontade.
Solicitamos que antes de implantar o projeto do Polo Gastronômico de Banco da Vitória, pelo amor de Deus, resolvam o problema da falta de CEP’s das nossas ruas. Pois pessoas sem endereços não podem exercer a cidadania.
Acredito que este simples problema pode ser resolvido em uma única manhã. Então, por que não é feito?
O povo de Banco da Vitória aguarda uma solução imediata para este simples e velho problema
A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União.
Publicada a Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943Arquivo/Agência Brasi
A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.
“Este projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”.
A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da CLT vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.
“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.
Pontos polêmicos
Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.
Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a conclusão da MP e há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.
O presidente Michel Temer e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, lançaram o Cartão Reforma em novembro do ano passadoArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
Foi publicado hoje (14), no Diário Oficial da União, o decreto que detalha os valores que serão pagos aos beneficiários do Cartão Reforma, do governo federal. O programa visa a melhorar as condições de vida de famílias com renda mensal de até R$ 2.811, por meio da reforma, ampliação ou conclusão das moradias, sem necessidade de devolução posterior do valor.
O auxílio varia conforme a categoria de obra planejada e a composição da família. Obras para fazer o sistema de esgoto sanitário poderão ser favorecidas com, no máximo, R$ 1.645,88. Já as famílias que quiserem ampliar moradias com mais de três moradores por dormitório receberão até R$ 8.048,18. Residências sem banheiro de uso exclusivo serão custeadas com até R$ 5.009,84 e domicílios com cobertura inadequada, com até R$ 4.594,59.
Caso o objetivo seja concluir a construção, a família poderá obter um auxílio de R$ 7.000,21. Esse valor poderá ser destinado à complementação de instalações elétricas e hidrossanitárias, a revestimentos internos ou externos, incluindo pintura, e a forros e reforma da cobertura. Nessa classe, também são englobadas a instalação de pisos e esquadrias e a adaptação do imóvel para acessibilidade.
Um homem identificado como Rodrigo Ribeiro Lima da Silva, 33 anos, foi morto por volta das 21h30, desta quinta-feira (13), próximo ao Hospital de Base de Itabuna.
Rodrigo era irmão de um DJ muito conhecido na cidade, que informou a equipe de reportagem do Verdinho, que o irmão já foi usuário de drogas e tem passagem pela polícia , mas a quatro anos, tinha abandonado o vício e tentava levar uma vida normal.
Rodrigo foi atingido por um tiro na cabeça, e morreu no local, a vítima estava fazendo um curso no Senai com o objetivo de ser legalizado como moto-táxi, trabalho que ele vinha exercendo mesmo contra a vontade de família, que achava o trabalho muito arriscado, e pedia que ele buscasse outra colocação no mercado de trabalho.
A vítima que morava no bairro Santo Antonio, deixou um filho pequeno e a família lamenta a sua morte.
Uma operação conjunta da 7ª COORPIN e 68 CIPM, na tarde dessa quinta-feira (13), resultou na prisão de Jackson de Jesus Rodrigues, vulgo Jaquinho, no Alto da Uberlândia, bairro do Malhado, no município de Ilhéus.
Segundo a polícia, ele é o principal suspeito pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte), ocorrido na última segunda-feira (10), na Avenida Itabuna.
De acordo com informações da Polícia Civil, o crime aconteceu por volta das 07h30, quando o pintor Reinaldo Santana Júnior, conhecido como Aldo, 42 anos, morador do bairro da Conquista, estava no ponto de ônibus indo trabalhar.
O suspeito teria roubado o celular e a corrente de prata e, em seguida, matado a tiros a vítima. Fonte: Marinho Santos/FBN
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realizará em Ilhéus, no dia 2 de agosto, sessão para julgamento de processos que tramitam na corte. Essa será a primeira vez na história que processos da segunda instância da Justiça Eleitoral no estado serão julgados fora da capital, Salvador.
De acordo com o presidente do TRE, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, todos os juízes membros da Corte Eleitoral e o procurador regional eleitoral deverão participar da sessão no município do interior da Bahia. Ele explica que a intenção é fazer com que a Justiça Eleitoral fique ainda mais próxima da população e prestigiar uma região de grande importância para o cenário econômico e cultural do Estado.
Além da sessão de julgamento em Ilhéus, os membros do TRE participarão de outros eventos no sul da Bahia. No dia 3 de agosto, deve ser assinado convênio com Prefeitura de Itabuna. Um dia depois, será a vez da Prefeitura de Ilhéus também oficializar compromisso para contribuir com o trabalho da Justiça Eleitoral. A parceria visa garantir o apoio dos dois municípios no processo de recadastramento biométrico dos eleitores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou para livrar o presidente da República, Michel Temer, de ser investigado pelo crime de corrupção passiva. A votação encerrada há pouco terminou 40 a 25 contra o relatório que liberava a investigação contra o presidente. Houve uma abstenção.
A maioria rejeitou o parecer do relator, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que defendeu a admissibilidade da acusação de corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República. Se aceito pela Casa, autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar prosseguimento ao processo que envolve Temer, os irmãos Batista (da JBS) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso.
Após a votação, alguns deputados se manifestaram em plenário. Maria do Rosário (PT-RS) disse que o resultado na CCJ foi comprado pelo presidente. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) questionou a gravação feita por Joesley Batista em que Temer autoriza a compra de silêncio de Eduardo Cunha. “Qual a idoneidade dessa gravação clandestina?”.
Um outro parecer está sendo votado pela CCJ. O que for aprovado será apreciado pelo plenário da Casa, quando então a Câmara define se o presidente será ou não investigado.
Juiz titular da 3ª Vara do Trabalho em Ilhéus, José Cairo Júnior prevê uma leva de demissões após a reforma trabalhista aprovada na Câmara e no Senado e sancionada ontem à tarde pelo presidente Michel Temer. E aponta o motivo: “As novas regras relativas ao contrato individual de trabalho só se aplicarão aos novos contratos de trabalho”.
Como as novas regras não podem ser aplicadas aos contratos em vigor, as “demissões” ocorreriam, conforme ele, para que as empresas adequassem as relações de trabalho às novas regras. As cerca de 100 mudanças impostas pela Reforma Trabalhista entrarão em vigor em novembro deste ano.
O texto aprovado na Câmara e no Senado tem várias brechas e o governo fala em modificar o texto por meio de Medida Provisória, mas a mesma tem prazo de validade. Assim, as mudanças via Medida Provisória precisariam ser votadas no legislativo para ter sua aplicação garantida. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já se opõe a mudanças por meio de MP.
Há uma semana, os moradores da Rua Jacarandá, no bairro Nelson Costa, comemoram as melhorias da pavimentação na localidade. A espera pela obra durava 20 anos. A Prefeitura de Ilhéus, através da Superintendência Municipal de Obras, está fazendo a reposição de pavimentação à paralelepípedos e as revisões da rede de drenagem. De acordo com a previsão do engenheiro Rafael Castro Lima, a obra será concluída na próxima semana. A mudança na qualidade de vida dos moradores, já é perceptível, como conta Seu Eulino Santana Dantas, de 65 anos. “Não vejo apenas aqui, mas em toda a cidade. Desde que o prefeito Mário Alexandre assumiu a prefeitura, a transformação é evidente”, disse.
14/jul/2017 . 16:24
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